TJSP 01/11/2017 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
2912
Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA COMPRA DE CELULAR ‘PROGRAMA CLARO UP’ - COBERTURA SECURITÁRIA PREVISTA
NO CONTRATO SINISTRO - RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO.O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GERA, EM REGRA, DANOS MORAIS, POR CARACTERIZAR
MERO ABORRECIMENTO, DISSABOR, ENVOLVENDO CONTROVÉRSIA POSSÍVEL DE SURGIR EM QUALQUER RELAÇÃO
NEGOCIAL, SENDO FATO COMUM E PREVISÍVEL NA VIDA SOCIAL, EMBORA NÃO DESEJÁVEL”. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707/SP) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB:
146752/SP)
Nº 1008452-10.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Itaucard
S/A - Apelado: Julia Alves Silveira da Silva (Não citado) - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE
CITAÇÃO – HIPÓTESES RELATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 485 - INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO
AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS - EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP)
Nº 1008496-27.2016.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Panamericano
S/A - Apelado: Ribeiro e Vieira Amortecedores Recondicionado - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Não conheceram do recurso.
V. U. - “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ADMISSIBILIDADE RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO
ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.A FLAGRANTE CONTRARIEDADE ENTRE OS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E AS RAZÕES ARTICULADAS EM SEDE RECURSAL OBSTACULIZA O CONHECIMENTO
DO APELO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves
dos Santos (OAB: 156187/SP) - Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP) - Francisco Geraldo de Souza Ferreira (OAB: 148612/
SP) - Patricia Maria Braga Ferreira (OAB: 381704/SP)
Nº 1008509-65.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Kizzy Martins Bianchi Me Apelado: Amorim & Diniz Comércio e Construções Eireli-me - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. BEM MÓVEL. MAQUINÁRIO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DOS BENS.
INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. RÉ CITADA POR EDITAL, REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INEXISTENTE. CONVENÇÃO ARBITRAL QUE PERDEU
SUA EFICÁCIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E PRIMAZIA DA REALIDADE.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Pavan Ramos (OAB: 370322/SP) (Curador(a)
Especial) - Charles Lemes da Silva (OAB: 223670/SP)
Nº 1008626-84.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Diogo Henrique Carvalho
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE
AGIR-NECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE
ENTREGA EM ENDEREÇO DIVERSO DO ESTIPULADO NO CONTRATO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DECISÃO
PROFERIDA, EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO (CPC, ARTIGO 543-C), PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.349.453-MS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE OBTENÇÃO
DO DOCUMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA, NO CASO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB:
115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º