TJSP 05/12/2017 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
2142
Tendo em vista a não manifestação da defesa em relação ao cálculo de multa de fls.188 e custas processuais de fls. 191, apesar
de intimada, homologo referidos cálculos para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o réu para pagamento no
prazo de dez (10) dias, advertindo-o de que o não pagamento poderá implicar em inscrição na dívida ativa.Int. - ADV: GABRIEL
CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP)
Processo 0009376-21.2017.8.26.0032 - Inquérito Policial - Peculato - M.V.F.S. - Vistos.Não vislumbro a presença de motivos
que possibilitem a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do CPP.Depreque-se a inquirição das testemunhas
arroladas.Intimem-se, inclusive da expedição das deprecatas.Int. - ADV: ROMULO BARRETO DE SOUZA (OAB 224336/SP),
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241901/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1434/2017
Processo 0000492-35.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mafalda
Avancini - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório com finalidade de que seja
intimada a defesa para que, no prazo legal de oito (08) dias, apresente as RAZÕES DE APELAÇÃO. Nada Mais. Mirandopolis,
01 de dezembro de 2017 - ADV: ANDRÉ EDUARDO HEINIG (OAB 28532/SC)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 04.12.2017
RELAÇÃO Nº 0380/2017
Processo 0000205-38.2017.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - JUSSELENE DA SILVA CABRAL
- MARCO ANTONIO LEITE - Vistos.Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da
exequente.Aguardem-se os demais pagamentos.Int. - ADV: RODRIGO LUIZ DA SILVA (OAB 220436/SP)
Processo 0003939-31.2016.8.26.0356 (processo principal 0002868-28.2015.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Sandro Eduardo dos Reis - DOUGLAS THIAGO LOPES CORDEIRO - - FABRICIO AUGUSTO ANTUNES - Vistos.1.
Em termos de prosseguimento, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora pertencentes aos executados.
2. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI
JUNIOR (OAB 167754/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0005176-66.2017.8.26.0356 (processo principal 1000149-85.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marina La Laina Marconi Berlanga Mugnai - Alceu Cardoso Costa - - Najla Palharini Vieira Costa Aguarde-se no arquivo, eventual provocação da exequente. Int. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP),
CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), ALTAIR ALECIO
DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 0005398-34.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- CLAUDINÉIA TREVISAN - SKY DO BRASIL SERVIÇOS S.A. - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido para determinar que a requerida libere o acesso da autora aos canais abertos, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de multa diária no importe de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada em R$15.000,00 (quinze mil
reais).Sem custas e sem verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95).P.I.C. - (O PREPARO RECURSAL, A SER RECOLHIDO EM
ATÉ 48 HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CORRESPONDERÁ A 1% DO VALOR DA CAUSA, CUJO MÍNIMO
NÃO PODE SER INFERIOR A 5 (CINCO) UFESPS, ALÉM DE OUTROS 4% DO VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO
CONFORME A HIPÓTESE DOS AUTOS, RESPEITADO TAMBÉM O MÍNIMO DE 5 (CINCO) UFESPS) - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0005422-33.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça Pública - Edilaine Maria
Degan e outro - Vistos.Tendo em vista que a sentenciada manifestou em fls. 227, o desejo de recorrer da sentença condenatória
de fls. 209/2012, intime-se o advogado nomeado para apresentação do devido recurso no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV:
GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)
Processo 0006127-31.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça Pública - Pedro José da
Silva Bonfim - Vistos.Conforme a r. Sentença de fls. 227/230 e diante da informação retro em fls. 258/265, estando o sentenciado
preso provisoriamente por outro processo na Penitenciária de Presidente Prudente-SP, impossibilitada portanto a realização do
calculo do termo final do cumprimento das penas.Restando prejudicado, por ora, o início da execução da pena restritiva de
direitos, qual seja, 60 (sessenta) horas de prestação de serviços à comunidade , à razão de 01(uma) hora por dia de condenação,
aguardem-se os autos suspensos no fluxo digital pelo prazo de 90(noventa) dias.Decorrido o prazo, realize-se nova pesquisa
no SIVEC e oficie-se a Vara de Execuções competente solicitando informações acerca das execuções cadastradas.Expeça-se
certidão de honorários conforme convênio DPE/SP e OAB/SP.Comunique-se. Oficie-se.Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º