TJSP 08/11/2017 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2022
as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARIANA
PASCON SCRIVANTE GALLI (OAB 312878/SP)
Processo 1005585-53.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Revisão - O.A.R.F. - H.H.L.R. - Diante do exposto e de
tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, e mantenho o indeferimento da tutela de urgência. Em razão da sucumbência, o autor deverá arcar com
as custas e despesas processuais, além dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00. Suspensa a exigibilidade de
tais verbas pela concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se,
registre-se e intimem-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ FERNANDES NETO (OAB 323132/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI
(OAB 169297/SP)
Processo 1005653-66.2017.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neide Mancine Rocha - Rosangela Bento
da Rocha Marques - - Anderson Bento da Rocha - Vistos.Para análise do pedido de gratuidade, comprove a parte autora, em 10
(dez) dias, a efetiva necessidade, por documento idôneo, sob pena de indeferimento. Nesse sentido: “O benefício da gratuidade
não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica
alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre Recurso Especial
não conhecido.” (Resp n. 106.261-0-SC Rel. Ministro Flaquer Scartezzini Quinta Turma v.u. DJ 03/09/98). Intimem-se. - ADV:
GILMAR CARVALHO DOS SANTOS (OAB 312356/SP)
Processo 1005700-40.2017.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Família - E.M.S.T. - Vistos.Nos termos do artigo 1286, §
3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser distribuído
como incidente processual com numeração própria (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1).Dessa forma, cancele-se a
distribuição do presente cumprimento de sentença, arquivando-se.Intime-se. - ADV: JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/
SP)
Processo 1005765-35.2017.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Aparecida Noronha Bozelli - Jorge Augusto
Noronha Tanganeli - Vistos.Nomeio inventariante o(a) requerente FÁTIMA APARECIDA NORONHA BOZELLI, independente de
compromisso, que deverá comprovar a declaração do ITCMD ao posto fiscal.Intimem-se.Mirassol, 30 de outubro de 2017. - ADV:
NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0536/2017
Processo 0001255-35.2013.8.26.0358/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joyce David
Pandim - Joyce David Pandim - Alvará expedido, com prazo de 30 dias da emissão (emitido em 25/10/2017) - ADV: JOYCE
DAVID PANDIM (OAB 295018/SP)
Processo 0002832-09.2017.8.26.0358 (processo principal 0003612-85.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Werneck Zancaner Harika Berto - Vistos.Ante a manifestação da exequente de satisfação no
recebimento de seu crédito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO,
com resolução do mérito.Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nos autos em favor
da advogada do exequente, que deverá ser impresso através do Porta do TJSP. Intime-se, a parte executada, para no prazo de
10 dias, comprovar o recolhimento da custa processual final (R$ 125,35, 1% sobre o valor do débito guia Dare, código 230-6 art.
4º, III da Lei nº 11.608/03), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a respectiva
certidão de inscrição na dívida ativa.Oportunamente, ao arquivo.P.I. (alvará expedido) - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY
NETTO (OAB 10784/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), MARIA CRISTINA SILVEIRA VALLE (OAB 297829/
SP), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 98412/MG)
Processo 0003844-58.2017.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0010785-93.2013.8.24.0075 - 2ª Vara Cível) Associação dos proprietários de caminhões do Brasil - Aprosil - 1) Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência para
oitiva do requerido, marcada para o dia 22/01/2018, às 15:50 horas, na Sala de Audiências da Segunda Vara da Comarca de
Mirassol. 2) Fica a autora intimada a recolher, no prazo de cinco dias, o valor da diligência do Oficial de Justiça, no importe de
R$ 75,21, para intimação pessoal do requerido acerca da audiência designada. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP),
BORGES & BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12994/SC), MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB 35572/
RS), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), PATRICIA MÜLLER (OAB 18295/SC)
Processo 1000211-56.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigações - Antonio Mario da Costa - HB SAÚDE S/A Alvará expedido, com prazo de 30 dias da emissão (emitido em 26/10/2017). - ADV: MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP),
ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP)
Processo 1000936-45.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marisa Miquelutti Biondi
- Banco BMG S.A. - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários de fls. 111/112. - ADV:
APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1001036-63.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Metalurgica Irmaos Carvalho
Limitada - Vistos.Tendo em vista a manifestação da parte autora, antes mesmo da citação da parte ré, homologo a desistência
expressa às fls. 67 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código
de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Revogo a liminar anteriormente
concedida, expedindo-se os ofícios necessários e determino o levantamento da caução de fls. 54.Oportunamente, ao arquivo.P.I.
- ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 1001071-23.2017.8.26.0358 - Monitória - Prestação de Serviços - H.A.P.C.S.M. - M.M.C.V. - VISTOS.Nada a
reconsiderar quanto a designação da audiência de instrução e julgamento, visto que se busca apurar a alegação de recusa do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º