TJSP 07/11/2017 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
2022
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo
525, do Código de Processo Civil.Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento
voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC,
que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC.Intime-se via Carta AR Digital.Para tanto, recolha a
exequente as custas para a Intimação Postal do executado.Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/
SP)
Processo 0007007-34.2017.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0031323-61.2016.8.26.0002 - 1ª Vara da
Família e Sucessões - Foro Regional II - Santo Amaro) - D.N.O.G. - Vistos.Cumpra-se, servindo a Precatória de fls. 01/02 como
mandado.Após, comunique-se o Juízo Deprecante por e-mail e devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007180-92.2016.8.26.0362 (processo principal 1006906-48.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Destac Moveis e Colchoes Eireli Epp - Fls 21: defiro o pedido de penhora através do sistema “BACENJUD”,
sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): A juntada nos autos do
cálculo do débito atualizado.Forneça o(s) número(s) do CPF/CNPJ do(s) executado(s).A Comprovação do recolhimento da taxa
de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº
170/2011.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 0007477-02.2016.8.26.0362 (processo principal 1001549-24.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - YASMIM VITORIA RIBEIRO LOURENÇO - - DAVID ALTAIR RIBEIRO LOURENÇO - T.A.O.N. - Ante o comparecimento
espontâneo do executado, dou por suprida a sua citação.Aguarde(m)-se o decurso do prazo para pagamento do débito. - ADV:
MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP)
Processo 0007950-85.2016.8.26.0362 (processo principal 0014539-40.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Felipe
de Souza Oliveira - - Vitor de Souza Oliveira - Emerson Andre de Oliveira - I - Oficie-se à empresa indicada a fls. 101, para
desconto da pensão alimentícia fixada em favor dos exequentes (fl. 9). II - No tocante ao pedido de regularização da pensão
alimentícia dos avós paternos, deverá ele ser direcionado aos autos em que foi fixada a obrigação. III - Expeça-se mandado de
penhora de tantos bens quanto bastem para quitação do débito informado a fl. 103. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI
JUNIOR (OAB 194662/SP), EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP)
Processo 0009309-70.2016.8.26.0362 (processo principal 0011316-74.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Braido - Dagoberto Ascanio Barbosa - Fls 41: defiro.Expeça-se mandado
para arresto do imóvel indicado, e a respectiva intimação do executado.Para tanto, em cinco (5) dias promova o exequente
o recolhimento de numerário para condução do Oficial de Justiça.Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. - ADV:
FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 0009621-46.2016.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que foi incorretamente
cadastrado como pólo ativo da ação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Ante a impossibilidade de correção do termo de
declaração diretamente pelo Cartório, necessário novo peticionamento por parte do requerente, Município de Mogi Guaçu.Assim
sendo, baixem-se e arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0009636-15.2016.8.26.0362 (processo principal 1007789-29.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ANA PAULA MORETTI - - RAFAEL DE ALBUQUERQUE DA SILVA VAROTTI - RIWENDA CONSTRUÇÕES
E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - I Conforme determinação anterior (fls 22/23), visando a realização de penhora “on line”,
logrou-se localizar, parcialmente, a importância pretendida (R$ 19,56), em nome do(a) executado(a) RIWENDA - CONSTRUÇÕES
E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., oportunidade em que foi determinada a respectiva transferência do valor bloqueado ao
Banco do Brasil S.A., para depósito em conta deste juízo, conforme demonstrativo de fls. 34/35.II - Manifeste-se o executado
sobre a penhora realizada, que será intimado na pessoa de seu procurador, na data da publicação desta decisão na imprensa
oficial.III Promova a serventia a digitalização e consequente juntada nestes autos do(s) comprovante(s) de pagamento de
depósito judicial, junto ao site do Banco do Brasil S.A., observando o(s) nº(s) “ID” constado no demonstrativo do bloqueio,
para eventual futuro levantamento.Intime-se. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), THALITA
ALBINO TABOADA (OAB 285308/SP)
Processo 0009643-07.2016.8.26.0362 (processo principal 4001184-50.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - POSTO ALMAR ESTIVA GERBI LTDA - Defiro o pedido de pesquisa de
declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema infojud, referente ao(s) três (03) último(s) exercício(s).
Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) autor(a) a comprovação do recolhimento da taxa de R$ 12,20 (doze reais e vinte
centavos), para cada pesquisa, exercício, e executado(s), nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c.
Comunicado nº 170/2011.Forneça o CPF/CPNJ/MF do(s) executado(s).Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV:
GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇAO (OAB 100116/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0010113-38.2016.8.26.0362 (processo principal 0002041-09.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Ana
Beatriz Ota de Moraes - Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para mudança de classe.Após, tornem os autos
conclusos. - ADV: JOSE GERALDO BRUNELLI (OAB 36460/SP)
Processo 0010116-90.2016.8.26.0362 (processo principal 0017660-71.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Guarda
- ANA JULIA RODRIGUES PAULINO - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 0018147-12.2010.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - Daniel Verdolini do Lago
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Daniel Verdolini do Lago - *O alvará encontra-se disponível para impressão. ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 1000261-36.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.A.S. - J.S. - CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSAO - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP), NEUSA
APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP)
Processo 1000309-97.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - F.S.A. - R.S.A.J. - Devidamente
intimado o executado não cumpriu determinação de fl. 183, para juntada de documento comprobatório dos pagamentos
referentes a outubro de 2012 e janeiro de 2013. Assim, manifeste expressamente o exequente sua concordância ou não com
os pagamentos mencionados acima. Int. - ADV: JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), SÉRGIO APARECIDO DE
PAULA (OAB 326547/SP)
Processo 1000396-19.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sélia Ali El Katib Município de Mogi Guaçu - - Mamede Ali El Katib - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSAO - ADV:
EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), VALERIA APARECIDA F
BUENO RISSI (OAB 128656/SP), CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º