TJSP 10/11/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2467
2014
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos”
(JTJ 259/14).E tem mais: “O magistrado ao sentenciar, não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das
partes. Cumpre-lhe colher delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as desprezar de todo, sem que se
increpe nulidade “jus novit curia”. (RT 570/102).E por fim:”... o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir
comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca
do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (cf. “Código de Processo Civil e Legislação Processual
em Vigor”, de Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva, 34ª edição, nota 2 ao artigo 535).3- Mantenho, pois, a sentença de fls.
147/149, que não é írrita, antes, jurídica e fundamentada. Por outro lado, os novos embargos declaratórios se enquadram no art.
1.026, §§ 2º e 3º, do C.P.C de 2015 ( protelatórios ) e consequentemente aplico ao Embargante a multa de 10% sobre o valor
atualizado da causa, em favor da Embargada, tudo conforme o § 3º do aludido art. 1.026 do C.P.C.4- Intime-se. - ADV: ANDRÉ
NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1002577-76.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Évila Gabriela Oliveira de
Azevedo - Juliana Mendes Nascimento - Vistos, etc.1- Sobre a petição e os documentos de fls. 107/110, manifeste-se a Autora (
C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: NATHALIA POLINY ALVES GOUVEIA (OAB 357392/
SP), RENATA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 284862/SP)
Processo 1003421-26.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Debora Alves Mastini - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos.1- Oficie-se ao IMESC (Regional Presidente Prudente 5ª RAJ) solicitando a designação
de data para a realização de exame pericial na Autora, com prazo suficiente para possibilitar a intimação das partes e eventuais
assistentes técnicos, encaminhando-se as peças necessárias e os eventuais quesitos apresentados. Faculto às partes, dentro
do prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos.2- Intime-se. - ADV: DIEGO
FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 115382/MG), ANDREIA EVANGELISTA MARTINEZ (OAB 378772/SP)
Processo 1004343-38.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - André Luis Costa de Mello Pádua Thiago B. Bernardo Me - Vistos.1- Deve o Dr. Marcus Vinicius Teixeira Borges comparecer em Cartório para retirar a guia de
levantamento expedida nas fls. 98. Prazo: 15 (quinze) dias úteis.2- Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o Exequente.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.3- intime-se. - ADV: DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP), ADRIANA MILENKOVICH
CAIXEIRO (OAB 199291/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA
(OAB 202111/SP)
Processo 1005704-22.2017.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Adilson Rogue - Marcos Antonio de Azevedo - Deve o(a)
Requerente providenciar a distribuição eletrônica da carta precatória expedida de fls. 63/64, nos termos da Resolução nº
551/2011, conforme Comunicado CG nº 155/2016, e, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, de 05/12/2016. - ADV: JOHN
RUDY SILVA LEON (OAB 382571/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP)
Processo 1008083-33.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudino Rodrigues dos
Santos - Laboratório de Análises Clínicas Dr. Alaur Ltda-me - - Labet Exames Toxicológicos Ltda. - Vistos.1- Sobre a petição e
documentos apresentados nas fls. 148/166, manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 437, §1º CPC/2015).2Intime-se. - ADV: CAIO VAZ FERREIRA (OAB 186651/RJ), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP),
FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), CARLA PEREIRA SCARPELLI
(OAB 326149/SP)
Processo 1008497-36.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Haroldo Wilson Bertrand e outro - Haroldo Wilson Bertrand - - Haroldo
Wilson Bertrand - “Deve a Exequente providenciar o recolhimento do valor das custas de registro da penhora a ser efetivada via
sistema ARISP, no montante de R$-557,94 - com vencimento para o dia 17/11/2017, tudo conforme boleto enviado pelo referido
sistema para o e-mail: [email protected] e também para o e-mail institucional da 4ª Vara Cível, conforme
cópias juntadas nas fls. 333/335.” - ADV: TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB
65421/SP)
Processo 1008497-36.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Haroldo Wilson Bertrand e outro - Haroldo Wilson Bertrand - - Haroldo
Wilson Bertrand - Vistos.1- Ciência às partes do teor de fls. 191/328. 2- Cumpra-se a determinação de fls. 189. 3- Intime-se. ADV: TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)
Processo 1008730-96.2015.8.26.0344 - Produção Antecipada de Provas - Provas - A.P.P. e outro - I.S.C.M.M. - Deve o
advogado da Requerente se manifestar sobre a certidão do(a) oficial de justiça de p. 743: “CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2017/046381-3 dirigi-me ao endereço
indicado onde deixei de intimar ANA PAULA PEREIRA visto não localiza-la sendo pessoa desconhecida do atual morador do
imóvel sr. Francisco, motivo pelo qual baixo mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Marilia,
30 de outubro de 2017. Número de Cotas:1”. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), HERALDO CEZAR
JORDÃO DOS SANTOS (OAB 340068/SP)
Processo 1010475-43.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Marques - Cláudia Andreia Christianini - Vistos.1- Diante da certidão de fls. 64, requeira o Exequente o que entender de seu
direito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis.2- Intime-se. - ADV: MARCELO GARCIA RODRIGUES (OAB 124370/SP), CARLA SILVIA
AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP)
Processo 1010562-04.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Rozemeire Ribeiro - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para a perícia médica agendada para o dia 10/11/2017,
às 12:20 horas, no endereço sito à Avenida Miguel Damha, 225 Pq Residencial Damha Pavimento Térreo Presidente Prudente,
ocasião em que o autor será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a) pelo IMESC. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES
FRANCISCO (OAB 66114/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1012498-93.2016.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Célio Paião - Vistos.1- Diante do pedido de fls. 94/96,
manifeste-se a Requerente. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Intime-se. - ADV: CÉLIO PAIÃO (OAB 34432/GO), ALVARO TELLES
JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1013089-21.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0003596-20.2014.8.26.0319 - 1ª Vara) - Rolamar Peças e Acessórios para Veículos Ltda - Usiprime Massas e Concreto Ltda
- Deve a Requerente recolher o valor das diligências de oficial de justiça para o desentranhamento e aditamento do mandado de
penhora e avaliação. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 1013212-53.2016.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
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