TJSP 18/10/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
2011
Oficial de Justiça de fls. 18. Int. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 1003306-93.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0008045-91.2014.8.26.0037 - Juizado
Especial Cível) - Thaiza Ludmila de Godoi Bueno - Lagui Locação de Veículos Ltda ME - Através desta publicação, fica a
exequente devidamente intimada das datas designadas para os leilões: A 1ª Praça terá início em 06 de Novembro de 2017, às
10h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguirse-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de Novembro de 2017, às 10h01min e se encerrará em 29 de Novembro de 2017, às
10h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. - ADV:
MARIA APARECIDA ARRUDA MORTATTI (OAB 229133/SP)
Processo 1003320-77.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1001428-36.2017.8.26.0347) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Fornecimento de Água - Maria Helena Gomes Heleno Dias - Águas de Matao Sa - Designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2017 às 15:00h.ADVERTÊNCIA AUTOR E REQUERIDO: As partes
deverão trazer provas e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da
audiência), se quiser. Deixando de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros
os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer
à audiência o processo será extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m)
advertida(s) que se presumirão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não
compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser
comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência
da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Sendo autor deverá comparecer
o sócio representante da empresa com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à
audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto,
ata e carta de preposição) e poderão estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o)
ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Int. - ADV: MARCO ANTONIO
DACORSO (OAB 154132/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1003521-40.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra
Aparecida Ranucci Magdalena - Lojas Riachuelo - Pelo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento
no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, esta ação movida por Sandra Aparecida Ranucci Magdalena em face de Lojas
Riachuelo para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.306,75 (três mil trezentos e seis reais e setenta e cinco
centavos) e condeno a requerida a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, atualizados
desde a publicação da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Oficie-se, com urgência, aos
Órgãos de Proteção de Crédito para baixa do débito. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n.
9.099/95).P.I - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB
368088/SP)
Processo 1003779-50.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Augusto
Ignacio - Aowar Instalaçao Vendas e Manutencao de Ar Condicionado - Vistos.Fls. 12/14: indefiro, pois prematuro o pedido
dedesconsideraçãodapersonalidadejurídica, tendo em vista que houve apenas tentativa de localização de bens junto ao
BACENJUD e RENAJUD, não se efetuando as demais pesquisas. Desta forma, defiro, por ora, novamente a pesquisa via
BACENJUD e INFOJUD em nome do executado, bem como mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens até a garantia
da dívida, conforme memória de fls. 18/19, observando-se os bens indicados emfls. 12/14. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ADRIANA
FALVO (OAB 365750/SP)
Processo 1003793-97.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Carlos Eduardo
Marques - Banco Hsbc Bank Brasil S/A - - Pereira & Scutare Matão Ltda - Me - Vistos.Diante da dificuldade financeira que
a empresa requerida vem enfrentando, concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Intime-se. - ADV: MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ANAILA AUGUSTA
REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1003801-74.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Vanderlei Bononi
- Pereira & Scutare Matão Ltda - Me - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Não havendo nos autos prova da alegada
dificuldade financeira que a empresa requerida vem enfrentando, indefiro os benefícios da justiça gratuita.Intime-se. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MARCUS
VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI
(OAB 1853/RN)
Processo 1003912-58.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Vera Lucia Lemes - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Via Varejo S/A - Deverá ser protocolada petição sob a denominação
“cumprimento de sentença” para a correta formação do dependente e prosseguimento em apartado dos autos principais. - ADV:
WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), RENATO ANDRÉ
FERREIRA (OAB 216755/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1003925-91.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Renata Vercesi Leme - Passaredo
Transportes Aéreos - Como ultima e derradeira oportunidade, através da presente publicação fica executada intimada de que
encontra-se disponível em cartório o MLJ da importância depositada nos autos. A retirada deverá ser realizada junto ao balcão
do Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), CARLOS RENATO REGUERO
PASSERINE (OAB 216824/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 1003957-28.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dorival da Silva
Refrigeração - Me - Joice Cristina Regina Moretti - Vistos.Tendo em vista que ficou comprovado que o requerido não demonstrou
interesse em celebrar acordo (termo de sessão do CEJUSC em anexo), proceda-se à sua citação para apresentar defesa, no
prazo de quinze dias.Int. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1004014-46.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - J.A.B.M. - M.A.C.
- Vistos.Providencie o cartório o necessário para o encaminhamento das partes ao CEJUSC, para tentativa de conciliação,
devendo constar da citação e das intimações que a ausência do autor acarretará a extinção do processo e a do réu, a sua
revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I, e 20, da Lei 9.099/95.Intimem-se. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA
LOZANO (OAB 317223/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1004020-53.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - S.F.M.B.M. - M.A.C.
- Vistos.Providencie o cartório o necessário para o encaminhamento das partes ao CEJUSC, para tentativa de conciliação,
devendo constar da citação e das intimações que a ausência do autor acarretará a extinção do processo e a do réu, a sua
revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I, e 20, da Lei 9.099/95.Intimem-se. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/
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