TJSP 06/10/2017 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
3924
Processo 1016049-70.2016.8.26.0477 - Guarda - Guarda - M.R.M. - Promova-se a remessa dos autos ao Setor Técnico,
para avaliação psicossial junto as partes - ADV: JAVAN MENDONÇA BESERRA JUNIOR (OAB 216292/SP)
Processo 1016049-70.2016.8.26.0477 - Guarda - Guarda - M.R.M. - Vistos.Remetam-se os autos ao Setor Técnico para fins
da avaliação psicossocial agendada para o dia 23/03/2018, efetuando-se a remessa na véspera da data indicada. - ADV: JAVAN
MENDONÇA BESERRA JUNIOR (OAB 216292/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2017
Processo 0010863-49.2017.8.26.0477 (processo principal 0002850-09.1990.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eliza Martina Gonçalves Huamani - Fazenda Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande - Recebo petição de fls.07/20 como emenda à inicial. Anote-se.Por ora, esclareça o
exequente qual é o valor do seu crédito, tendo em vista o cálculo de fls. 01/03, apresentando, se o caso, novo demonstrativo de
débito.Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), PEDRO
HUAMANI LEON (OAB 68491/SP)
Processo 0017868-21.2000.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Novomundo
Empreendimento Educacional Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Considerando o depósito efetuado e a
concordância do(a) Exequente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do requerente. A
considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão
lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual
a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. P.I.C. - ADV: MAIRA MARQUES BURGHI DOS
SANTOS (OAB 156133/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP)
Processo 1001402-36.2017.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ernesto Wahlbuhl Neto
- Fazenda Pública da Praia Grande - Vistos.Fls. 95: Defiro.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, cumpra-se o
determinado às fls. 91.Int. - ADV: EVANDRO RAFAEL MORALES (OAB 154225/SP)
Processo 1005120-12.2015.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Vanessa
Santa’ana - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Prazo
05 dias.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de
eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas
requeridas genericamente em outro momento processual.Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo,
tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV: FRANCINE MAUREN RUEDA (OAB 195750/SP), DANILO
AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP)
Processo 1005605-12.2015.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Pompeo Amorim - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Vistos.Fls. 98: Defiro o pedido de Certidão de Honorários. Expeça-se o necessário.No mais, cumprase conforme fls. 93.Int. - ADV: JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP)
Processo 1006745-13.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1516955-03.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Claudia Enice Marchetti Praia Grande Me - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Vistos.Ante a desistência do (a) autor(a), JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos
termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil.A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência
do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.Arquivemse.P.I.C. - ADV: REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/
SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1006993-76.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1502063-89.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Antonio Felix Pereira - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Fls: 73/90: À embargada, para
impugnação no prazo legal.Int. - ADV: CYNTHIA ALBANO DE OLIVEIRA BEDIN (OAB 315535/SP), FARID MOHAMAD MALAT
(OAB 240593/SP)
Processo 1007263-03.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1501276-60.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução
Fiscal - Imunidade de Execução - Alfredo Tavares da Silva - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Fls. 31/32: Com
relação ao oferecimento do imóvel em garantia à execução, deverá ser peticionado nos autos da Execução Fiscal nº 150127660.2016.8.26.0477.Diante do peticionado, diga quanto ao prosseguimento destes embargos.Em caso de prosseguimento,
aguarde-se a formalização da penhora nos autos principais e após, tornem conclusos.Int. - ADV: DAMIÃO HENRIQUES
CAVALCANTE SANTOS (OAB 313436/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1008785-65.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1501210-46.2017.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Rogerio Fernando Mendes Dias - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Rogerio Fernando Mendes
Dias - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ROGERIO FERNANDO MENDES DIAS (OAB 137217/SP)
Processo 1008906-93.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1503110-98.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Avelino dos Santos Paulo - Prefeitura Municipal de Praia Grande
- Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1009452-51.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1509909-60.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Jarbas Gonçalves Faria - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Ante a desistência do (a)
autor(a), JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil.A
considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição
de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença
transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.Arquivem-se.P.I.C. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA
BALTAZAR (OAB 300461/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º