TJSP 10/10/2017 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
2010
Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência,
com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a produção
de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP), ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP)
Processo 1002214-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Marcos Nogara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem,
as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta,
apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1002214-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Marcos Nogara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a petição e documentos de fls.
67/73, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/
SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002361-16.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Sebastião
Rodrigues da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento
do débito.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1002362-64.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Nelson Tavares Bezerra - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95). P.I.C.
- ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002394-06.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alan da
Silva Farias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento do
débito.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002399-28.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mateus
Manoel Lombardi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento
do débito.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002434-51.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - José Humberto Cassiano - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95). P.I.C.
- ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002518-86.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Aparecido
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento do débito.Int.
- ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB
205738/SP)
Processo 1002522-89.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Rodrigo dos Anjos Bassaga - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o
que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de
mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei
9.099/95). P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002595-61.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marco Antonio
Cezar - - Marcos Rogério Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Spprev São Paulo Previdência - Ante ao exposto,
com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCO
ANTONIO CEZAR e MARCOS ROGÉRIO ALVES, para o fim de DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária
sobre o ALE Adicional de Local de Exercício, no período anterior a março de 2013 e CONDENAR a requerida a restituir os
valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único1, do Código
Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância.P.R.I.C. - ADV:
OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), DANILO ALVES
GALINDO (OAB 195511/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002637-13.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Thiago Winicius
de Alencar Gonzales Toledo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim
de condenar a ré:a) na obrigação de implementar em favor da parte autora nova metodologia de cálculo dos adicionais intitulados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º