TJSP 10/10/2017 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
713
FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP), JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP), ANDREA DE FATIMA
CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 1007213-65.2017.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.S. - - A.P.M.S.S. - Fls. 33: homologo, para
que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação.
Oportunamente, ao arquivo. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1007270-83.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.M.R. - Ciência da
nomeação de página(s) 56/57. - ADV: MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB 81648/SP)
Processo 1007436-23.2014.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSA GOMES DA SILVA - Atenda a inventariante
a cota do Ministério Público de fls. 255, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP)
Processo 1007456-09.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - L.H.C.H. - - L.G.H.H. - - H.P.D. - Fls. 164: anotese.No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: VANESSA ARRUDA LONGANO (OAB 325001/SP)
Processo 1007525-41.2017.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002488-83.2017.8.26.0663 - 2ª Vara Cível
de Votorantim) - D.A.M. - J.L.S.A. - Devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste Juízo. - ADV: FATIMA
REGINA DO AMARAL (OAB 182906/SP), CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
Processo 1007641-47.2017.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.A. - Carta precatória
com senha (págs. 64) disponível para distribuição, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Após, confirmar a distribuição
nestes autos, no prazo de 5 dias. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP)
Processo 1007643-22.2014.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Renan Rocha Lima - Fls. 131/140 - Manifeste-se o
inventariante. - ADV: ROSANGELA APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP)
Processo 1007677-89.2017.8.26.0286 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.C.C.J. - - P.A.M.C.
- Fls.23: recebo como aditamento. Anote-se. Retifique-se.Providenciem as partes a apresentação de certidão de casamento
atualizada. Prazo: 15 dias.Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP)
Processo 1007750-61.2017.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - Sem prejuízo das determinações de fls.
34, para que se viabilize a análise do pedido de tutela de urgência que pretende à fixação de regime de visitas provisório da
mãe às filhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a requerente deverá esclarecer a que se refere o inquérito policial nº 000341953.2017.8.26.0286, distribuído à 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mencionado na certidão
de fls. 21, bem como trazer aos autos cópia de suas peças. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1007971-78.2016.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcus Vinicius Ferraz - Aguarde-se por 90 dias a
conclusão do procedimento administrativo de recolhimento do ITCMD. Decorrido o prazo sem manifestação do fisco, intime-se a
FESP. - ADV: ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP)
Processo 1008071-96.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.A.R. - - E.G.S. - Emendem
os requerentes a inicial, para o fim de apresentar os documentos pessoais, certidões de nascimento dos menores, termo de
guarda mencionado na inicial.Deverão, ainda, diante da alteração das normas extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça
para eventual registro de sentença declaratória de união estável, apresentar cópia atualizada das certidões de nascimento e
casamento das partes. Prazo 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES
(OAB 123631/SP)
Processo 1008219-10.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.A. - - V.A.A. - No prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá ser providenciada a regularização da representação processual dos
exequentes, mediante a juntada de procurações ad judicia devidamente assinadas pelo representante legal dos menores.Sem
prejuízo, no mesmo prazo, para que se viabilize a apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, deverão ser trazidas aos autos
declarações de hipossuficiência financeira igualmente subscritas pelo representante legal dos exequentes.I - ADV: MARIELZA
TADEU TEDESCHI NOGUEIRA BELATO (OAB 122592/SP)
Processo 1008236-46.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - F.S.L. - Concedo ao requerente os benefícios da
gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98, do NCPC. Anote-se e tarje-se.No âmbito da cognição sumária, não se vislumbram
os requisitos necessários previstos no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência de
natureza antecipada.A regulamentação da guarda e do regime de visitas paterno ocorreu por meio de acordo celebrado entre as
partes e homologado por sentença (fls. 12/13).Portanto, o direito de convivência está preservado mediante o estabelecimento de
parâmetros bem delineados para as visitas em fins de semana alternados e datas comemorativas. No atual estágio processual,
nada evidencia que o período consensualmente ajustado seja insuficiente para a consolidação do vínculo afetivo e gere prejuízo
ao pleno desenvolvimento da criança. Tampouco há evidências de que detalhes relevantes a respeito da saúde e educação da
menor são deliberadamente omitidos pela mãe.Logo, não se observa situação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo que possa ser eliminado mediante a guarda compartilhada, que, ressalte-se, não se confunde com a guarda alternada.
Com efeito, ante a absoluta ausência de prova pré-constituída da probabilidade do direito do requerente e do perigo de dano ou
de risco ao resultado útil do processo, indefiro a concessão da tutela provisória de urgência.Encaminho as partes F. da S. L. e S.
A. F. da S. à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
desta Comarca de Itu-SP, situado na Avenida Tiradentes 1.817, Parque Industrial, no dia 19 de outubro de 2017, das 13h15min
às 17h30min, devendo todos comparecer com 15 minutos de antecedência. Ressalto que todos que comparecerem à oficina
receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores. Designo audiência de
conciliação para o dia 13 DE MARÇO DE 2018, ÀS 15H30MIN, a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC,
localizado no Fórum, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para comparecimento pessoal.
As partes deverão comparecer em audiência acompanhadas de seus advogados.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para
contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC.Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.Neste juízo as intimações
pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva
parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei
nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o
primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.Fiquem as partes
cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de
procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
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