TJSP 07/11/2017 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
2093
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1057/2017
Processo 0001875-75.2017.8.26.0368 (processo principal 0000286-19.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Telefonia - Wanderlei Tabachi - Telefônica Brasil S/A - O exequente Wanderlei Tabachi, na pessoa de seu patrono, bem como
o Dr. Sevlem Geraldo Pivetta, ficam devidamente intimados a comparecer em cartório, para retirar as guias expedidas nestes
autos (fls. - ADV: BRUNO GOMES SABOIA (OAB 403042/SP), LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), NALU YUNES
MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), SILVANA INES PIVETTA ABRÃO
(OAB 114190/SP)
Processo 0003418-16.2017.8.26.0368 (processo principal 1002835-14.2017.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Daniel Vendramini Palma - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual
para inclusão do(s) executado(s) no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfApós o cadastramento dos executados, providencie a parte
exequente o recolhimento da taxa para intimação do executado Reginaldo do Nascimento, através de Carta com “AR”.Int. - ADV:
WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0003507-39.2017.8.26.0368 (processo principal 0003054-15.2015.8.26.0368) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Suza Mara Aparecida Guidini - Italo Lanfredi SA Industrias Mecanicas - Laspro Consultores
Ltda - Manifeste-se a falida, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, intime-se a administradora judicial
para emitir seu parecer.A seguir, tornem os autos conclusos para decisão.Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP),
ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP)
Processo 0003564-57.2017.8.26.0368 (processo principal 1000507-48.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Cestari Industrial e Comercial S/A - Vistos.Determino aos exequentes a correção do cadastro
processual para inclusão de Wagner de Oliveira - Advogados Associados no polo ativo do presente cumprimento de sentença,
bem como para inclusão da empresa executada VIVO S/A no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da
Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfSem prejuízo, informe a parte
exequente o nome e o respectivo número de registro na OAB do Advogado que patrocinou os interesses da executada nos
autos principais, de modo a possibilitar que a intimação recaia na pessoa do Advogado, conforme autoriza a Lei Processual
Civil. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP), LARA
RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP)
Processo 1000229-13.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Marcos Rogerio
Santos Bezerra - Vistos.Diante do pedido de fl. 49, providencie a parte exequente o recolhimento da respectiva taxa.Após, tornem
os autos conclusos.Int. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP)
Processo 1000372-70.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria de
Fátima Cândido da Silva de Lucca - - Carlos Roberto Candido da Silva - - Eulício Cândido da Silva - - Gilberto Candido da Silva
- - Marilene Candido de Almeida - Banco do Brasil S/A - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o julgamento do agravo de instrumento
interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (v.fl.312) e seu trânsito em julgado, que deverá ser oportunamente informado nestes
autos pelas partes.Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
254510/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1001030-26.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Solidete Frascini Fenerich - B2w Companhia Global do Varejo - Cumpra-se o v. acórdão.Manifeste-se a requerente.Int.. - ADV: FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP),
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1001447-13.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Obrigações - Cojiba Supermercados Ltda - Antonio de
Oliveira Souza - Fls.94: Aguarde-se o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça pelo prazo de quinze (15) dias.
Comprovado o recolhimento, CITE-SE o executado, através de mandado, com as advertências legais, observando-se o endereço
indicado a fls.94.Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1001459-61.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sidney Junior Fontanelli - Antônio
Paulin - Valter Aparecido Baliero - Vistos. Trata-se de pedido para que seja decretada fraude a execução, sob argumento de que
o executado alienou o trator a ele vendido pelo exequente. Aduz que o adquirente deveria saber da presente ação e que eles
mentem ao afirmarem que a transação do bem ocorreu antes do ajuizamento da demanda. O executado alegou que alienou o
tratou em meados do mês de julho de 2015, enquanto o comprador, Sr Walter Aparecido Baliero disse que adquiriu o bem de
boa-fé na data de 20 de junho de 2015, e o ajuizamento da presente ação teria ocorrido somente no dia 16/12/2017. Afirmou
que entregou, como forma de pagamento, dois automóveis, um Golf 1995, placas BKL 9088, que se encontrava cadastrada
em nome de Claudia Cristina da Silva, e uma VW Kombi, placas BFU 7610, em nome de Anderson Rodrigo da Silva. Decido.
Por primeiro, cumpre anotar que razões assistiriam aos executados, em mencionar o enunciado sumular nº 375 do C. STJ
(“O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro
adquirente” fls. 75/77 e 84/85), caso não estivesse em vigor o novo CPC, porquanto o artigo 792, § 2º, do referido Diploma de
Ritos, o qual dispõe: No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou
as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no
local onde se encontra o bem. A par disso, incumbe ao terceiro comprovar a adoção das cautelas necessárias para ter adquirido
o bem e não concorrido com o alienante no prejuízo a terceiros.Não obstante tal ônus, o terceiro Walter não se desincumbiu.
Isso porque alegou que adquiriu o trator na data de 20/06/2015 e entregou dois veículos ao alienante, um deles, o automóvel
Golf 1995, placas BKL 9088, que se encontrava cadastrada em nome de Claudia Cristina da Silva. Mas, os documentos de
fls. 107/121 - oriundos do Órgão responsável pelo registro dos proprietários dos veículos -, deixam patente que referido auto
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