TJSP 10/10/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
2009
Processo 1000515-27.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cario Borges
Ramos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se eventual execução
de sentença por 06 meses.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1000517-94.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Celso Ferreira
Zanluchi - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se eventual execução
de sentença por 06 meses.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1000519-64.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marco Antonio
Barbosa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se eventual execução
de sentença por 06 meses.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000676-71.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Fabiana
Regina dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se eventual
execução de sentença por 06 meses.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB
341910/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000721-75.2016.8.26.0356/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - Moacir Vanderlei de Brito FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito
de fls. 57, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 61, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II,
do Código de Processo Civil.Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada, expedindo-se
Mandado necessário.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.R.P.I.C. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 1000855-05.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças / Afastamentos - Armando
Ricardo Terçariol - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento,
no prazo de dez dias.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), RENATO RIYUITI IJICHI
(OAB 341910/SP)
Processo 1001027-10.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Arlindo Razera
- São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos
do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, condenando-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV a aplicar a isenção parcial das contribuições previdenciárias nos
proventos do autor, nos termos do artigo 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 52.859/2008, bem como a restituir ao requerente o que
desembolsou em razão da não observância do Decreto referido, nos últimos cinco anos, contados da data do ajuizamento da
ação, com correção monetária da data do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81) e juros moratórios de 1% ao
mês incidentes da data da citação.Dispensado o reexame necessário considerando o valor da condenação.Sem custas e verba
honorária (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se e intimem-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), PAULO
SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1001432-80.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Mario Félix da
Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Cumpra-se
o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265186/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1001440-57.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Altair Bizzi Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Arquivem-se.Int. ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001545-34.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alan
Rogério Morelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Arquivem-se.Int. - ADV:
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001654-14.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Rodrigo de Oliveira - Fazenda
do Estado de São Paulo - - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - VUNESP
- Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência,
com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a produção
de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB 158132/SP), ELIZANDRA
RAIMUNDO MATTOS (OAB 220633/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1001772-87.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - Getúlio
Fernandes da Silva - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo -Cbpm (Cruz Azul) - Vistos.Fls. 72/73: Ciência
ao requerente do apostilamento realizado.Após, aguarde-se nos termos do r.Despacho de fls. 69.Int. - ADV: DAIANA MARIA
VECHI (OAB 382542/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001948-66.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Celia Aparecida
Prudenciato Carbello - Fazenda Pública do Municipio de Mirandópolis - - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º