TJSP 10/10/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
2007
JUIZ CORREGEDOR DO SETOR DE OBJETOS APREENDIDOS.Intimem-se. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
239436/SP)
Processo 0007324-26.2012.8.26.0356 (356.01.2012.007324) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Rogilda Viviana Gomes da Silva - Vistos.Autorizo a destruição dos aparelhos de telefonia celular apreendidos
nos autos a fls.. 10, haja visto que o levantamento perante este Juízo demandaria custos administrativos bem superiores ao
seu valor intrínseco e denotaria gestão antieconômica por parte da administração pública, SERVINDO-SE ESTE DE OFICIO AO
JUIZ CORREGEDOR DO SETOR DE OBJETOS APREENDIDOS, ANEXANDO-SE CÓPIA DO AUTO DE APREENSÃO DE FLS.
10 .Arquivem-se os autos.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0007510-78.2014.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Bianca Braga Leite - - Franciele Cristina Claro - Vistos.Comunique-se o trânsito em julgado ao Egrégio Tribunal, encaminhandose cópias necessárias.Atualize-se a guia de recolhimento e encaminhe-se cópias necessárias.Expeça-se certidão de honorários
advocatícios em favor da defensora dativa.Manifeste-se o Ministério Público sobre os objetos e numerário apreendidos.Elaborese cálculo de multa e custas processuais e digam, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. - ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA
DOS SANTOS (OAB 127995/SP), FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 239436/SP)
Processo 0008179-05.2012.8.26.0356 (356.01.2012.008179) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica
Contra a Mulher - I.G.S. - Ante o exposto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA
a punibilidade do réu ISMAIL GOMES DA SILVA, relativamente ao crime previsto no artigo 330 e 147 do Código Penal, com
fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.Homologo ainda a desistência expressa pela representante do Ministério
Público em relação a testemunha Cleyton Tavares de Souza.Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo.Após
as devidas anotações e comunicações arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2017
Processo 0000137-20.2017.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Decorrente de Violência Doméstica
- P.A.C. - Vistos.Aguarde-se informação do CAEX, em relação a vítima Aura e testemunha Kelvyn, juntados, abra-se vista
ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: VALERIA TEREZA CANEVARI FURTADO DA SILVA (OAB 225365/SP), ROGERIO
FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
Processo 0000168-11.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.A.L. - 7. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para condenar E.A.L., a 1 ano e 8 meses de reclusão,
mais 170 dias-multa, em regime aberto, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA
CLAUSULADO, COM URGÊNCIA.Com o trânsito em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se as
comunicações de praxe, inclusive para a Justiça Eleitoral, BEM COMO MANDADO DE PRISÃO, EM REGIME ABERTO. Defiro
assistência judiciária ao réu, ficando isento da taxa judiciária.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente,
arquive-se. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0006915-74.2017.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - H.A.M. - Vistos.Ante o parecer
favorável do Dr. Promotor de Justiça (lfs.116), defiro o pedido de fls. 71. Cadastre-se.Intimem-se. - ADV: JONATAS FERNANDO
VENTURINI DA SILVA (OAB 354577/SP)
Processo 0007073-32.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- E.H.P. - Vistos.Recebo a denuncia oferecida contra EDUARDO HENRIQUE PIMENTEL, nos termos do artigo 55, da Lei
11.343/2006. CITE-SE o(a) acusado(a) indicado(a), para comparecer ao Fórum desta Comarca, na Rua Adelino Minari 726,
Mirandopolis, na sala de audiências, no dia 24 de Novembro de 2.017, às 13:30 horas, para audiência de interrogatório, instrução,
debates e possível julgamento, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006. Fica advertido(a), nos termos da lei, de que deverá
comparecer acompanhado(a) de advogado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, ao Juízo
da Comarca de PRESIDENTE EPITÁCIO - SP, para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(a) ré(u) EDUARDO HENRIQUE PIMENTEL.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta.Nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei 11.343/2006, Comunicado CG nº 932/2006, Processo nº 2015/92364,
determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realizado do laudo definitivo, servindose o presente, por cópia digitada, de oficio, à Delegacia de Polícia de MIRANDÓPOLIS- SP -SP, referente inquérito (auto de
prisão em flagrante) nº 25/2017. Intimem-se o(s) réu(s) e a testemunhas arroladas, requisitando-se as necessárias.Intimem-se o
Ministério Público e a defesa técnica. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1143/2017
Processo 0000171-92.2017.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º