TJSP 09/11/2017 - Pág. 381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
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em 23/07/2017, conforme cálculo de páginas 122 (requisito objetivo), bem como possui bom comportamento carcerário e
não foi condenado pela prática de falta disciplinar de natureza grave nos últimos 12 (doze) meses, atestado pelo Boletim
Informativo do sentenciado às páginas 139 e 142 (requisito subjetivo). Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao
regime semiaberto do sentenciado Bruno Eduardo Rosa de Souza.Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a
transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferência e devendo ser observado o
cumprimento da Súmula vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso, observada a
necessidade de um prazo razoável para que a transferência se opere administrativamente, sob as penas de serem observados
os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF.Intime-se.Aracatuba, 24 de outubro de 2017. - ADV: VITOR CARLOS VITORIO
DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP)
Processo 0002618-50.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RAPHAEL ZUCCHINI PEREIRA Vistos.1) Páginas 64/66: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2)
Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes autos. No
mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 23 de outubro de 2017. ADV: ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), ANA PAULA
ROLIM ROSA (OAB 121961/SP)
Processo 0002643-63.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - CLEBER FABIANO DELVECCHIO
- Vistos.1) Páginas 47/48: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2)
Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes autos. No mais,
aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 19 de outubro de 2017. - ADV:
SANDRA HELENA ZERUNIAN (OAB 217420/SP), TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), AUGUSTO LOPES (OAB
223057/SP), MIRYAM BALIBERDIN (OAB 238185/SP), RENATA JAEN LOPES (OAB 270523/SP), MICHELA MANTOVANI DE
OLIVEIRA (OAB 318745/SP)
Processo 0002644-48.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ARLESSON BALTAZAR OLIVEIRA
- Vistos.1) Páginas 59/60: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2)
Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes autos. No mais,
aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 19 de outubro de 2017. - ADV:
PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB 188165/SP), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)
Processo 0002753-62.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Márcio Lenon Inácio Vieira Vistos.1) Páginas 64/65: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2)
Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes autos. No mais,
aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 19 de outubro de 2017. - ADV:
ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP)
Processo 0002810-81.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Julian Politti Cardoso - Vista à
defesa constituída para manifestação nos autos.Aracatuba, 01 de novembro de 2017. - ADV: RICARDO ALEXANDRE CABRAL
CARDOSO M. SILVA (OAB 244681/SP)
Processo 0002882-67.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Ricardo da Silva Gueralde Vistos.1) Páginas 66/67: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2)
Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes autos. No mais,
aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 27 de outubro de 2017. - ADV:
ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 0002927-71.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronaldo Rodrigues de Moura - Vista
à defesa constituída para manifestação nos autos.Aracatuba, 01 de novembro de 2017. - ADV: IVAIR COELHO (OAB 164191/
SP)
Processo 0002953-40.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FLÁVIO ARTUR BONADIO
FILHO - Vistos.1) Páginas 121/122: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento
prisional onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado
de pena em cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu
prontuário.2) Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes
autos. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 19 de outubro
de 2017. - ADV: MARCELO LUIZ GREGGIO (OAB 157628/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP),
LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP), SAULO DE CARVALHO PALHARES BEIRA FILHO (OAB 311767/
SP)
Processo 0002954-54.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RICARDO ANSELMO GUEDES Vistos.1) Páginas 133/135: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
cumprimento à Resolução n. 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2)
Dê-se ciência às partes. Eventual inconformismo deverá ser manifestado através de impugnação nos presentes autos. No
mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.Intime-se e cumpra-se.Aracatuba, 27 de outubro de 2017. ADV: MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/
SP), PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), BRUNO ZANESCO
MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP)
Processo 0002999-58.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Felipe Mateus dos Santos Vistos.1) Páginas 70/72: Homologo o cálculo de penas.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em
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