TJSP 06/11/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2004
Lucas de Lima Mota - - Lucas Yuri Moreira de Souza - Vistos.Cobre-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 285/286,
ou informações sobre o seu cumprimento.Int. - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/
SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0001282-82.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.S.R. - 3. Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, absolvendo-se A.S.R., com fundamento no art. 386, II, do CPP. Defiro a gratuidade.
Expeça-se o necessário e, se o caso, certidão de honorários de acordo com o convênio PGE-OAB, no valor máximo previsto, ao
patrono da parte.Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: LAURO LUIS
MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0008252-98.2017.8.26.0356 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 0000479-02.2005.8.12.0036 - Vara
Única da Comarca de Inocência - MS) - José Arlindo de Oliveira - Vistos.Intime-se o réu para cumprimento do item 3 das
condições constantes da carta precatória.Intimem-se. - ADV: FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
Processo 0008252-98.2017.8.26.0356 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 0000479-02.2005.8.12.0036 - Vara
Única da Comarca de Inocência - MS) - José Arlindo de Oliveira - Vistos.Aguarde-se as apresentações do réu, certificando-se
eventual descumprimento.Intimem-se. - ADV: FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1308/2017
Processo 0002034-88.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.G.B. - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão. Proceda-se o cálculo da multa, após digam no prazo de cinco (05) dias.Mirandopolis, 23 de outubro de 2017. Cálculo
de fls.205, a seguir transcrito: “C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema,
apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 322,67 - Atualizado pela TR (01/10/2017): R$332,99 - Certifico mais e
finalmente que o valor acima equivale a 13,2824 UFESPs. - Nada Mais. Mirandopolis, 23 de outubro de 2017. Encontram-se os
autos aguardando a manifestação da defesa em relação ao cálculo supra mencionado. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB
122687/SP)
Processo 0006787-54.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - REGINALDO
MONTEIRO - Vistos.Ante a manifestação de fls.199, determino a conservação da arma de fogo em Juízo, até a decisão final
do processo, nos termos do artigo 509 das NSCGJ. Oficie-se. Intimem-se.Mirandopolis, 30 de outubro de 2017. - ADV: LUIZ
AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 01.11.2017
RELAÇÃO Nº 0352/2017
Processo 0000987-79.2016.8.26.0356/03 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - MARIANA BELMUDES
MELCHOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme
comprova o depósito de fls. 16, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 18, julgo extinta a execução, com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Defiro desde logo o levantamento, em favor da exequente, da quantia depositada,
expedindo-se Mandado necessário.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos.R.P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 0001026-47.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Márcia Regina Mattos Torres Dias - Município de Lavínia - - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lavínia
Rpps - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da
Lei 9.099/95. - (O PREPARO RECURSAL, A SER RECOLHIDO EM ATÉ 48 HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO,
CORRESPONDERÁ A 1% DO VALOR DA CAUSA, CUJO MÍNIMO NÃO PODE SER INFERIOR A 5 (CINCO) UFESPS, ALÉM DE
OUTROS 4% DO VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO CONFORME A HIPÓTESE DOS AUTOS, RESPEITADO TAMBÉM
O MÍNIMO DE 5 (CINCO) UFESPS) - ADV: JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/
SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP)
Processo 0006130-15.2017.8.26.0356 (processo principal 1000876-44.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carla Cristhian Gonçalves de Aquino - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 20/33, para discussão, concedendo efeito
suspensivo.Intime-se a impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0006486-10.2017.8.26.0356 (processo principal 1001238-46.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º