TJSP 08/11/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2019
sentença, o acordo entre as partes para que produza jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do
artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão.Arbitro os honorários
advocatícios no valor máximo da tabela do convênio OAB/DPESP (cód.206), expedindo-se certidão após o transito em julgado.
Oficie-se à empregadora do réu, como requerido.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: THAISA DA SILVEIRA PESSOA
(OAB 313938/SP)
Processo 1004421-53.2016.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.S. - - R.S.
- M.R.P.S. - Vistos.HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e em consequência, suspendo o processo até seu
cumprimento, anotando-se em planilha.Decorrido, manifeste-se a parte autora.Defiro o executado os benefícios da justiça
gratuita. Intime-se.Mirassol, 26 de outubro de 2017. - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), CELSO ALVES
PEREIRA (OAB 88920/SP)
Processo 1004437-70.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - O.L.S. - M.D.S. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes para que produza jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Ocorrendo a hipótese prevista
no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão.
Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela do convênio OAB/DPESP (cód.203), expedindo-se certidão. Oficiese para abertura de conta, como requerido.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE
BARACIOLI (OAB 353719/SP), PAMELA CRISTINA BRITO CECILIO (OAB 258811/SP)
Processo 1004461-98.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.C.V. - Vistos.Em
observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação
será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em
ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação
no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.Cite-se, observadas as formalidades
legais.Em caso de cumprimento por oficial de justiça, ficam desde logo autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo
Código de Processo Civil. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual
manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada,
nos termos da Resolução 51/201 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Defiro a gratuidade, tarjando-se o processo.Int. - ADV:
RODRIGO SOLÉR (OAB 354686/SP)
Processo 1004520-86.2017.8.26.0358 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.M.S. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes para que produza jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, convertendo em Divórcio a
Separação Judicial do casal.Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil,
certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão.Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela
do convênio OAB/DPESP (cód.203).Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e certidão de honorários.Defiro
ao requerido os benefícios da justiça gratuita.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO
(OAB 274627/SP)
Processo 1004750-65.2016.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Sertori Domingues Sirlei Aparecida Domingues Batista - - Sueli Perpetua Domingues - - José Roberto Domingues - - Sergio Renato Domingues - Elaine Cristina Domingues - Ex Offício: Deverão a doadora e os donatários, a partir de 27/10/2017, comparecer(em) em cartório,
no prazo de 15 dias, para assinar o termo de doação, que posteriormente instruirá o competente formal. - ADV: REGINA MARA
GALHARDO (OAB 229673/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 1004855-42.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - B.C.D. - H.J.Q. - Vistos.
Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar (art.334 do CPC).No silêncio, ou havendo negativa de
uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a hipótese legal.
Intimem-se. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 1004977-21.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Família - C.B.S. - - J.A.S. - Vistos.Nos termos da cota
retro do D.Representante do Ministério Público, determino a realização de Estudo Social e Psicológico, facultando às partes
a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.Mirassol, 26 de outubro de 2017. - ADV: ANTONIO MOACIR
CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1005038-76.2017.8.26.0358 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - O.M. - - K.B. - Ex Offício:
Deverá, a partir de 06/11/2017, o advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública providenciar a
impressão da certidão de honorários disponível no Sistema de Automação da Justiça. - ADV: MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB
194672/SP)
Processo 1005101-38.2016.8.26.0358 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.A.M. - S.M.S. - Teor do ato:
ciência à Dra. Regina Mara Galhardo da expedição da certidão de honorários, disponível no SAJ - Sistema de Automação da
Justiça.Ex Offício: Deverá o advogado(a) nomeado(a) em favor da autora, Dr. Clodoaldo Publio Ferreira, nos termos do convênio
OAB/Defensoria Pública acostar aos autos ofício da OAB referente à nomeação, na qual conste o Registro Geral de Indicação,
haja vista o mesmo conter dados imprescindíveis ao preenchimento da certidão de honorários que não constam na procuração.
- ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 1005226-69.2017.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.L.S.S. - - N.R.S. - Ex Offício: Deverá o
advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública acostar aos autos ofício da OAB referente à
nomeação, haja vista o mesmo conter dados imprescindíveis (Registro Geral de Indicação) ao preenchimento da certidão de
honorários que não constam na procuração. - ADV: MARCOS TADEU DE GRAZZIA (OAB 221259/SP)
Processo 1005228-73.2016.8.26.0358 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Ricardo Eliezer da Silva - Isabel Trindade da
Silva - Vistos.Diante do documento de fls. 35, lavre-se o competente termo de doação, conforme requerido.Int. - ADV: CLEMIRA
MEDEIROS DE SOUZA (OAB 374056/SP)
Processo 1005243-08.2017.8.26.0358 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Ines de Oliveira Vistos.Fls. 24: Oficie-se como requerido.Int. - ADV: MARIA INES VIEIRA LIMA (OAB 239195/SP)
Processo 1005245-12.2016.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.C.J. - - I.B.C.
- I.C. - Ex Offício: Deverá, a partir de 30/10/2017, o advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública
providenciar a impressão da certidão de honorários disponível no Sistema de Automação da Justiça. - ADV: FATIMA SOLANGE
JOSE (OAB 83828/SP), MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 292435/SP)
Processo 1005260-44.2017.8.26.0358 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.R.C. - Vistos.Nos termos da
cota do representante do Ministério Público, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência.Designo o dia 29 de Novembro de 2017,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º