TJSP 23/10/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
2016
diploma legal.Intime(m)-se e cumpra-se - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), SUELI JORGE (OAB 105462/
SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP)
Processo 0005747-80.2012.8.26.0366 (366.01.2012.005747) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Psicologia do Estado de São Paulo 6ª Região - Silvia Regina Bonifacio - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30
(trinta) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso de prazo para o
oferecimento de embargos à penhora do veículo placa DXQ5975, fab. 2007, modelo 2008 (fls. 69). Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, intime-se a exequente pessoalmente (pelos Correios, com aviso de recebimento, nos processos físicos, ou
pelo Portal Eletrônico nos processos digitais), pela derradeira vez, a fim de dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco), sob
pena de extinção (art. 485, III, § 1º, CPC). - ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP)
Processo 0005764-14.2015.8.26.0366 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - MARLI GOMES TRAZZINI
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS /FAZENDA NACIONAL - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado
certificado nos autos e nada mais havendo a requerer, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. ADV: ANA LUIZA ROCHA E SILVA GUIDI LYRA (OAB 106935/SP), ADRIANA STAEEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 180677/SP)
Processo 0501500-04.2009.8.26.0366 (366.01.2009.501500) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância
Balneária de Mongaguá - Brasterra Empreendimobiliarios Ltda - Tendo em vista a notícia de atribuição de feito suspensivo aos
embargos opostos em formato digital certificada nos autos, aguarde-se o desfecho dos embargos em destaque.Oportunamente,
traslade-se cópia para estes autos de Execução Fiscal da decisão final do embargos. - ADV: GUILHERME HENRIQUE NEVES
KRUPENSKY (OAB 164182/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS
(OAB 382553/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2017
Processo 0000392-85.1995.8.26.0366 (366.01.1995.000392) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Mongagua - Antônio Bartanha - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), JOÃO
DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA
CARVALHO (OAB 201338/SP)
Processo 0001136-80.1995.8.26.0366 (366.01.1995.001136) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Mongagua - Ademilde Jerusa Sales Fontes - Vistos. Acolho o pedido da Fazenda Pública como desistência, e
DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Ficam sustados eventuais leilões
e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficiese à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de
recurso pendente.Havendo arrematação pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.HOMOLOGO, por derradeiro, eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda Pública
a fls. retro. Certifique-se eventual trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.R.I.C. - ADV: ADEMILDE JERUSA SALES FONTES (OAB 26056/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/
SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 0001136-80.1995.8.26.0366 (366.01.1995.001136) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Mongagua - Ademilde Jerusa Sales Fontes - MOTIVO DA DEVOLUÇÃO DO DOCUMENTO:Petição Protocolo
FMGG 17.00013772-4, de 09/10/2017, processo já está extinto, encontra-se arquivado em cartório no maço 1305/2017, razão
pela qual deverá a peticionária, Dra. Ademilde Jerusa Sales Fontes, OAB/SP 26.056, retirar a petição em cartório no prazo de 30
(trinta dias) sob pena de destruição independente de nova intimação. Nada Mais - ADV: ADEMILDE JERUSA SALES FONTES
(OAB 26056/SP)
Processo 0003864-89.1998.8.26.0366 (366.01.1998.003864) - Execução Fiscal - Municipio de Mongagua - Heitor Roque
Mangini - Vistos.Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Às contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/
SP)
Processo 0006146-61.2002.8.26.0366 (366.01.2002.006146) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua - Heitor Roque Mangini - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com
as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA
SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 0006147-46.2002.8.26.0366 (366.01.2002.006147) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua - Heitor Roque Mangini - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com
as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA
SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 0006148-31.2002.8.26.0366 (366.01.2002.006148) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua - Heitor Roque Mangini - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com
as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ANA PAULA DA SILVA
ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0009441-72.2003.8.26.0366 (366.01.2003.009441) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua 1000000040001500200 - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Adelaide Xavier de Oliveira - Vistos. Certificada a
tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: LAZARO
BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ELAINE BIAZZUS
FERREIRA (OAB 200425/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º