TJSP 24/11/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
2021
prescrição contra o incapaz (16 anos, art. 3º, CC). Portanto, afasto a preliminar arguida.Em relação à menção de que contribua
com mantimentos para o executado, não merece prosperar. Eventuais contribuições com mantimentos, vestimentas, remédios,
etc não suprem os alimentos fixados. A alegação de constituição de nova família, por si só, não é suficiente para a redução
pretendida. O autor é responsável pelo planejamento familiar (artigo 226, §7º, da Constituição Federal), ou seja, se o autor
decidiu ter outros filhos, deve possuir condições econômicas para mantê-los, sem prejuízo dos filhos preexistentes.Portanto,
rejeito a impugnação, dando por correto o cálculo apresentado pelo exequente/impugnado.Manifeste-se a parte executada
em termos de prosseguimento, atualizando seu cálculo, bem como indicando bens passíveis à penhora.Int. - ADV: CARLOS
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/
SP)
Processo 0000109-76.2016.8.26.0091 (apensado ao processo 0004491-88.2011.8.26.0091) (processo principal 000449188.2011.8.26.0091) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Para
realização de pesquisa junto ao(s) sistema(s) Infojud, comprove a parte autora o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) no prazo
de dez dias.Com o recolhimento, providencie a serventia a pesquisa.Int. - ADV: DEMETRIO BEREHULKA (OAB 13822/PR),
CLAUDIR LIZOT (OAB 74052/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP)
Processo 0000112-94.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 0002899-48.2007.8.26.0091) (processo principal 000289948.2007.8.26.0091) - Cumprimento Provisório de Sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO CAUTELAR - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Cimamt Comercio Manutençao e Montagem Ltda - Ao Autor: Manifeste-se sobre a devolução
do AR de fls. 9’ (Motivo: Não existe o número). - ADV: DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP), MARCIA
CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), LUIZ
EDUARDO DA SILVA (OAB 67425/SP)
Processo 0000119-86.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 0003261-50.2007.8.26.0091) (processo principal 000326150.2007.8.26.0091) - Cumprimento Provisório de Sentença - J.K.M.C. - J.D.C. - Vistos.Defiro o pedido da parte exequente.A
empresa empregadora deverá informar os valores recebidos pelo funcionário abaixo qualificado, no período de julho/2013 a
março/2017, mês a mês.Funcionário: James Diniz de Carvalho, RG. 33.932.927-8, CPF 299.140.998-14.Servirá o presente de
ofício.Atenciosamente. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TATIANE PEREIRA DE MORAES (OAB 355430/SP)
Processo 0000720-10.2008.8.26.0091 (361.02.2008.000720) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas M.A.C. - W.A.C. - Vistos.O executado informou nos autos seu endereço atualizado (fls. 1.068).Já foram realizadas pesquisas
junto aos sistemas disponíveis para localização de bens do executado, restando negativas.Às fls. 1.078 e seguintes requer a
parte exequente (avó dos menores), penhora na residência do executado dos bens que guarnecem.Conforme depreende-se dos
autos, o executado não é pessoa que ostente grandes ganhos ou tenha bens de valor. Muito ao contrário. Ao que tudo indica,
inclusive, paga aluguel em moradia simples.Os filhos (netos da exequente) residem com seu pai (executado). A retirada de bens
da residência (se é que tenha bens no local passíveis de penhora), com certeza afetaria os menores.Assim, diga a autora se
pretende que seja expedida carta precatória para penhora na residência do executado.Int. - ADV: RODRIGO MATEUS SANTANA
PINTO SOARES (OAB 312677/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP),
WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP)
Processo 0000738-60.2010.8.26.0091 (361.02.2010.000738) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Bebiano e
outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Município de Mogi das Cruzes - Ciência às partes do
Laudo Pericial, juntado às fls.338/351, devendo apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA
(OAB 164180/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), PEDRO DE DEUS PINTO (OAB 157396/SP)
Processo 0001590-70.1999.8.26.0091 (361.02.1999.001590) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Magali Quirino Neves - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da estimativa de
honorários apresentada pelo perito nomeado, no valor de R$2.342,50, e, estando concorde, deposite o valor em 10 (dez) dias. ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/
SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
Processo 0001938-49.2003.8.26.0091 (361.02.2003.001938) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Harumi
Shimura - Espólio de Jorge Domingos Barbosa e outros - Defiro o pedido retro.Nos termos do v.Acórdão, expeça-se mandado
de reintegração de posse a favor da parte ré.Int. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP), ELISABETE CRUZ (OAB
198612/SP), LUIZ PAULO ARIAS (OAB 76579/SP)
Processo 0001938-49.2003.8.26.0091 (361.02.2003.001938) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Harumi
Shimura - Espólio de Jorge Domingos Barbosa e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ELISABETE CRUZ (OAB 198612/SP), LUIZ PAULO ARIAS (OAB 76579/
SP), ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 0002119-89.1999.8.26.0091 (361.02.1999.002119) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ao
Autor: Manifeste-se sobre a devolução do AR de fls. 672 (Motivo: Desconhecido). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002203-65.2014.8.26.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
- Intimação do autor para ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD acostada nos autos, devendo manifestar-se a
respeito, requerendo o quê de direito, em dez dias, em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
(OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002260-93.2008.8.26.0091 (361.02.2008.002260) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria de Lourdes
Machado e outros - INTIMAÇÃO do autor para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de formal de partilha (código 130-9
- valor R$37,70) e providenciar, as peças necessárias para sua expedição, devidamente autenticadas, inclusive a certidão de
trânsito em julgado (as custas de extração/autenticação de cópias devem ser recolhidas corretamente: código 201-0 cópia
reprográfica simples R$0,55 cada e código 221-6 autenticação da cópia reprográfica R$2,20 cada, indicando-se as páginas que
deverão ser autenticadas). - ADV: VALTER AUGUSTO FERREIRA (OAB 99709/SP)
Processo 0002263-09.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002263) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Eneas de
Arruda Santos e outros - INTIMAÇÃO do autor para providenciar, as peças necessárias à instrução do mandado de registro de
usucapião (mediante recolhimento: as custas de extração/autenticação de cópias devem ser recolhidas corretamente: código
201-0 cópia reprográfica simples R$0,55 cada e código 221-6 autenticação da cópia reprográfica R$2,20 cada, indicando-se as
páginas (descrevendo folha por folha), referentes ao laudo pericial, sentença e certidão de trânsito em julgado. - ADV: ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB
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