TJSP 09/11/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
2017
MIRASSOL
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0545/2017
Processo 0002632-36.2016.8.26.0358 (processo principal 0006833-42.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Abel Correa de Souza - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada às fls. 32/35, bem
como em relação à ausência de pagamento e de apresentação de impugnação pelos executados Averaldo e Márcia. - ADV:
HELIO ANTONIO DA SILVA (OAB 138352/SP), ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP), FERNANDA MARTINS DE
BRITO BARATA (OAB 240597/SP)
Processo 1000258-64.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Vistos.Antes de tudo, informe a serventia, consultando os autos da recuperação judicial da ré e certificando, se
há determinação para a contagem em dias úteis do prazo de suspensão de 180 dias do § 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 e se
ele já decorreu, se foi proferida mais alguma decisão salvaguardando os caminhões ainda não apreendidos e já foi convocada a
Assembleia Geral de Credores, tornando os autos conclusos oportunamente.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP), RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS (OAB 160501/SP)
Processo 1000539-49.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tarraf
Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão do
oficial de justiça de fls. 91. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP)
Processo 1000539-49.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tarraf
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.Ante o recolhimento da taxa, defiro a inclusão da restrição total do veículo através
do Renajud.Na sequência, manifeste-se expressamente a parte autora em termos de prosseguimento.Int. - ADV: REGIS
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP)
Processo 1000938-78.2017.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Heart
Empreendimentos e Incorporações Bálsamo - Spe Ltda - VISTOS.Diante da notícia do descumprimento do acordo, fica a
parte autora intimada a apresentar o valor atualizado do débito nos termos do acordo homologado às fls. 63.Após, expeça-se
mandado de reintegração de posse e cite-se o réu para pagamento do débito apurado.Int. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES
(OAB 213799/SP)
Processo 1000938-78.2017.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Heart
Empreendimentos e Incorporações Bálsamo - Spe Ltda - Vistos.Homologo a desistência da ação manifestada pela autora na
petição de fls. 68.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art.
485, VIII, do Código de Processo Civil.Oportunamente, ao arquivo.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG
n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)
Processo 1001157-91.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli
Sanguino - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Regularize a autora, sua representação
processual, haja vista que a assinatura lançada nos documentos de fls. 7/8 estão ilegíveis, em 5 dias, sob pena de extinção, nos
termos do art. 76 do CPC.Int. - ADV: CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE
PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1001157-91.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli
Sanguino - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica
à contestação juntada. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO
LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP)
Processo 1001157-91.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli
Sanguino - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - VISTOS.Nos moldes do entendimento
sufragado por maioria pela Colenda 2ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp
nº 59.870/SP, e que fica ora expressamente adotado, é perfeitamente possível ao consumidor, adquirente de imóvel, propor o
desfazimento da compra em face de sua impossibilidade de adimplir as prestações, e afigurando-se evidente o perigo de dano
para a autora, pois já externou sua intenção de desfazer o contrato, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão
do nome da autora junto ao SCPC, conforme documento de fls. 79, e para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome
da autora em qualquer órgão de proteção ao crédito referente ao débito discutido nestes autos, até decisão final.No mais,
publique-se o ato ordinatório de fls. 77.Int. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/
SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP)
Processo 1001622-37.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Cozimax Móveis de Aço
Mirassol Ltda. - Mebrás Metais do Brasil Ltda - Vistos.Houve interposição de recurso pela parte requerida.Às contrarrazões
(art. 1.010, § 1º do CPC).Após, remetam-se, pois, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª a
24ª Câmaras de Direito Privado. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ELOURIZEL
CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)
Processo 1001984-05.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Emerson Fernandes da Silva
- Assim, sendo manifesta a ilegitimidade ad causam do autor, não tendo sido sanado o defeito na oportunidade concedida para
tanto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 321,
parágrafo único; 330, II; e 485, I e VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade
judiciária, mercê de oportuno pedido ora expressamente acolhido.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. IntimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º