TJSP 04/10/2017 - Pág. 4014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
4014
no átrio deste fórum.Todas as determinações constantes nesta decisão devem constar no edital.Cumpra-se, observadas as
formalidades legais.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ROBERTO COELHO
PACHECO (OAB 202623/SP)
Processo 1003432-26.2017.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosa Maria
de Oliveira Theodoro dos Santos - Vistos.A presunção de pobreza emergente da declaração apresentada não é absoluta,
conforme se depreende do exame do disposto no artigo 4º da Lei número 1060/50. O juiz não está obrigado, portanto, a
aceitar sem questionar, a alegação de pobreza feita para obtenção de gratuidade processual. O preceito constitucional emerge
claro: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV).
Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Postas estas considerações, a fim de ver o pedido
de gratuidade analisado, deverá a parte autora comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência, sob pena de
indeferimento desse pedido. Para tanto, deverá apresentar no prazo de 15 dias: cópia da última declaração do imposto de
renda, ou do seu holerite/recibo de pagamento atualizado e cópia da fatura mensal de consumo de energia elétrica da unidade
medidora instalada no endereço de sua residência, declinado na inicial, sob pena de indeferimento de seu pedido.Intime-se. ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003934-96.2016.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aoki Ltda Hidroplan Construção Ltda - Vistos.Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição à penhora e avaliação
pela executada, a qual deverá, ainda, querendo, se manifestar sobre a impugnação apresentada pela exequente.Decorrido o
prazo, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), THIAGO JOSE DE
SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0915/2017
Processo 0001247-32.2017.8.26.0483 (processo principal 1003907-16.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Luzia Pelegrini Araujo - J.N.L.J. - Vistos.Fls. 95/96: Ciente.Prossiga-se nos termos da decisão de
fl. 80/85.Intime-se. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB
180899/SP)
Processo 0003957-25.2017.8.26.0483 (processo principal 1001628-91.2015.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Keli Beatriz Bremm Brites - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Ao
INSS, para manifestação.Intime-se. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA, FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
Processo 0005236-46.2017.8.26.0483 (processo principal 0008328-37.2014.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Benedito Muchon Costa - Departamento Estadual de Trânsito
Detran Sp - Vistos.Tempestiva, recebo a impugnação apresentada.Manifeste-se o exequente, querendo, em quinze dias.Intimese. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0005299-71.2017.8.26.0483 (processo principal 0001732-18.2006.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Reajustes e Revisões Específicos - Jose Carlos Martins - - Andre Luiz Souza Tassinari - Andre Luiz Souza Tassinari - - Andre
Luiz Souza Tassinari - Vistos.Determino ao exequente a correção do cadastro processual para inclusão do INSS no polo passivo,
no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 1000672-07.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Gustavo Freire Lopes - Antonio Rolnei da
Silveira - Antonio Rolnei da Silveira - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, DESACOLHO a
EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE oposta pelo excepto/executado ANTÔNIO ROLNEI DA SILVEIRA em face de GUSTAVO
FREIRE LOPES, devendo a execução de título extrajudicial prosseguir em seus ulteriores termos.Sem condenação nas verbas
decorrentes da sucumbência processual.Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP)
Processo 1000932-84.2017.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leandro Borges dos Santos e outros - Vistos.
Por ora, aguarde-se a devolução das cartas precatórias de citação expedidas nos autos (fls. 319/322).Intime-se. - ADV: LUIS
FELIPE NOGUEIRA PACHECO (OAB 352352/SP)
Processo 1001057-23.2015.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.A.S. e outro Vistos.Expeça-se nova carta precatória para citação do executado, observado o endereço informado à fl. 175, remetendo-se ao
Juizo Deprecado, via malote digital.Intime-se. - ADV: ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP)
Processo 1001067-96.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Jose Arlindo Firmino Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos.Ciência ao requerido da baixa dos autos, mantida a sentença
aqui proferida.Fazendo lembrar às partes o valor da condenação em honorários advocatícios, sobre o pagamento noticiado pelo
autor, manifeste-se a municipalidade em cinco dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do processo.Na sequência,
conclusos.Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1001915-83.2017.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.C.N. - A.N.S. - Vistos.Ciência
às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 46/49.Em favor dos advogados nomeados expeçam-se certidões
de honorários. Com a publicação desta, as certidões estarão disponíveis para impressão pelos interessados, que deverão
levá-las à OAB local para encaminhamento à Defensoria.Aguarde-se por trinta dias eventual consulta ou requerimentos pelo
prosseguimento do feito.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ISAIAS DE
MATOS PEGO (OAB 127629/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
Processo 1002095-02.2017.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Akihiro Hondo - Vistos.Autorizo o prazo
de 30 dias para juntada do documento referido pela parte autora.Sem prejuízo disso, tendo em conta a previsão disposta no
artigo 73 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, aguarda-se, pelo mesmo prazo, a manifestação da parte autora no
que toca ao cônjuge do autor.Por fim faço lembrar que a inicial não foi ainda recebida. Intime-se. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA
(OAB 190907/SP)
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