TJSP 24/10/2017 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1569
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leandro Dal Santo Giacomelli Stel (OAB: 286207/SP) - Cristiano Simão
Santiago (OAB: 254875/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019462-81.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: EMERSON ROGERIO
DELGEMO - Apelado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - 1 - A decisão de fls. 794-5, refere-se ao recurso especial de fls. 696-712,
interposto por EMERSON ROGERIO DELGEMO. 2 - Nesta trilha, verifico nesta oportunidade que não foi realizado o exame de
admissibilidade do recurso especial de fls. 767-84, interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. Segue, portanto,
decisão em separado. São Paulo, 19 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leandro Dal Santo Giacomelli Stel (OAB: 286207/SP) - Cristiano Simão
Santiago (OAB: 254875/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019966-90.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco Apelado: Reinaldo dos Santos - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 203-4. Intimem-se. São Paulo, 9 de outubro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Cleia
Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567/SP) (Procurador) - Jose Xavier Marques (OAB: 53722/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1021826-18.2014.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: MARIA ELIETE
GOMES BATISTA - Agravante: VILMA APARECIDA GIOTTO UNGARETTE - Agravante: RUTH COIMBRA SANGHIM - Agravante:
REDUCINO BENEDICTO SALLES BUENO - Agravante: NORBERTO CHENTA - Agravante: CAETANO LANÇA - Agravante:
JOSE SEVERINO CARDOSO - Agravante: JOSE MUNIZ FEIJO - Agravante: JOSE DA MATTA ANTUNES - Agravante: ALINE
ISABEL DE ARAUJO - Agravado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: COMPANHIA PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS CPTM - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o
regime de repetição geral e de recursos repetitivos, o que remete ao tratamento jurídico dispensado no artigo 1.030 do CPC,
por estar a decisão recorrida fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo, excludente de
cabimento de agravo em recurso excepcional (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao agravo, na forma do
inciso I do art. 1.030 do CPC. Intime-se. São Paulo, 19 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP)
- Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Sandra Regina de
Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Eduardo Carvalho Serra (OAB: 151687/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1023109-53.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Willian Mendes - Me - Apelado:
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC - Certifique a Secretaria o andamento do AREsp
nº 1162458 em trâmite perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, retornem conclusos. São Paulo, 18 de outubro de
2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Marina
Bruno de Lima (OAB: 184165/SP) - Fernanda Soares de Marialva (OAB: 197715/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1023406-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Apda/Apte: MARIA APARECIDA PAULINO LAURINDO - Apdo/Apte: Maria Domingas da Silva - Apdo/Apte:
Rosangela Antônia Gerena Pocaya - Apdo/Apte: Sonia Regina Maciel Cardoso - Apdo/Apte: Vani Rafael - Apdo/Apte: Priscila
Dias Nascimento - Apdo/Apte: Paulo Eduardo da Silva - Apdo/Apte: Rosangela Maria Silva - Apdo/Apte: Sonia Regina Lozano Apdo/Apte: Vania da Conceição Tavares Alves - Apdo/Apte: Maria Aparecida Domingos - Apdo/Apte: Paula Francinete Almeida de
Holanda Almeida - Apdo/Apte: Rosangela Laporte Soares - Apdo/Apte: Palmyra de Moraes - Apdo/Apte: Vera Lúcia de Oliveira Apda/Apte: SUELI SOUSA DE LUCENA - Apdo/Apte: Valdiza Santos Costa de Oliveira - Apdo/Apte: Marlisi Alves da Silva Farias
- Apdo/Apte: Roseli Gonçalves Pereira Ferreira - Apdo/Apte: Sonia Maria Maia Cruz - Fls.506-09: Ao Desembargador Relator.
São Paulo, 8 de julho de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira
de Carvalho - Advs: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB:
351754/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Patrícia dos Santos (OAB: 355213/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023406-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Apda/Apte: MARIA APARECIDA PAULINO LAURINDO - Apdo/Apte: Maria Domingas da Silva - Apdo/Apte:
Rosangela Antônia Gerena Pocaya - Apdo/Apte: Sonia Regina Maciel Cardoso - Apdo/Apte: Vani Rafael - Apdo/Apte: Priscila
Dias Nascimento - Apdo/Apte: Paulo Eduardo da Silva - Apdo/Apte: Rosangela Maria Silva - Apdo/Apte: Sonia Regina Lozano Apdo/Apte: Vania da Conceição Tavares Alves - Apdo/Apte: Maria Aparecida Domingos - Apdo/Apte: Paula Francinete Almeida
de Holanda Almeida - Apdo/Apte: Rosangela Laporte Soares - Apdo/Apte: Palmyra de Moraes - Apdo/Apte: Vera Lúcia de Oliveira
- Apda/Apte: SUELI SOUSA DE LUCENA - Apdo/Apte: Valdiza Santos Costa de Oliveira - Apdo/Apte: Marlisi Alves da Silva
Farias - Apdo/Apte: Roseli Gonçalves Pereira Ferreira - Apdo/Apte: Sonia Maria Maia Cruz - Diante da certidão de fls. 511, deve
o cartório retificar a autuação, bem como os registros quanto aos nomes dos autores, excluindo os nomes que não integram a
relação processual. Após tornem conclusos os autos. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Guilherme Silveira Lima de
Lucca (OAB: 248156/SP) - Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB:
185164/SP) - Patrícia dos Santos (OAB: 355213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023406-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º