TJSP 10/01/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2494
2010
Diadema, 13ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento 24/10/2012 e 26/10/2012)Diante do exposto, defiro a antecipação
de tutela pleiteada a fim de determinar ao banco requerido que revise as parcelas de todos os contratos celebrados pela parte
autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a fim de que os descontos das parcelas de todos eles não ultrapasse o limite de 30%
da soma os proventos do benefício, sob pena de multa diária.Cite-se o requerido para contestar o feito em 15 (quinze) dias, sob
pena de ser decretada a sua revelia e presumir-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo apresentar junto com a
contestação todos os contratos celebrados e os extratos de pagamentos.A presente decisão servirá como mandado.Intimem-se
e cumpra-se. - ADV: LUCAS GALVÃO CAMERLINGO (OAB 288798/SP)
Processo 1006477-69.2017.8.26.0408 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Dulce
Bittencourt Bosan - ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido inicial NOMEANDO a Sra. Dulce Bittencourt Bosan como administradora
provisória, nos termos do art. 49 do Código Civil, expedindo-se o pertinente Alvará a fim de autorizar a prática de todos os
atos necessários à administração da entidade, sobretudo com vistas a realizar a eleição para escolha da nova administração
do ROTARY CLUB OURINHOS INTEGRAÇÃO e dos integrantes dos demais cargos previstos no Estatuto, convocando as
assembleias gerais necessárias.Oportunamente arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: GILVANO JOSE DA SILVA
(OAB 241422/SP)
Processo 1006522-73.2017.8.26.0408 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Armelinda Geraldo de Oliveira - Sentença - Genérica - ADV: GILVANO JOSE DA SILVA (OAB 241422/SP)
Processo 1006621-43.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Cite-se a parte executada, via postal, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou,
independentemente de penhora, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Intime-a ainda
da faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito
da parte exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer
o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%.Estimo, desde
logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso a parte executada efetue
o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1006639-64.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Considerando o certificado à fl. 45, manifeste a parte requerente, promovendo os atos e
diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, intime-a pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
dar andamento ao feito, sob pena de extinção, podendo uma via do presente servir de mandado.Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS
(OAB 273035/SP)
Processo 1006698-23.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Seguro - Seomária Gonçalves Herculim - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Tendo em vista o pedido de execução,
proceda-se a baixa deste caderno processual, observando-se que doravante toda e qualquer manifestação deverá dar-se no
incidente executório.Int. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 1006756-89.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional
“Miguel Mofarrej” - Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente,
promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse externado,
remetam-se os autos ao arquivo geral, observando-se que, como a parte acionada L não foi citada ainda, o prazo prescricional
não foi interrompido. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE
FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1006774-13.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Serviços - Paulo Roque da Silva - Departamento de Estradas
e Rodagens - Der - Intimem-se as partes para manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização de audiência
de conciliação, ficando cientificadas de que o silêncio será interpretado como interesse, haja vista o disposto no art. 334, § 4º,
inciso I, do Código de Processo Civil.Ficam as partes cientes ainda de que, uma vez designada a audiência, o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Em igual prazo, com fundamento no art. 369 do CPC, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou
preclusão. Sem prejuízo, vistas dos autos ao autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 86/88.Intimem-se. - ADV:
DARCI BERNARDO LOURENÇO (OAB 359382/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP)
Processo 1006862-17.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lourdes
Tolotto - Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita, bem como defiro a prioridade na tramitação do feito. Tarje-se
na forma pertinente.CITE-SE o banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do crédito exequendo,
no valor de R$24.942,23, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescida multa de 10%
(dez por cento).Intime-o ainda de que, decorrido o referido prazo para pagamento, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação, nos termos do art. 525 e seus incisos, CPC.Na ausência de pagamento voluntário e ratificado o interesse, fica
desde logo deferida a realização de bloqueio eletrônico dos valores perseguidos, observando-se, após, o disposto no art. 854, §
2º, CPC. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP)
Processo 1006885-31.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago Aparecido de
Souza - Estacionamento Vitória Automóveis - - Adrieli Rosa Alvim - Ante o recurso interposto pela parte requerente, vista dos
autos à parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar as contrarrazões. Sem prejuízo, considerando
o depósito em Cartório de mídia eletrônica decorrentes das audiências realizadas, providencie a serventia a sua remessa à
instância superior desde logo.Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe.Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor
dativo, conforme atuação.Intimem-se. - ADV: LEONARDO MORI ZIMMERMANN (OAB 213240/SP), JULIANA FERNANDES
BARBOSA (OAB 324293/SP)
Processo 1006909-88.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Comprovado nos autos o regular preparo do feito, cite-se a parte executada, via postal, para, no prazo de 03 (três)
dias, efetuar o pagamento da dívida ou, independentemente de penhora, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do artigo 915 do CPC. Intime-a ainda da faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos,
poderá o executado reconhecer o crédito da parte exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive
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