TJSP 06/11/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2005
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Rosana Scarano Zacarin - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 82, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o cálculo apresentado às fls. 47/75, conforme discriminado pela executada.Intime-se a exequente para proceder nos termos do
Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de
01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.
Prazo: 30 dias.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 0006779-77.2017.8.26.0356 (processo principal 1001126-77.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Voveno Sarante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Intime-se
a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.2.
Fica o credor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intimese o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB
255146/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000645-17.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Dernival
Rodrigues de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 5. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. - (O PREPARO RECURSAL, A SER RECOLHIDO EM ATÉ 48
HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CORRESPONDERÁ A 1% DO VALOR DA CAUSA, CUJO MÍNIMO NÃO PODE
SER INFERIOR A 5 (CINCO) UFESPS, ALÉM DE OUTROS 4% DO VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO CONFORME A
HIPÓTESE DOS AUTOS, RESPEITADO TAMBÉM O MÍNIMO DE 5 (CINCO) UFESPS) - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP)
Processo 1001001-12.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcia Regina
Pereira Rocha - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 54/59: Ciência à requerente do apostilamento realizado.Após,
aguarde-se nos termos do r.Despacho de fls. 51.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1001351-34.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Augusto
Moura Leal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento do
débito.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001609-10.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Juliana Karine
Delai Rosalem - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 54/71, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP)
Processo 1001686-19.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Helton Luiz
Tavoni - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.2. Por ocasião
do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I
a IV, das Normas de Serviço.3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB
83431/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002146-06.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fernando Caetano
Gomes Leal - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida
às fls. 44/59, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002155-65.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Cesar dos
Santos - Fazenda Publica do Estado de Sõa Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às
fls. 50/67, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: REINALDO
APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002158-20.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wagner Generoso Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 49/66,
em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: REINALDO APARECIDO
CHELLI (OAB 110805/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1002167-79.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Alessandro Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls.
92/103, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002214-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Marcos Nogara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a petição e documentos de fls.
80/85, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º