TJSP 18/10/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
2013
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d.Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB
292375/SP)
Processo 1006413-82.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Ronaldo Paschoalini - Banco Bradesco S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por Ronaldo Paschoalini
em face do Banco Bradesco S/A, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P.I - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP)
Processo 1006561-93.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natanael
Marinho da Silva - Aguas de Matao S.a. - Natanael Marinho da Silva - Designo audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento para o dia 24/01/2018 às 15:00h.ADVERTÊNCIA AUTOR E REQUERIDO: As partes deverão trazer provas e até três
testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando
de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)
na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será
extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo,
se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao
juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §
2º, da Lei nº 9.099/1995).ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Sendo autor deverá comparecer o sócio representante da
empresa com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada,
por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição)
e poderão estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto
aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Int. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP),
NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0889/2017
Processo 0004001-64.2017.8.26.0347 (processo principal 1005288-79.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Ana Maria da Silva Soares - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal
de Matão - MANIFESTE-SE O AUTOR NO TOCANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQUERIDA. - ADV: VINICIUS
FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB
170526/SP)
Processo 0004433-83.2017.8.26.0347 (processo principal 1000605-62.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - R.B.R. - M.M. - CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe,
cujacópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento.Intime-se. - ADV:
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000111-03.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rudnei Geraldo Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos autos insere-se no
Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o processo deve ser suspenso, nos termos
do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da incidência de ICMS sobre as Tarifas de
Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB
384588/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP)
Processo 1000112-85.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Pereira
Francelino - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos
autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o processo deve ser
suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da incidência de ICMS
sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV: NAIARA PRISCILA
DOS SANTOS (OAB 384588/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP)
Processo 1000129-24.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Roni Emerson
Basilio - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos autos
insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o processo deve ser suspenso,
nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da incidência de ICMS sobre as
Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ
NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB
384588/SP)
Processo 1000278-20.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Josefa Evaristo
do Prado - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a
questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o
processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da
incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV:
NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1000279-05.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Raphael Lima
de Paula - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a
questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o
processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da
incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV:
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
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