TJSP 09/10/2017 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
1489
partes do indeferimento do mandado de segurança.NICOLE APARECIDO DA SILVA e PEDRO MIGUEL OTACÍLIO DA SILVA,
interpuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 232/234 contra a decisão de fls. 230.É o relatório.DECIDO.Os embargos
de declaração servem para corrigir erro material bem como combater obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou
qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 Código de Processo Civil.Não merece prosperar as alegações da parte
embargante.Pois a parte tem com os embargos o objetivo de alteração da decisão por inconformismo, não sendo os embargos os
meios próprios para discussão da matéria arguida.Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos,
mantendo-se a decisão nos seus ulteriores termos.Cumpra-se, com o determinado a fls. 230, encaminhando-se os autos a
Comarca de Areado-MG P.R.I.C. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
SANDRA REGINA LOPES MARQUETTI (OAB 326348/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1000511-06.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.Y.S. - D.M.L. e outro - Vistos.
Fls. 226 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do ofício juntado aos autos. Após, ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP),
ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB 74994/SP)
Processo 1000718-97.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idalina Alves dos Santos
- Vistos.Fls. 69/72 - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, acerca do ofício da Caixa Econômica juntado aos autos.
No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001119-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.I.S.B. - P.H.S. - Vistos.
Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de desistência da ação apresentado a fls. 65.Após ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SERGIO ROBERTO DE
PAIVA MENDES (OAB 111863/SP)
Processo 1001319-40.2016.8.26.0320 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - K.C.R.
e outro - Vistos.Fls. 38: Cientifique-se a autora acerca do desarquivamento dos autos, requerendo o que de direito no prazo de
quinze dias.No silêncio, tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP), LIA MARA
DOS SANTOS GHIZELLINI (OAB 281081/SP)
Processo 1001403-12.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA NAVARRO PECCININI WALTER LUCIO PECCININI - Vistos.Recebo a petição de fls. 980/981 como retificação ao plano de partilha apresentado às fls.
702/721, devendo a inventariante e herdeiros apresentarem em cartório, no prazo de 10 dias, o formal de partilha pertencente
a cada um, para a devida retificação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LAURA MARIA PINTO NUNES (OAB
190252/SP), CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), CRISTIANE
MARCON (OAB 156196/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB
241261/SP), PAULO CHECOLI (OAB 39156/SP)
Processo 1001473-58.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Detz de Oliveira - Vistos.Fls. 101/108 Encaminhem-se os autos a Fazenda do Estado para manifestação. Intime-se. - ADV: RENATA ALVES GUIMARÃES KRAMBECK
(OAB 225331/SP)
Processo 1001865-61.2017.8.26.0320 - Inventário - Sucessões - M.E.S.C. - C.S.C. - Vistos.Fls. 69/72: Recebo como
aditamento ao plano de partilha e primeiras declarações apresentadas às fls.34/36.Concedo à exequente o prazo de quinze dias
para apresente certidão negativa de débito do imóvel a ser partilhado bem como comprovante do valor venal; certidão negativa
federal do “de cujus” e ainda certidão negativa de testamento.Após tornem.Intime-se. - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS
(OAB 284269/SP)
Processo 1002036-23.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.S.S.M. - R.S.S. e outro
- Vistos.Fls.157: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação,
aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA (OAB 256233/SP),
RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1002462-35.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.D.F.G. - Vistos.Expeça-se nova certidão de
honorários com a retificação requerida às fls. 131.Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS FELIPE MENEGHETTI
JAMBAS (OAB 345522/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1002520-33.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.F. - N.J.F.O. - Vistos etc.
NICKOLAS JUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 125/127 contra a decisão de fls.
123, aduzindo que nela há omissão.É o relatório.DECIDO.Os embargos de declaração servem para combater obscuridade,
contradição ou omissão, ou corrigir erro material na sentença ou em qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, incisos
I a II, do Código de Processo Civil.Razão assiste, o embargante.Conforme a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls.174)
e o pedido formulado na contestação, verifico a omissão na decisão de fls.123, vez que o mesmo não foi apreciado. Isto posto,
julgo PROCEDENTES os embargos de declaração e defiro o pedido formulado, devendo ser acessado ao sistema INFOJUD a
fim de se obter as cinco últimas declarações de imposto de renda do requerido NICKOLAS JUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP), THIAGO VINICIUS TREINTA (OAB 305641/SP)
Processo 1002720-11.2015.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B. - A.D.B.B. - Vistos.Concedo o prazo de 10 dias
para que a exequente traga aos autos o extrato de conta corrente em que os depósitos foram efetuados do período pleiteado na
inicial. Intime-se. - ADV: JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP)
Processo 1002745-53.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - C.R.N.M. - Vistos.Fls. 62/64: Preliminarmente,
apresente o inventariante no prazo de quinze dias: Certidão Negativa de Testamento bem como Certidão Negativa dos Imóveis
a serem partilhados, dando-se vista ao Ministério Público ante o termo de curador provisório apresentado às fls.28.Após tornem.
Intime-se. - ADV: ANDERSON ZIMMERMANN (OAB 124627/SP)
Processo 1002879-80.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Dantas - Vistos.Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP)
Processo 1002888-76.2016.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zélia Vieira da Silva - Vistos.
Recebo a petição de fls. 99/100, como emenda a inicial, proceda a serventia a inclusão no polo ativo da ação dos demais
herdeiros elencados.Diante da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de fls. 01/04, para autorizar a requerente ZÉLIA
VIEIRA DA SILVA, a proceder o levantamento do valor referente ao PIS/PASEP, que se encontra depositado em nome do
falecido, ANTONIO FARIAS DA SILVA, junto ao Banco do Brasil, agência de 6831-4, Conta Corrente 10.345-4, assim como,
a proceder o levantamento do valor referente ao saldo residual da aposentadoria do “de cujus”, junto ao INSS, podendo para
tanto, assinar o que for necessário.Expeça-se o competente alvará, na forma acima autorizada e com prazo de 60 (sessenta)
dias.Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1003392-48.2017.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.A.S.S. - Vistos.Cientifique-se a parte autora
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