TJSP 08/11/2017 - Pág. 2201 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2201
- Sala 109
Nº 1004510-76.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: THIAGO PORCEL (Justiça
Gratuita) - Apelado: João Paulo Vasques de Sales - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO
DE COBRANÇA CONSUMADO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I, DO CC E DA SÚMULA 18 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Saes de
Nardo (OAB: 126448/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1004723-91.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Banco Santander Brasil
S/A - Apelado: Valeriano Ortega (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CONTRATO – SERVIÇOS BANCÁRIOS – CARTÃO DE CRÉDITO COM
CHIP – COMPRA IMPUGNADA – INCIDÊNCIA DO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RÉ QUE NÃO DEMONSTROU
A LICITUDE DAS COMPRAS – DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE ÀS COMPRAS CONTESTADAS
– APELO DA RÉ PARA QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RELAÇÃO DE
CONSUMO CARACTERIZADA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ART. 6º, VIII, DO CDC – ÔNUS QUE É DO BANCO DE
PROVAR QUE AS COMPRAS FORAM REALIZADAS POR CULPA EXCLUSIVA DO CLIENTE OU DE TERCEIRO – ENCARGO
DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU – VEROSSIMILHANÇA, TODAVIA, DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, QUE CONTESTOU AS
COMPRAS E ELABOROU BO PARA RESGUARDO DOS SEUS DIREITOS – FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO
CARACTERIZADA – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇO RECONHECIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14,
§ 3º, II, DO CDC – DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES QUE É DE RIGOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É
DEVIDA – DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$7.000,00 – SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORAÇÃO
(ART. 85, § 11 DO NOVO CPC).RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Carlos Eduardo da Silva (OAB: 321369/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1005405-07.2015.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Matão - Embargte: Banco
Santander Brasil S/A - Embargdo: Madertec Moveis Planejados Ltda Me - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE
CONTA-CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, REJEITANDO OS EMBARGOS MONITÓRIOS. INCONFORMISMO DO
RÉU. INICIAL QUE NÃO FOI INSTRUÍDA COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL AO AJUIZAMENTO DE MONITÓRIA. EXTINÇÃO
DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS
PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO É DESERTO. CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. RÉU
REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. MÚNUS PÚBLICO QUE TORNA INEXIGÍVEL O RECOLHIMENTO DO PREPARO.
CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Daniela Sichieri Barboza (OAB: 206226/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1006932-96.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Creusa Maria Leite (Justiça
Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. EXTRAI-SE DOS
AUTOS A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO ORIGINADO DE MULTA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE PARA
PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA ENTRE OPERADORAS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
LEGÍTIMA. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1007143-27.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Dervone Pereira dos
Santos - Apelado: Sax S/A Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO
REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC. NECESSIDADE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º