TJSP 16/11/2017 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
2018
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme
o caso;1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos
de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução
(Cumprimento de Sentença).No campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”,
deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar
necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo
ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No
campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra
a Fazenda Pública”, conforme o caso:d) Preencher os campos “Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”. - ADV:
SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP)
Processo 1001782-81.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade
- Jorge Pichatelli Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp e outro - Vistos.Da análise da petição de fls. 236, verifica-se
ter sido endereçada erroneamente ao incidente de cumprimento de sentença (sequência 01). Diante disto, resta prejudicada sua
análise.Aguarde-se manifestação da requerente no incidente adequado, no prazo deferido anteriormente.Int. - ADV: MURILO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), KATIA ALESSANDRA ABIB
BRUSSIERI (OAB 198788/SP)
Processo 1001819-40.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Carlos Henrique Guimarães Pires - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - A sentença de fls. 114/120 não foi publicada para a
procuradora da requerida, razão pela qual, na presente data, procedo à republicação: “Ante o exposto e por tudo mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem
ônus de sucumbência por imposição legal.P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se.” Nada Mais. - ADV: PRISCILA FRANCO
FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP), JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB 251046/SP)
Processo 1001931-43.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra
Cardoso dos Santos Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a certidão de pág. 154, deixo de apreciar a
petição e documentos de págs. 149/153 e determino à executada a regularização de tais documentos, providenciando, no
prazo de 05 (cinco) dias, o protocolo dos documentos que comprovam o pagamento dos RPVs à exequente e a seu procurador,
respectivamente, nos incidentes processuais de sequências 02 e 03.Int. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP),
MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1001935-80.2016.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Helena
Torres Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para: providenciar a
impressão e o protocolo do Ofício de fls. 29 , conforme o determinado na r. Decisão de fls. 26. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO
(OAB 264979/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 1001936-65.2016.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvia Helena
Ruiz Hilário Barbanti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para:( X ) Manifestar-se, em 05 dias,
sobre petição e documento juntados de pp. 37/40 (comprovante de depósito). - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/
SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 1002302-70.2017.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo Cruz
de Paula - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A certidão retro da serventia noticia equívoco do requerente na
realização do cadastro do presente incidente.Com efeito, o cadastro do incidente de requisição de pequeno valor deve darse com a utilização do número de processo atribuído ao incidente de cumprimento de sentença e não com o do processo de
conhecimento.Assim, deixo de apreciar o presente incidente, devendo o exequente providenciar novo cadastro, vinculado ao
incidente de cumprimento de sentença (0004246-24.2017.8.26.0363) seguindo as orientações disponíveis no link:http://www.
tjsp.jus.br/Download/Pdf/PeticionamentoEletronicoRequisitorios.pdfIntime-se e arquive-se. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA
(OAB 127725/SP), MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS (OAB 211364/SP)
Processo 1002697-96.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Antonio
Couto e outros - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos.À vista do quanto retro certificado, intime-se a própria autora a
retirar o mandado de levantamento em cartório, cientificando-a de que caso não compareça no prazo assinalado o documento
será cancelado.Int. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB
147121/SP)
Processo 1002768-64.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Claudomiro de Souza Analisando os autos, constato que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de págs. 29/30, vez que não juntou aos
autos cópias de todas as contas de energia do período em cobrança, visto que à pág. 33, informa que o período em cobrança é
de maio de 2014 até “a presente data”, todavia, não foram apresentadas as contas dos meses de fevereiro a julho de 2016, bem
como, não atribuiu, expressamente, valor à causa.Assim, indefiro a petição inicial nos termos do artigo 330, I, do CPC, e JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. P. I. C., oportunamente, arquivem-se.
- ADV: BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP)
Processo 1002804-09.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Antonio
Rodrigues Brandão - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Considerando-se o trânsito em julgado da
sentença de pág. 61/63, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do cumprimento da
tutela concedida a págs. 25/26 e confirmada em sentença, salientando-se que o silêncio será interpretado como cumprida a
obrigação, com a consequente extinção e arquivamento dos autos.Int. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/
SP), LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP)
Processo 1003189-88.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Regina Conceição Fecci Rosa Janini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Analisando a petição apresentada
pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 401/405, constato que esta deixou de cumprir o quanto determinado
pelo despacho de fls. 257, posto que não apresentou planilha de cálculos.Diante disto, determino à serventia que proceda à
conferência dos cálculos constantes nos autos.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB
120372/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1003848-63.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º