TJSP 04/12/2017 - Pág. 2512 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
2512
Castanheira (OAB: 264825/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Matheus Mota de Pompeu
(OAB: 265000/SP) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/
SP) - Isabel Picot França (OAB: 142099/RJ) - Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP) (Administrador Judicial) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 2144464-93.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante:
Lavínia Coelho Maitan - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. INDÍCIOS DE FRAUDE HAURIDOS, POR ORA, DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, QUE, NESTE MOMENTO, SE
JUSTIFICA, MAIOR O PERIGO REVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) - Osana
Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) (Administrador Judicial) - Fernando Costa Sala (OAB: 189553/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 2144748-04.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante:
Laura Coelho Maitan - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. INDÍCIOS DE FRAUDE HAURIDOS, POR ORA, DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, QUE, NESTE MOMENTO, SE
JUSTIFICA, MAIOR O PERIGO REVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) - Osana
Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) (Administrador Judicial) - Fernando Costa Sala (OAB: 189553/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 2144753-26.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante:
Elton Aparecido Martins - Agravado: o juizo - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. INDÍCIOS DE COMPORTAMENTO FRAUDULENTO
DO AGRAVANTE. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE, QUE, POR ORA, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE
MOSTRA DEVIDO, DE RESTO MAIOR O PERIGO REVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) Fernando Costa Sala (OAB: 189553/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) (Administrador Judicial) - Pateo
do Colégio - sala 704
Nº 2145742-32.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante:
Maitan Comércio e Representação de Cereais Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Claudio
Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. FALÊNCIA. CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. REJEIÇÃO
DO PLANO EM ASSEMBLEIA. DELIBERAÇÃO PRÉVIA NO SENTIDO DE QUE O CONCLAVE NÃO SE SUSPENDERIA
NOVAMENTE. PLANO ALTERNATIVO APRESENTADO POUCO TEMPO ANTES DO ENCONTRO. SUSPEITA DE DESVIO DE
BENS. APARENTE AUSÊNCIA, AINDA, DE REGULAR ESCRITURAÇÃO E DE ATIVOS LÍQUIDOS DA EMPRESA. PERIGO
INVERSO EVIDENCIADO. QUADRO QUE, AO MENOS POR ORA, E ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
RECOMENDA A PRESERVAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO. MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Carlos Marcato (OAB: 33412/SP) - Ana Cândida
Menezes Marcato (OAB: 203602/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2157617-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
Brasil S/A - Agravado: Vito Leonardo Frugis Ltda - Em Recuepração Judicial - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSIDERANDO A CONTAGEM DO PRAZO (“STAY PERIOD”) PREVISTO NO ART. 6º, § 4º,
DA LEI Nº 11.101/2005 DO EM DIAS ÚTEIS DESCABIMENTO PRAZO DE NATUREZA MATERIAL INAPLICABILIDADE DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º