Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2143 Nº 0059817-54.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: M. P. do E. de S. P. Apelante: A. R. da S. - Apelante: F. G. R. - Apelante: G. J. G. o H. - Apelante: M. D. I. - Compulsados os presentes autos, verifico que a Dra. Alessandra Martins Gonçalves Jirardi, subscritora doa agravos em recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1995 Ao Des. Euvaldo Chaib Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 0072129-81.2015.8.26.0000 Ao Des. Ivan Sartori Habeas Corpus 0071596-25.2015.8.26.0000 Ao Des. Edison Brandão Habeas Corpus 0071658-65.2015.8.26.0000 0072143-65.2015.8.26.0000 0072025-89.2015.8.26.0000 3º Grupo de Direito Criminal Ao Des. Machado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3140 intimação.Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 870 8038/90. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 27 de outubro de 2015. Desembargador EUVALDO CHAIB, Relator. Magistrado(a) Euvaldo Chaib - 3º Andar Nº 0070164-68.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Termo Circunstanciado - Osvaldo Cruz - Averiguado: S. A. P. ( do M. de P. - Vistos. Fls. 33/34: Remetam-se os autos à Delegac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 1144 de abril de 2017.Alberto Anderson Filho-Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Cleide da Silva Chaves (OAB: 244593/SP) - Joelza Magna de Brito (OAB: 198470/SP) - 10º Andar UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 0072129-81.2015.8.26.0000 - Processo F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1266 pedido deve ser indeferido. Observo, primeiramente, que o feito é digital e não tramita em segredo de justiça, de modo que a d. defesa teria acesso a seu conteúdo a qualquer tempo. Consultando os autos digitais, verifica-se que a primeira apreensão de animais se deu em 06/09/19, mas somente em 12/11/19 houve protocolo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1266 pedido deve ser indeferido. Observo, primeiramente, que o feito é digital e não tramita em segredo de justiça, de modo que a d. defesa teria acesso a seu conteúdo a qualquer tempo. Consultando os autos digitais, verifica-se que a primeira apreensão de animais se deu em 06/09/19, mas somente em 12/11/19 houve protocolo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1870 tráfico não é mais crime. Neste contexto, ao contrário do que fundamentado na decisão que concedeu a liberdade, a gravidade no fato é concreta e de efeito imediato. Além disso, a medida é imprescindível para a instrução processual, ainda não iniciada, e futura aplicação da lei penal, uma vez que não há comprova�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2031 230 o princípio maior do devido processo legal - PETIÇÃO INICIAL DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA LIMINARMENTE.” (HC nº 00133043-19.2012.8.26.0000, 8ª Câmara de direito Criminal, rel. Des. Amado de Faria, j. 05.07.12, v.u.). O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1870 tráfico não é mais crime. Neste contexto, ao contrário do que fundamentado na decisão que concedeu a liberdade, a gravidade no fato é concreta e de efeito imediato. Além disso, a medida é imprescindível para a instrução processual, ainda não iniciada, e futura aplicação da lei penal, uma vez que não há comprova�