TJSP 22/11/2017 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
3670
TAQUARITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AUGUSTO DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2017
Processo 0000001-46.1978.8.26.0619 (619.01.1978.000001) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Espólio de Wilson Pugin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - - FAZENDA NACIONAL - Vistos.Fls. 1.203/1.206: Indefiro.O peticionário de fls. 1203/1206 é procurador do Espólio de
Wilson Pugin, cessionário dos direitos creditórios de Laerte Luca e Margarida Emilia dos Santos Luca.Conforme fls. 653/657, a
cessão de direitos creditórios foi noticiada nos autos em 09 de outubro de 2.002, quando a instrução processual contava com
sentença, acórdão e liquidação de sentença, tendo sido realizada pelos advogados dos expropriados, cedentes dos direitos
creditórios.Assim, os honorários de sucumbência destes autos são devidos aos ilustres advogados dos cedentes do crédito,
sendo eles quem deram normal andamento ao feito, da fase inicial até liquidação da sentença.Os honorários incluídos na
condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença
nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.Nessa senda, o procurador do
cessionário não faz jus ao recebimento dos honorários sucumbencias fixados em 8% do valor da condenação.Cadastre-se no
sistema informatizado os nomes dos advogados do expropriados-cedentes para conhecimento e requerimento, sendo o caso.
Intime-se. - ADV: ANDREA JUNQUEIRA (OAB 339814/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), WAGNER VALENTIM
BELTRAMINI (OAB 127482/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), GERALDO NOGUEIRA COSTA (OAB 20879/SP),
NEVANIR DE SOUZA JUNIOR (OAB 88556/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP)
Processo 0000001-46.1978.8.26.0619 (619.01.1978.000001) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Espólio de Wilson Pugin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - - FAZENDA NACIONAL - Vistos.Fls. 1221/1223: Mantenho a decisão de fl. 1218. - ADV: ANDREA JUNQUEIRA (OAB
339814/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP),
NEVANIR DE SOUZA JUNIOR (OAB 88556/SP), GERALDO NOGUEIRA COSTA (OAB 20879/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB
12487/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), WAGNER VALENTIM BELTRAMINI (OAB 127482/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0000001-46.1978.8.26.0619 (619.01.1978.000001) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Espólio de Wilson Pugin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - - FAZENDA NACIONAL - Vistos.Considerando a certidão de fl. 1252 que noticia “extravio dos 03 primeiros volumes
deste processo, o fornecimento de cópia integral pelo causídico do Espólio de Wilson Pugin, doutor Benedito Carlos Silveira e
a autuação dos referidos volumes”, dispenso a aplicação do artigo 712 e seguintes do Código de Processo Civil, restauração
dos autos.Dê-se conhecimento às partes.Após, cumpra-se como já determinado. - ADV: GERALDO NOGUEIRA COSTA (OAB
20879/SP), ANDREA JUNQUEIRA (OAB 339814/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), NEVANIR DE SOUZA
JUNIOR (OAB 88556/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB
197076/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), WAGNER VALENTIM BELTRAMINI (OAB 127482/SP),
ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP)
Processo 0000001-46.1978.8.26.0619 (619.01.1978.000001) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Espólio de Wilson Pugin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - - FAZENDA NACIONAL - Vistos.A parte agravante não comprovou nos autos a interposição do recurso de agravo de
instrumento, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil.Determino que, por ora, aguarde-se o julgamento do
recurso noticiado às fls. 1266/1267. - ADV: GERALDO NOGUEIRA COSTA (OAB 20879/SP), NEVANIR DE SOUZA JUNIOR
(OAB 88556/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), WAGNER VALENTIM BELTRAMINI (OAB 127482/SP), ANNELLO
RAYMUNDO (OAB 12487/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), ANDREA JUNQUEIRA (OAB 339814/SP)
Processo 0000001-46.1978.8.26.0619 (619.01.1978.000001) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Espólio de Wilson Pugin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - - FAZENDA NACIONAL - Vistos.Fls. 1272/1280: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Cadastrese no sistema informatizado o advogado Nevanir de Souza Júnior e para conhecimento do ilustre advogado, republique-se as
decisões de fls. 1218, 1251, 1261 e 1269.Após, determino que se aguarde em escaninho próprio, com a certificação nos autos
apenas quando houver o julgamento com trânsito em “julgado” do recurso de agravo de instrumento, evitando-se o acúmulo
de sucessivas certidões nos autos. - ADV: ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), WAGNER VALENTIM BELTRAMINI (OAB
127482/SP), ANDREA JUNQUEIRA (OAB 339814/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), GERALDO NOGUEIRA
COSTA (OAB 20879/SP), NEVANIR DE SOUZA JUNIOR (OAB 88556/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP)
Processo 0000202-80.2011.8.26.0619 (619.01.2011.000202) - Ação Civil Pública - Flora - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Jan Baaklini - Vistos.Dê-se vista destes autos ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB
80833/SP)
Processo 0000314-49.2011.8.26.0619/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Carlos Aquaroni - Hincol Equipamentos Hidráulicos Ltda Epp - Vistos.O relatório de consulta processual de fl. 391 acusa que
o ato deprecado foi cumprido - positivo, deverá a parte exequente tomar as providências necessárias para devolução da carta
precatória e normal andamento do presente feito.Aguarde-se em cartório por 30 dias providências. No silêncio, arquivem-se os
autos. - ADV: FABIO HENRIQUE DURIGAN (OAB 231914/SP), IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º