TJSP 25/10/2017 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
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Helder Souza Lima - Vistos.Verifica-se que o cálculo de fls. 29 inclui honorários advocatícios, verba não autorizada para as
ações em trâmite perante o Juizado Especial Cível, consoante a disposição dos art. 54 e 55 da Lei 9099/95.Desta forma,
apresente o cálculo determinado às fls. 26, excluindo-se as verbas não autorizadas.Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no
sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento,
nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da
CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP)
Processo 1001469-97.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - K.F.S. - Karla Fernanda
da Silva - Manifeste-se a exequente acerca das pesquisas infrutíferas de ativos financeiros e veículos em nome do executado,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP)
Processo 1002556-88.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Ensino
Fundamental José Luiz Imediato Ltda Me - Vistos, Apesar de intimada (conforme o § 1º do art. 485 do CPC), deixou a exequente
de declinar o atual endereço da executada.Assim, e em face da contumácia do exequente, JULGO EXTINTO o processo de
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por Escola de Ensino Fundamental José Luiz Imediato Ltda Me em face de
SABRINA MORETTI DOS SANTOS DA FONSECA, o que o faço com fundamento no art. 485, III, do NCPC.P.R.I.C.ALERTA:
“Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo
o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da
Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: BRUNO PEDOTT
(OAB 330402/SP)
Processo 1002768-46.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Karina Oliveira Macedo Ribeiro
- Vistos.Aguarde-se por 90 (noventa) dias o desfecho do incidente de execução instaurado (0004826-05.2017.8.26.0445) para
posterior arquivamento em conjunto.Int.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do
Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: EMERSON CARLOS HIBBELN (OAB 217736/SP)
Processo 1003102-80.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sebastião Leite Sampaio - Afonso
Donizete de Oliveira - Vistos.Diante da concordância do exequente com a proposta de pagamento de fls. 52, determino expedição
de mandado de levantamento em favor do exeqüente do depósito de fls. 59, aguardando-se o restante do parcelamento.Intimese o executado para dar início aos pagamentos, ficando desde já deferido o levantamento das parcelas vindouras em favor
da parte autora.Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto
nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls.
05.” - ADV: MARCIO AUGUSTO DE CASTRO (OAB 334236/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP)
Processo 1003145-17.2016.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renato Gobo Chagas
- INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE O CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO E ACRESCIDO DA MULTA
DE 10%, PREVISTA NO ART. 523, § 1º DO CPC, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PRAZO QUINZE (15) DIAS. ADV: PAULO ROGERIO SAVIO (OAB 290656/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP)
Processo 1003164-86.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alta Via Veiculos Taubate
Ltda - Epp - VISTOS.Satisfeita a obrigação (fls. 45/46), JULGO EXTINTA esta Execução de Título Extrajudicial que Alta Via
Veiculos Taubate Ltda - Epp moveu em face de Luana de F. Viana da Silva, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código
de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações devidas.P. I. C.ALERTA: “Todos os
prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do
TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: IANARA FONSECA COUTINHO
(OAB 291865/SP)
Processo 1004744-54.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Felipe Coelho
dos Santos - DIANTE DA CARTA DE CITAÇÃO NEGATIVA (REQDO MUDOU-SE), INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DO
REQUERIDO PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PRAZO QUINZE DIAS. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB
199428/SP)
Processo 1005237-65.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neusa da Conceição Andrade
Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura SantosVistos.I Uma vez que a parte está representada por
Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial, aguarde-se por trinta dias (nos termos dos itens 10.1 e 10.2 do Comunicado
CG nº 455/06).II Após, remetam-se os autos à conclusão, para extinção em face da contumácia, independentemente de intimação
(artigo 51,§ 1º, da lei nº 9099/95).III - Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do
Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 Cad. Administrativo - fls. 05.” Pindamonhangaba, 23 de outubro de 2017. - ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB
260504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2017
Processo 0000026-31.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PAULA KALINTHIA
FARIA PACHECO - Maria Elisa Rabelo Nogueira Lopes - “VISTOS. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei
nº 9.099/95. DECIDO. A pretensão formulada na inicial é parcialmente procedente. A ré negou que tenha tido responsabilidade
pelo acidente. Disse que estava contornando a rotatória e que a autora, conduzindo a motocicleta em alta velocidade, colidiu
em seu automóvel. Sua versão, porém, não se confirmou. De efeito, a policial militar Daniela Calipo disse que estava em uma
viatura a cinquenta metros de distância do local do acidente. Afirmou que a ré não respeitou a sinalização de solo da rotatória
e se chocou com a motocicleta regularmente conduzida pela autora. Negou que a requerente estivesse em alta velocidade.
Disse que após a colisão o veículo da ré ficou parado sobre a sinalização da rotatória, não observada por ela. Evidenciado,
assim, pelo isento testemunho prestado pela policial militar, que a requerida, agindo com imperícia e imprudência, deu causa ao
acidente, é inafastável a obrigação de indenizar a autora pelo valor dos danos causados à motocicleta. Não prospera, porém, o
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