TJSP 30/10/2017 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
1330
SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), FLAVIA DERRA EADI DE
CASTRO (OAB 164166/SP)
Processo 0005771-19.2016.8.26.0318 (processo principal 1002417-03.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Domingos Geraldo Quaglia - - Rosa Helena de Godoy Quaglia - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de reitegração de posse: ...”CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 318.2017/011913-5, DEVIDO AO FATO DE HAVER EXPIRADO O PRAZO DE
PERMANÊNCIA DO MESMO EM PODER DESTA OFICIAL SEM QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIASSE OS MEIOS PARA
O SEU CUMPRIMENTO.” - ADV: MILTON DE MARCHI (OAB 158890/SP)
Processo 0005848-91.2017.8.26.0318 (processo principal 1000089-32.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.L.R. - I.S.C.M.L. - Vistos.Emende o exequente a inicial para indicar no incidente de
cumprimento de sentença, que tramita de forma autônoma, a correta e completa qualificação das partes, além de atribuir valor
à causa.Após, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob pena de
incidência de multa no percentual de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Não
efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os
atos de expropriação.Valor em execução: R$ 69.547,33Int.Leme, 26 de outubro de 2017 - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS
(OAB 317028/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB
202934/SP), CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/
SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 1000042-58.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Ltda - Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes na audiência conciliatória (p. 100) e, em consequência, suspendo o curso da
execução, com amparo no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo assinalado para cumprimento do
acordo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, ciente que, no silêncio o processo será extinto
pelo pagamento, com amparo no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal.Oportunamente conclusos.Int. - ADV: EMANUEL
HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1000100-95.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista - Sicoob Crediguaçu - Jane Maria da Silva ME - - Jane
Maria da Silva - Vistos, Certifique, a Serventia se houve tentativa de citação pessoal dos executados em todos os endereços
obtidos através dos sistemas BacenJud, Infojud, Renajud, expedindo-se o necessário, se o caso. Resultando infrutíferas as
diligências nos endereços obtidos, defiro a citação dos executados por edital, com prazo de 20 dias, intimando-se o exequente
para apresentar minuta. Ainda, diligencie o credor para o fiel e integral cumprimento da norma processual (CPC, art. 257, III).
Consumada a citação por edital, na forma da lei, oficie-se à OAB local para indicação de profissional para atuar como curador
especial dos executados JANE MARIA DA SILVA, RG nº 6.016.056-1, CPF nº 090.286.588-90 e JANE MARIA DA SILVA ME, CNPJ
10.860.642/0001-14. Na sequência, abra-se vista ao curador especial nomeado para manifestação.Cópia desta determinação,
SERVIRÁ COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela Serventia à OAB local.A resposta deste ofício deverá ser encaminhada para
o e-mail ([email protected]), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e
do Comunicado CG nº 879/2016, sendo vedado o encaminhamento de resposta por meio físico.Leme, 26 de outubro de 2017. ADV: PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 244987/SP)
Processo 1000256-49.2017.8.26.0318 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Gislaine Mirian Camargo Rosim - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Vistos.Certificado no processo o incidente de
cumprimento de sentença (p. 61), arquivem-se estes autos, com lançamento de movimentação específica (cod. 61615 - Com.
CG nº 1789/2017- DJE 08.08.2017- P. 11/13).Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FABIO
JOSÉ PICOLLI (OAB 284655/SP)
Processo 1001002-82.2015.8.26.0318 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Administradora de Consorcio Nacional
Honda Ltda. - Vistos.P.120: Defiro, concedendo-se à parte autora o prazo de 180 dias para as providências requeridas.Int. ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001338-18.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nicanor
Denofrio Junior - - Nicole Elizabeth Denofrio Hilsdorf Porto - Rodolfo de Ícaro Tamborin - - Clovis José Tamborin - - Iracema
de Souza Britto Tamborin - Nicole Elizabeth Denofrio Hilsdorf Porto - - Nicanor Denofrio Junior - Vistos.Homologo o acordo
celebrado entre as partes (p. 76-77) e, em consequência, suspendo o curso da execução, com amparo no artigo 922, caput, do
Código de Processo Civil.Decorrido o prazo assinalado para cumprimento do acordo, intime-se a exequente para se manifestar
em termos de prosseguimento, ciente que, no silêncio o processo será extinto pelo pagamento, com amparo no artigo 924,
inciso II, do mesmo diploma legal.Libere-se o valor bloqueado conforme requerido (p. 78).Oportunamente conclusos.Int. - ADV:
EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), NICANOR DENOFRIO JUNIOR (OAB 123260/SP), NICOLE ELIZABETH
DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP)
Processo 1001649-09.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Josan Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos.P.71: Suspendo o curso do processo pelo prazo de 180 dias (p.72) para as providências requeridas.
Decorrido o prazo, nos 15 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em
termos do prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1001666-79.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Cheque - Unicer Comercial Ltda - Vistos.P. 100: O mandado
já foi convertido em título executivo judicial (p. 53). Regularize-se o cadastro do processo junto ao sistema SAJ.Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1001747-28.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mutuo dos Empresarios de Leme - Sicoob Crediacil - Vistos,P. 199: Defiro, expeça-se mandado de constatação depois
do recolhimento das diligência do Oficial de Justiça.Após, nos termos do art. 879, II, do Código de Processo Civil e Provimento
CSM nº 1.625/09, realizem-se as hastas públicas visando à alienação do bem imóvel, por meio de leilão eletrônico. Designo o
leiloeiro, regularmente habilitado junto ao TJ/SP, Lance total (www.lancetotal.com.br). No cumprimento dos atos necessários
à realização do leilão, competirá à empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica providenciar a confecção e a
publicação dos editais (CPC, art. 886 e 887), observando o prazo que não poderá ser inferior a 05 dias da data estipulada para
início da hasta (CPC, art. 889). Deverá, ainda, observar que: I - No 2º pregão, lanços inferiores a 60% do valor da avaliação,
não serão admitidos; II - Fixa-se a comissão do gestor em 3% do valor da arrematação, a qual não se inclui no valor do lanço.A
empresa gestora deverá providenciar a intimação, mediante carta com aviso de recebimento, respeitado também o prazo de 5
dias da data de início do primeiro pregão (art. 889 do CPC), do executado (caso seja revel), do respectivo cônjuge se for o caso,
do condômino, do senhorio direto, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, assim como as demais
pessoas citadas no artigo acima mencionado. Para tanto, o(a)(s) credor(a)(es) deve(m) indicar, no prazo de 15 (quinze) dias,
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