TJSP 16/11/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
2017
e intime-se, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias e, inclusive, da decisão supra.Instrua-se o expediente
destinado à citação/intimação com o(s) documento(s) de fls. 08/09.Int. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 0004174-40.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o autor acerca da petição e documentos de fl. 41/43. - ADV: MERCIVAL
PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 0004284-39.2017.8.26.0363 (processo principal 1000963-76.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Rogerio da Silva Conde - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO De tudo, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos, mas NÃO os ACOLHO. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB
351322/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0004501-82.2017.8.26.0363 (processo principal 1002499-25.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rosângela Gomes de Oliveira Neves - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Vistos.Fls. 10: trata-se de petição por meio da qual a exequente requer a expedição
de Ofício de requisição de pequeno valor.Acontece que tal pedido deve ser formulado por meio de incidente próprio, razão pela
qual deixo de apreciar tal pedido neste incidente, devendo a exequente providenciar o cadastramento do incidente de RPV.Int. ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES (OAB 308533/SP)
Processo 0004502-67.2017.8.26.0363 (processo principal 1002491-48.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maximiliano Shinichi Koyama - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp
- Vistos.Pág. 131: Como tantas vezes outrora, a Fazenda Pública já foi alertada por este Juízo de que inaplicável, no presente
caso, o artigo 535 do CPC.Com efeito, se pretendia se manifestar ou eventualmente, impugnar os cálculos apresentados pelo
autor, já poderia tê-lo feito quando do peticionamento da petição de pág. 131, apresentando suas razões de impugnação e sua
planilha de cálculo, isto porque, tal peticionamento denota que tomou ciência dos cálculos apresentados a págs. 16/17, razão
pela qual, impertinente tal requerimento.No mais, ante a certidão de pág. 134, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo
de 05 (cinco) dias, os holerites ali mencionados, bem como, intime-se a Fazenda Pública a comprovar, no mesmo prazo, o
apostilamento da sentença proferida nos autos principais.Int. - ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP),
ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 1000125-07.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Luiz Silvestre Neto - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A petição de fls. 53/57 foi
equivocadamente protocolada junto ao incidente de cumprimento de sentença dos presentes autos (sequência 01) quando, em
verdade, trata de pagamento das requisições de pequeno valor (sequências 03 e 04).Para evitar maior atraso, excepcionalmente
determino que a serventia proceda ao translado da cópia da petição e dos documentos aos incidentes de requisição de pequeno
valor (sequências 03/04). Fica a Fazenda do Estado de São Paulo advertida a, futuramente, protocolar as petições junto ao
incidente adequado.Após, intime-se a exequente a se manifestar em 10 (dez) dias sobre os valores depositados, advertindo-a
que, quedando-se em silêncio, tais montantes serão considerados corretos e o processo será extinto.Int. - ADV: PATRÍCIA
LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 1000125-07.2015.8.26.0363/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vivian
Patrícia Sato Yoshino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vivian Patrícia Sato Yoshino - Vistos. À p. 56, a Fazenda
comprova a feitura de depósito judicial em favor da requerente, para pagamento do Ofício Requisitório expedido neste incidente.
À p. 61/62, consta manifestação de concordância da exequente com referido depósito. Desse modo, JULGO EXTINTO o presente
incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte exequente, nos termos do artigo 1.112 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.Após o trânsito em julgado
desta, certifique-se no incidente de cumprimento de sentença, devendo a serventia providenciar a baixa e arquivamento deste
incidente e dos incidentes correlatos, bem como expedir ofício ao DEPRE, nos termos do Comunicado CG n. 1299/2017.P.R.I.C.
- ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 1000125-07.2015.8.26.0363/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz
Silvestre Neto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À p. 56, a Fazenda comprova a feitura de depósito judicial em favor da
requerente, para pagamento do Ofício Requisitório expedido neste incidente. À p. 61/62, consta manifestação de concordância
da exequente com referido depósito. Desse modo, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos termos do artigo
1.112 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.Após o trânsito em julgado desta, certifique-se no incidente de
cumprimento de sentença, devendo a serventia providenciar a baixa e arquivamento deste incidente e dos incidentes correlatos,
bem como expedir ofício ao DEPRE, nos termos do Comunicado CG n. 1299/2017.P.R.I.C. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO
YOSHINO (OAB 172172/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 1000208-52.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Ribamar Braga Jansen Pereira - Diante da certidão retro da serventia, constato flagrante desinteresse da parte autora no
prosseguimento do feito, vez que deixou de promover o seu andamento, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.Ante
o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. P. R. I. C.
- ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1000653-70.2017.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson de
Assis Lacerda - Vistos.Verifico que, mais uma vez, o requerente abriu o incidente de RPV dentro dos autos principais, desta
feita, como incidente 002, o que fez com que tal incidente ficasse irregular na pasta digital do processo, visto que, na estrutura
da pasta, o presente requerimento ficou cadastrado antes do incidente de cumprimento de sentença, que já foi processado e
finalizado.Desse modo, não é possível processar o presente requerimento, cujo cadastro deve ser regularizado na pasta digital
do processo, para que venha após o incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual, este requerimento há que ser
extinto.Deverá o requerente abrir o novo incidente de RPV dentro dos autos de cumprimento de sentença, de nº nº 000425756.2017, de modo que o novo incidente receberá este número, com a extensão 001, ou seja, 0004257-56.2017.8.26.0363/0001,
de modo a seguir a ordem procedimental e cronológica de processamento dos feitos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
presente incidente.P.R.I e, oportunamente, arquive-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 1000964-61.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Gabriel José
Becaleti - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para:( x ) Apresentar o cálculo atualizado
do débito e requerer o que de direito, em 05 dias, ante o trânsito em julgado da sentença, salientando que o próximo peticionamento
deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado
no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada
ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;b) Preencher
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