TJSP 06/11/2017 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2010
na fase de conhecimento, o débito deve ser atualizado pelo TR, antes da satisfação do julgado - Repercussão Geral Tema 810.
A partir da expedição do requisitório gerador do precatório tributário a atualização deve observar os índices utilizados pelo ente
público na atualização de seus tributos. Juros moratórios: 1% por cento ao mês, ADI n. 4.357, a partir do trânsito em julgado
(Súmula nº 188 STJ), até a efetiva satisfação do crédito, observando-se, ainda, a Súmula Vinculante nº 17 do STF).Sem custas
e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. - ADV: REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), ELIÉTI
RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 01.11.2017
RELAÇÃO Nº 0353/2017
Processo 0000201-35.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JOEL RAMOS GONÇALVES SONIA APARECIDA DA SILVA CINTRA - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
Int. - ADV: VERA LUCIA JACOMAZZI (OAB 111500/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0005743-97.2017.8.26.0356 (processo principal 1003218-62.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Marcos Antonio Bezerra - Cristiana Lara de Moura - “Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, ante a informação prestada pelo Banco Central, na qual consta que não foram encontrados valores para
bloqueio. Prazo: dez dias.” - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0006467-04.2017.8.26.0356 (processo principal 1001243-05.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sara Gonçalves de Souza - Lourival Bomfim Corrêa - Sara Gonçalves de Souza - “Fica, a exequente,
intimada para indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção”.
- ADV: FRANCIS CEZAR DO VALLE CALISTO (OAB 337262/SP), SARA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 312680/SP)
Processo 0007410-89.2015.8.26.0356/01 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Ameaça - Ana Laura Logarezo
Martins - Vistos.O presente expediente foi protocolado erroneamente pelo patrono do acusado, eis que se trata de recurso
inominado e não recurso em sentido estrito.Diante disso, determino a juntada do presente recurso aos autos principais, dandose baixa no incidente.Intime-se. - ADV: JOAO OLAVO BISSOLI (OAB 19389/SP)
Processo 1000283-83.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Emilio Roldan - Duahe Ind e Com Mov
Eireli-epp - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Int. - ADV: LUIS CARLOS
MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1000340-04.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Corim - João Paulo dos Santos “Sobre o resultado da consulta obtida junto ao sistema RENAJUD de fls. 112, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez)
dias.” - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1001718-58.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Casa de Carnes Yamashita Ltda.ME - Celso José de Souza - “Sobre a consulta obtida junto ao sistema RENAJUD de fls. 33, manifeste-se a exequente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/
SP)
Processo 1001910-88.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elaine Cristina Torresan Coltro
Canola - Telefonica Brasil S/A - “Sobre o ofício de fls. 113, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1002219-12.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Carla Cristina Araújo Nakahara
- Telefonica Brasil S/A - “Em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício do
Banco Bradesco de fls.102.” - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP)
Processo 1002597-31.2017.8.26.0356/01 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Difamação - L.C.S. - Vistos.O
presente expediente foi protocolado erroneamente pelo patrono do acusado, eis que se trata de recurso inominado e não
recurso em sentido estrito.Diante disso, determino a juntada do presente recurso aos autos principais, dando-se baixa no
incidente.Intime-se.Int. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 14254O/MT)
Processo 1003405-36.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Alameda Tintas de
Andradina Ltda - Epp - Irmãos Marconato Ltda - Epp - Diante da informação constante do A.R. de fls. 30, fica a requerente
intimada para indicar o atual endereço da requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCEL LUIS
CRUZ CALESTINI (OAB 358268/SP)
Processo 1003648-77.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Décio da Silva - Janio
Aleixo de Castro - Vistos.1. Regularize a parte demandante a representação processual, juntando, para tanto, o respectivo
instrumento de mandato.2. Intime-se o requerente para juntar os cheques objeto do pedido.3. Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento.Int. - ADV: ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP)
Processo 1003719-79.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Marileia Basalia - 1. Cite-se a executada para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito,
devidamente corrigido.2. Efetuada a penhora, o respectivo depósito e a estimativa de valor, intime-se a devedora de que será
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