TJSP 13/11/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2468
2015
Processo 0016871-02.2017.8.26.0361 (processo principal 1002161-28.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Jose Benedito Mendes Fonseca - BANCO DO BRASIL S. A. - Vistos.Intime-se a parte
devedora, observando-se o que dispõe os incisos do § 2º do artigo 513 do CPC, para que efetue o pagamento do valor apurado
pela parte credora, espontaneamente, no prazo de 15 dias (art.523 do CPC) a contar da publicação deste despacho no Diário da
Justiça Eletrônico (CPC, arts. 513, § 2º, I, do CPC). Consigne-se o valor na publicação.Se a parte devedora optar pelo silêncio,
determino desde já que a serventia providencie: a) a intimação da parte credora para apresentar nova memória de cálculo, com a
inclusão da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) a que alude o art. 523,
§ 1º, do C.P.C., sem prejuízo do prazo de impugnação estipulado pelo artigo 525 do CPC.Indefiro desde já qualquer pedido de
parcelamento na forma do artigo 916 do CPC, com base no § 7º do mesmo artigo, salvo acordo com o exequente.Em qualquer
momento deste procedimento - caso haja inércia da parte exequente quanto ao prosseguimento - o processo será arquivado.Int.
VALOR DO DÉBITO R$ 33.142,38- - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0018036-21.2016.8.26.0361 (processo principal 1009602-26.2016.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos de Consumo - Kleber Rodrigues Cardoso - Sepaco Saúde Ltda - Vistos.Intime-se a parte devedora,
observando-se o que dispõe os incisos do § 2º do artigo 513 do CPC, para que efetue o pagamento do valor apurado pela
parte credora, espontaneamente, no prazo de 15 dias (art.523 do CPC) a contar da publicação deste despacho no Diário da
Justiça Eletrônico (CPC, arts. 513, § 2º, I, do CPC). Consigne-se o valor na publicação (v.Fls.74/75)Se a parte devedora optar
pelo silêncio, determino desde já que a serventia providencie: a) a intimação da parte credora para apresentar nova memória
de cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) a
que alude o art. 523, § 1º, do C.P.C., sem prejuízo do prazo de impugnação estipulado pelo artigo 525 do CPC.Indefiro desde
já qualquer pedido de parcelamento na forma do artigo 916 do CPC, com base no § 7º do mesmo artigo, salvo acordo com o
exequente.Em qualquer momento deste procedimento - caso haja inércia da parte exequente quanto ao prosseguimento - o
processo será arquivado.Int.VALOR R$ 4.854,93 - - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA
(OAB 363806/SP)
Processo 1000025-87.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bandeirante Energia S/A - A fim de
viabilizar a expedição do mandado (cf. fls. 149), providencie, a autora, o recolhimento da diligência do oficial de justiça - em guia
própria. - ADV: DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP)
Processo 1000681-15.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Erivaldo Ramos da Silva Me e outro - Vistos.Acolho a manifestação
da parte executada e reconsidero o pedido de penhora/bloqueio de valores a título de previdência privada, na forma do artigo
833 do CPC.”Os proventos advindos de aposentadoria privada de caracter complementar tem natureza salarial e se encontram
abrangidos pela dicção do artigo 649, IV, do CPC” (STJ-2ª T., Resp 1.442.482, Min. Mauro Campbell, j. 4.12.14, DJ 19.12.14).E
a única exceção é o débito de pensão alimentícia.Indique a parte executada qual plano encontra-se bloqueado, devendo a
Serventia oficiar para liberação.Após, retornem ao arquivo na forma de fls.299.Int. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB
56325/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP)
Processo 1000889-28.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Ricardo Toledo de Barros - Vistos.Suspendo a execução a forma do artigo 922 do CPC.Considerando a longevidade do acordo,
aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/
SP)
Processo 1002558-24.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ECHIYO TAKAHASHI ELEZIR ALMERINDA DE JESUS MORAIS - - ROBERTO DA SILVA PIRES - Em detida análise dos autos, verifico ausência
de parecer final do Ministério Público.Assim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos para prolação de
sentença. - ADV: CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI (OAB 198946/SP), FERNANDA MARIA ZICHIA ESCOBAR
(OAB 124385/SP), RACHEL FIERRO MACHADO PIRES (OAB 226727/SP), FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR (OAB
30149/SP), ANGELICA BLANCO ROCHA (OAB 259959/SP)
Processo 1003951-76.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Felipe Ávila Lima Tecnisa S/A - - Ipanema Investimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cury Construtora
e Incorporadora S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de
preclusão, em 05 dias.Int. - ADV: CLAREANA GARRIDO BRUMATI (OAB 317740/SP), MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB
209527/SP)
Processo 1004347-92.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Lorenzi Restaurantes Ltda ME - Vistos.Indefiro o pedido retro
posto não se aplicar ao caso.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ROMULO GUSMÃO DE
MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP)
Processo 1004951-14.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Marbor Locadora Ltda - Politec Comercio
Locação e Serviços Ltda Me - Vistos.Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena
de preclusão, em 05 dias.Int. - ADV: JOSE CARLOS VILLALOBOS CARDONA (OAB 95927/SP), FERNANDO DANTE (OAB
251943/SP)
Processo 1005638-88.2017.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - AR negativo de fls. 49:
diga o autor. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1005971-40.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de
Passageiros e Servicos Ambientais Ltda - Onivaldo de Oliveira Paracatu - - Silvia Andrade Dias - Vistos.Digam se têm interesse
na designação de audiência para tentativa de conciliação, bem como especifiquem outras provas a produzir, justificando-as
quanto a pertinência, sob pena de preclusão.Int. - ADV: ALINNE FERNANDES RAMOS DA SILVA (OAB 21345/GO), CAMILA DE
PAULA NAVARRETTE (OAB 49024/GO), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1005989-61.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Willin Marcos João Justino
da Silva - Cicera Severo Barbosa - Vistos.Alerta-se a gratuidade da parte requerida.Digam se têm interesse na designação de
audiência para tentativa de conciliação, bem como especifiquem outras provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência,
sob pena de preclusão.Int. - ADV: LUCAS DO PRADO ARRAIS (OAB 377377/SP), CASSIA APARECIDA DOMINGUES
WATANABE (OAB 140923/SP)
Processo 1006053-42.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Cheque - Luxtel Fibras Indústria e Comércio Ltda Vistos.Aguarde-se o prazo requerido.Int. - ADV: RAFAEL DE ANDRADE NONATO (OAB 271597/SP)
Processo 1006260-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Ailton da Silva Matos - Movida Gestao
e Terceirizacao de Frotas S.a. e outro - Vistos.Aguarde-se o prazo requerido.Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/
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