TJSP 09/11/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
2021
cite-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, no montante apontado na inicial, devidamente corrigido
e acrescido de eventuais alimentos vincendos (Súmula 309 do STJ), provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazêlo, ficando a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta
de pagar justificará o inadimplemento.3. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não
for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sendo que o débito
alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento
da execução e as que se vencerem no curso do processo. Registre-se também, que o cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.4. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias,
sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público5. Servirá cópia desta como mandado
e carta precatória. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC. 6. Fica a parte autora
intimada a providenciar a distribuição da presente carta precatória na forma determinada pelo Comunicado CG nº 1.951/2017,
item III (dje 22/08/2017 - caderno administrativo - pág. 11/15). Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB
305038/SP)
Processo 1005159-07.2017.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Neuza Valin Uliana - Renata Cristina Uliana
Almeida - - Mirian Uliana Ventura - Vistos.1- Concedo à parte autora, os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.2- Para o
cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Luiz Uliana, nomeio Neuza Valin Uliana, independentemente de
compromisso. 3- Apresente a inventariante, no prazo de 15 dias, o protocolo do ITCMD 4- Em 10 dias, deverão as herdeiras,
comparecer em cartório para lavratura do termo de doação em favor do monte, podendo ser representadas pela advogada com
poderes específicos. Int. - ADV: CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP)
Processo 1005161-74.2017.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Aparecida de Almeida Berocal - Paulina
Maria de Almeida Garcia - - Teresa de Almeida Maia - - Velva Genoveva Almeida - - Antonio Begati de Almeida - Vistos.Para
o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Maria Begati Almeida, nomeio Antonia Aparecida de Almeida
Berocal, independentemente de compromisso.Apresente a inventariante, no prazo de 15 dias, o protocolo do ITCMD.Int. - ADV:
CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP)
Processo 1005163-44.2017.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleiton da Silva Machado e outro Vistos.1- Concedo à parte autora, os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2- Para o cargo de inventariante dos bens
deixados pelo falecimento de Maura Lourenço da Silva, nomeio Cleiton da Silva Machado e outro, independentemente de
compromisso.3- Apresente o inventariante, no prazo de 15 dias, o protocolo do ITCMD e certidões negativas federal e municipal.
Int. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 1005200-71.2017.8.26.0358 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - S.C.O. - Vistos.
Trata-se de ação de Substituição de Curatela e, tendo em vista que a ação que decretou a interdição e nomeou a autora como
curadora tramitou perante a Egrégia 1ª Vara local, (fls. 10), ao Distribuidor para redistribuição àquele juízo por dependência.Int.
- ADV: MARCELO MACHADO DE MELO (OAB 351947/SP)
Processo 1005248-64.2016.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Casamento - C.C.L.N. - A.K.N. - Vistos.Tendo em vista a
manifestação da parte autora, antes mesmo da citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Concedo à autora a gratuidade judiciária. Oportunamente, ao
arquivo.P.I. - ADV: MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB 377417/SP), PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI (OAB
353719/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB
131141/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2017
Processo 0000032-76.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nordtech Máquinas e Motores Ltda Vistos.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial contra empresa individual proposta em 08/01/2015 e, diante do tempo
já decorrido desde a propositura da ação e ainda, que a empresa individual foi regular e pessoalmente citada na pessoa de
seu representante legal, a fim de imprimir celeridade processual, determino a inclusão do representante legal no pólo passivo,
procedendo-se às necessárias retificações. Ante o recolhimento da taxa específica, proceda-se ao bloqueio de valores através
do Bacenjud, com relação ao seu representante legal.Após, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento.Intimese. - ADV: JOÃO CASILLO (OAB 3903/PR), ROMEU RASTELLI MORO FILHO (OAB 68149/PR), JOAO CASILLO (OAB 94055/
SP)
Processo 0000032-76.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nordtech Máquinas e Motores Ltda Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores em nome da parte executada.
- ADV: ROMEU RASTELLI MORO FILHO (OAB 68149/PR), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), JOÃO CASILLO (OAB 3903/PR)
Processo 0000191-53.2014.8.26.0358 (apensado ao processo 3000464-15.2013.8.26.0358) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - MARCIO JOSÉ TARGON - Vistos.Após o recolhimento das
taxas nos termos do Provimento CSM Nº 1864/2011 (DJE DE 3/3/11 PÁG. 3/4), COMUNICADO nº 170/11 e PROVIMENTO CSM
Nº 2.195/2014 (DJE de 8/8/14 PÁG. 1/3 R$ 12,20 código 434-1, guia FEDTJ por pessoa física ou jurídica para cada órgão),
defiro o pedido de busca de endereços, através do Bacenjud e Infojud.Após, manifeste-se o autor, requerendo que de direito.Int.
- ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), HELEN CARLA TIENI (OAB 283049/SP), JOSE LUIS TREVIZAN
FILHO (OAB 269588/SP)
Processo 0000593-08.2012.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Alcides Conceição - Vistos.Ainda não foram
esgotados todos os meios de localização de possível endereço da parte executada. Por tal, indefiro, por ora, o pedido de
intimação editalícia.Ante a gratuidade judiciária, proceda, a serventia, à pesquisa de endereços da parte ré/executada, João
Carlos Guedes, através dos órgãos conveniados ao Tribunal de Justiça.Ante a certidão do oficial de justiça de fls.140, manifestese o exequente se houve a desocupação do imóvel.Deixo, por ora, de arbitrar os honorários advocatícios por ser nomeado na
fase de cumprimento de sentença em andamento. Int. - ADV: LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), MARCOS
APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP)
Processo 0000593-08.2012.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Alcides Conceição - João Carlos Guedes - Manifestese a parte exequente acerca do resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores em nome da parte executada. - ADV:
LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º