TJSP 01/12/2017 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2010
INSS - O documento anexado a fls.32, dá conta de que a precatória foi cumprida e o INSS foi intimado.Certifique-se, pois, o
decurso do prazo para impugnação e requisitem-se os pagamentos. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP), MARCEL
GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 0003129-83.2017.8.26.0368 (processo principal 1003314-64.2016.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Guilhermina de Almeida Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Requisitemse os pagamentos. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP),
CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
Processo 0003898-91.2017.8.26.0368 (processo principal 1004156-21.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Divaldo Capanema - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Vistos.INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do novo Código de Processo
Civil, para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO à execução de título judicial,
conforme cálculo apresentado pela parte, no valor total de R$6.719,40.Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA
para intimação da Autarquia, que deverá ser encaminhada por meio eletrônico, no seguinte endereço: araraquara_sedi@trf3.
jus.br. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias
ao cumprimento desta.PROCURADOR: Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO - OAB/SP 365.072Intime-se.Monte Alto, 29 de
novembro de 2017 - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF)
Processo 1001882-50.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Osvaldo Garcia - Geraldo Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls.193/195: indefiro.Nos termos do artigo 231, inciso VI, do CPC,
o prazo para eventual recurso em face do INSS tem início a partir da juntada de comunicação emitida pelo Juízo deprecado,
ou, da data da juntada da carta precatória aos autos.O documento anexado a fls.192 não comprova a intimação da autarquia
federal.Aguarde-se, portanto, notícia quanto ao cumprimento da precatória por mais 30 dias. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO
(OAB 39768/DF), MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 1002302-55.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Ignes Proete Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se notícia quanto ao cumprimento da precatória por mais 30 dias. - ADV: PATRICIA
ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002373-57.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - João Miguel Neres Ferreira - Camila Amaral Neres - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo-capital, com as nossas
homenagens. - ADV: JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP)
Processo 1004014-80.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Lucas Altivo - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Fls.142/147: manifeste-se o Autor. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB
118209/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1004837-54.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edileuza Lourenço de Sales
- Instituto Naciona do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda movida por EDILEUZA
LOURENÇO DE SALES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, por consequência, extingo o feito,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora arcar com
o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo por equidade o valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. A exigibilidade dessas verbas fica sujeita ao disposto no
art. 98, §§2º e 3º do CPC. Isento a parte requerente do pagamento das custas processuais por ser beneficiária da assistência
judiciária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF), DIEGO RICARDO TEIXEIRA
CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 1004904-19.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Guilherme Moura
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial.Expeça-se carta
precatória para intimação do INSS. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB
278866/SP)
Processo 1005009-93.2017.8.26.0368 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Jhonatan Pimentel Caum PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Isto posto, conhecendo do mérito, julgo IMPROCEDENTES os presentes
embargos à execução fiscal. Sucumbente, condeno o embargante no pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado atribuído aos embargos, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. A
exigibilidade dessas verbas fica sujeita, contudo, ao disposto no art. 98, §§2º e 3º, do novo Estatuto Processual porque faz jus
à assistência judiciária.Prossiga-se com a execução.Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP)
Processo 1005060-07.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Paulo Donizete Ribeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial.Expeça-se carta precatória para intimação do
INSS. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 1005177-32.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Celso Ricardo Calamari Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguarde-se notícia quanto ao cumprimento da precatória por mais 30 dias. - ADV:
CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
(OAB 252435/SP)
Processo 1005510-47.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Marcos da Silva - Instituto Nacional Seguro Social - Defiro a gratuidade judiciária.Embora a matéria admita autocomposição,
a experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas em Juízo provas que
evidenciem o direito alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja após a realização de perícia médica.Sendo assim,
designação de audiência de conciliação (CPC, art.334) apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional, indo de
encontro com a rápida solução do litígio, conforme disposto no artigo 4º, do mesmo Estatuto Processual.Nesta esteira, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º