TJSP 20/10/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
2014
PATRICIA SAUSANAVICIUS GABRIEL (OAB 263193/SP), VANESSA CARLA DE MENEZES CAMPASSI (OAB 140389/SP)
Processo 1005662-70.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade Santa Casa de
Misericordia de Marilia - Cristina Cardoso da Silva Torres - Vistos.Fl. 56. No caso dos autos não há como aplicar o disposto no
parágrafo único do artigo 274 do CPC, visto que a comunicação não foi entregue e devolvida com a observação “ausente”.Por
cautela, expeça-se por mandado a intimação de fl. 48.Intime-se. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 1006330-75.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Admilson Ramos da Silva Espólio de Christiano Altenfelder Silva - - Carlota Josephina Malta Cardozo - - Carlota Josephina Malta Cardozo dos Reis Boto
- - Ana Maria Boto Siqueira Bueno - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Luis Khanis Socolovsky - - Francisco Malta Cardozo
Neto - - Francisco Malta Cardozo Neto - - CONSTANTINO DE CAMPOS FRAGA - - Alfredo Herculano Ramos - - Domingos
Raimundo Azevedo Abreu - - Akiko Orimoto e outros - Manifestar-se o Requerente quanto ao prosseguimentos dos autos, ante
certidão da Serventia, às fls. 155. Prazo 05 dias. - ADV: WILSON ROBERTO GARCIA (OAB 71692/SP)
Processo 1006354-06.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Júlio Cesar Mathias - Valdomiro Birello
Rosseto - Vistos.Fls. 73/74. Defiro, por ora, a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD.Em caso positivo,
determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. No ensejo, proceda-se a pesquisa da
existência de restrição (gravame) sobre o veículo.Com a resposta, dê-se ciência às partes.Verificada a existência de bens,
intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando
os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem.No silêncio, tornem ao arquivo pelo prazo prescricional.
Intime-se. - ADV: AIRTON MAGOSSO (OAB 72724/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), DANIELA ALEIXO
BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 1006512-27.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Beatriz
Aparecida Siqueira Santana - Telefônica Brasil SA - Vistos.Diante da interposição do recurso de fls. 115/124, fica a parte adversa
intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, encaminhese os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/
SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1007256-56.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Marília - Vladimir Martins de Oliveira - Vistos.Fl. 31. Defiro. Efetue-se o bloqueio para transferência dos veículos
localizados à fl. 25 através do sistema RENAJUD.Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os veículos descritos
às fls. 25 para cumprimento no endereço constante dos autos. Efetiva da constrição, proceda-se a intimação do executado
(R$8.381,91 em jul/2017). Sem prejuízo, comprove o exequente a realização das pesquisas junto aos órgãos administrativos
a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória.Intime-se. - ADV: LAZARO FRANCO DE
FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 1007401-15.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Esmael Gouvea Otre - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 134.Publicada a sentença
de fls. 127/131 foi constatado a existência de erro material quando da grafia às fls. 130 no que diz respeito à data do início
do benefício (06/05/2017), quando o correto é 06/05/2016.Assim, tratando-se de mero erro material, com fundamento no art.
1022, Inc. III, do CPC., declaro a sentença de fls. 127/131 para que conste, corretamente, no Tópico síntese: a data de início
do benefício (DIB) como sendo: 06/05/2016, inalterados as demais determinações.Públique-se e Intime-se. - ADV: CARLOS
RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), GUSTAVO KENSHO NAKAJUM (OAB
201303/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP)
Processo 1007519-59.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Condomínio - MÁRCIO ORLANDO MERIGUE - MARCELO
MERIGUE - HASTA PUBLICA BR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outro - Vistos.Diante da discordância do réu, rejeito
a proposta lançada às fls. 338.Determino nova realização de leilão dos bens descritos na inicial, através de SISTEMA DE
ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do C.P.C., regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009.
Indico como gestor LEGIS LEILÔES, cujo leilão ficará a seu cargo através do site www.legisleilões.com.br. Fixo a comissão
devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos
termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009.O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil
subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguirse-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente
definidos no edital.Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor
de avaliação (CPC, § único do art. 891).Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo
obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em, caso de oferecimento de laços superiores ao lanço corrente.Em caso de
desistência do leilão pelas partes após a publicação dos editais, a parte que desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou,
em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o requerido suportálas integralmente.Providencie o autor os demonstrativos atualizados das avaliações dos imoveis.Por fim, intime-se a empresa
gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884,
do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia.Intime-se. - ADV: FERNANDO GARCIA QUIJADA
(OAB 118913/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP), ARTHUR LUIZ
DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP)
Processo 1007647-11.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Daiane Ferrer - MRV Engenharia e
Participações S/A - Vistos.Verifico a existência de duas petições de igual teor às fls. 148/155 e 156/163. Assim, providencie
a Serventia o cancelamento da peça de fls. 156/163.Após, tornem conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: DENISE DE
ANDRADE GALHARDO BETTIN (OAB 342176/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1007837-37.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Leblon - Seisu Komesu - - Kuniko Miyada Komesu - Fls. 63/83. Aguardando Ciência do(a) Autor(a)/Exequente acerca do retorno
da carta precatória da Comarca de Getulina, bem como manifestação sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 76 e 81
(mandado cumprido parcialmente, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento da ação, indicando bens à penhora.
Prazo: 05 dias. - ADV: CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP)
Processo 1008140-51.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - L.F.G. - U.S.S.S. - Vistos.Sobre o
acordo realizado entre as partes (fls. 214/216), ouça-se o representante do Ministério Público.Após, tornem conclusos. - ADV:
MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1008140-51.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - L.F.G. - U.S.S.S. - Vistos.Homologo,
por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 214/216 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, letra “b”, do Código de Processo Civil.Observo que não houve a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º