TJSP 30/11/2017 - Pág. 3140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
3140
intimação.Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), MARIA INES BALTIERI DA
SILVA (OAB 72022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1535/2017
Processo 0000430-64.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Marcelo Pires de Oliveira - Fls.
81/84 e 91/94: trata-se de pedido de isenção do pagamento das custas processuais formulado pela Defesa do condenado
Marcelo Pires de Oliveira.Decido.Diante da documentação juntada pela Defesa, comprovando a hipossuficiência econômica
do réu e não havendo nos autos elementos que indiquem sua capacidade econômica para arcar com o pagamento da verbas
sucumbenciais, nos termos do art. 98 do NCPC, DEFIRO o pleito defensivo e concedo ao requerente o benefício da justiça
gratuita.Convém salientar, contudo, que mesmo gozando dos benefícios da justiça gratuita, o acusado não fica desobrigado
de adimplir com as custas e despesas processuais, ficando apenas suspenso o seu pagamento enquanto durar a sua situação
de pobreza, pelo prazo máximo de 5(cinco) anos, findo o qual estará prescrita a cobrança, conforme dispõe o § 3º do referido
dispostivo legal.No mais, aguarde-se o pagamento da pena de multa imposta em desfavor do requerente, a qual não está
abrangida pelo benefício da justiça gratuita.Int.Piracicaba, 27 de novembro de 2017. - ADV: WALDIR APARECIDO GRILLO
(OAB 237005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1528/2017
Processo 0015325-06.2012.8.26.0451 (451.01.2012.015325) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz
Gustavo Dadario da Silva e outro - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, reconheço antecipadamente
a prescrição e, com fundamento no artigo 107, inciso IV (primeira figura), do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA
a punibilidade do réu LUIZ GUSTAVO DADARIO DA SILVA em relação ao crime que lhe foi imputado nos autos.Libere-se a
audiência da pauta, providenciando-se o necessário.P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RITA DE CÁSSIA ITÁLIA
RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1543/2017
Processo 0016183-61.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0007224-50.2015.8.26.0038 - Vara
Criminal da Comarca de Araras / SP) - Tiago Gonçalves de Lima - Intimação da defensora de que foi designado o dia 04 de
Dezembro de 2017 às 14:30 horas para interrogatório do réu Tiago nos autos da carta precatória em referência. - ADV: VIVIANE
APARECIDA CARVALHO CASSIANO (OAB 349331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1544/2017
Processo 0016398-37.2017.8.26.0451 - Carta de Ordem Criminal - Oitiva (nº 0072129-81.2015.8.26.0000 - UPJP - Un.
Proc. Jud. contra Prefeitos) - Maria Ruth Bellanga de Oliveira - - Davilson Aparecido Roggieri - - Alecio Castellucci Figueiredo Para o ato deprecado, expedido nos autos da Carta de Ordem nº 0072129-81.2015.8.26.0000, em trâmite pelo Juízo da UPJP
- Unidade de Processamento Judicial contra Prefeitos, designo o dia 11 de dezembro de 2017, às 14:40 horas. Ciência ao(à)
Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara Judicial.Intime-se e comunique-se.SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA,
COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE. - ADV: LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1545/2017
Processo 0000574-16.2016.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DANIELLE DA CONCEIÇÃO MARCONDES e outros - “Apresentar alegações finais, no prazo legal.” - ADV: FERNANDO
ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100168-53.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: Telecomunicações de
São Paulo S.a. - Telesp - Agravado: Antonio Vitorino Barbosa - Vistos, 1.- Em que pesem as razões expostas pela agravante, não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º