TJSP 25/10/2017 - Pág. 3522 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
3522
ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1023235-02.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Vistos.1) Infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros junto ao BacenJud com relação ao executado RICARDO (R$
sem saldo).2) Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, sobre as informações fornecidas pela Delegacia
da Receita Federal acerca da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda do(a) executado(a) RICARDO (Exercícios
2016/2017 - arquivadas em pasta própria).A(s) declaração(ões) ficará(ão) arquivada(s) em cartório, para ciência do interessado,
por 30 dias. Decorrido o prazo assinalado, as informações serão destruídas mecanicamente, independentemente de prévia
intimação.3) Defiro a pesquisa de bens do(a) executado(a) RICARDO junto ao RENAJUD. Providencie-se.Int. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1023683-09.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Claudionor Silva de Oliveira - Promova
o vencedor o que de direito, em 10 dias.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA
BASTOS (OAB 158996/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1024243-14.2016.8.26.0007 - Monitória - Cheque - Milton Noboro Muryama - Fls. 48/49: O autor deverá providenciar
a juntada da petição nos autos do Cumprimento de Sentença, cadastrando-a como petição diversa ou intermediária.Após,
tornem os autos ao arquivo. - ADV: PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP)
Processo 1024919-59.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que
envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de
registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no
Comunicado CSM nº 2.195/2014 (R$ 12,20), para fins de arresto junto ao Bacen, em dez diasProvidencie, ainda, o demonstrativo
discriminado e atualizado do débito. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/
SP)
Processo 1025309-29.2016.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Providencie o autor a juntada do acordo celebrado e assinado pelas partes, no prazo de dez
dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.Int. - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1025571-13.2015.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mário
Augusto Dias Soares - Cooperativa Habit. Minas do Rio Verde - Cooperminas - Fl. 27: O processo está extinto.Tornem os autos
ao arquivo. - ADV: ROBERTO DA SILVA MORALES (OAB 106444/SP), ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA (OAB 24322/CE)
Processo 1025639-26.2016.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cei Shopping Centers Ltda
- - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Metrus - Instituto de Seguridade Social - - Next Consultoria
e Participações Ltda - - Delta Participações Ltda - - Construbase Participações Ltda. - - Terra Roxa Empreendimentos e
Participações Ltda - - Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda - - Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Adm. Comercio de Roupas Ltda - Dessa forma, REJEITO os
embargos de declaração opostos.Intime-se. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), FABIO KADI (OAB
107953/SP)
Processo 1025803-25.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Realiza Administradora
de Consórcios LTDA - Thais Helena de Paula Rodrigues e outro - Vistos.1) Fls. 154/155: prestei informações em separado.2)
INDEFIRO o pedido de bloqueio dos veículos constantes das declarações de rendimentos dos executados.Com efeito, o
bloqueio judicial somente pode se ater a anotações de restrição de transferência do veículo, e não de impedimento de circulação
ou licenciamento. O bloqueio de circulação do veículo é medida extrema e somente se justifica em casos excepcionais, quando
envolver questões de ilícitos penais, não cabendo ao Poder Judiciário determinar tal medida apenas para atender questões
de interesse particular. Ademais, não há previsão legal para que a polícia apreenda o bem, função essa reservada ao Oficial
de Justiça, conforme decidido no C. STJ (REsp. 1555865, Min. Moura Ribeiro). Bem por isso, revela-se suficiente restrição à
transferência dos veículos, de modo a garantir os direitos das partes e resguardar interesse de terceiros, mas não é o caso de
deferimento do bloqueio de circulação.Assim, requeira o exequente o que de direito.No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV:
ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 1026293-13.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - Diego Aparecido dos Santos - Promova o vencedor o que de direito, em 10 dias.No silêncio, arquivem-se
os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)
Processo 1026345-43.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 85, devendo o autor providenciar sua distribuição em
dez dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
(OAB 265023/SP)
Processo 1027564-91.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cesta Básica Brasil Comércio de
Alimentos Eireli - Rafael Teixeira dos Santos - Fls. 78/80: Em dez dias, requeira o exequente o que de direito, em termos de
efetivo prosseguimento, indicando o que lhe convier para fins de penhora, providenciando o recolhimento da respectiva taxa. No
silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte.
- ADV: ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), ROGERIO
ESTEVAM PEREIRA (OAB 250283/SP)
Processo 1027579-26.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Santa Barbara - Marcia Aparecida Ferreira e outro - Fls. 106/108: Considerando que o meio para se opor à ação
de execução de título extrajudicial são os embargos, bem como que devem ser distribuídos por dependência, autuados em
apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigo 914, § único, do CPC), providencie o executado,
a regularização, em dez dias. - ADV: IRVIN KASAI (OAB 227652/SP), WALDIR LUIZ DIDI GIOVANNETTI (OAB 58365/SP),
ALDRYN AQUINO VIANA (OAB 292515/SP)
Processo 1068842-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cantareira Empreendimentos
S/A - Robson Batista Santos e outros - Fl.81: Por ora, aguarde-se manifestação quanto a decisão de fl. 80. - ADV: CICERO
CORREIA DOS SANTOS (OAB 216987/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º