TJSP 22/01/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
2014
BUENO DE SOUZA FILHO (OAB 305080/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1005783-67.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.A.C. - W.R.C. - Vistos.Conheço dos
embargos declaratórios opostos pelo exequente contra a decisão proferida às fls. 71 pelo Dr. Marcelo de Freitas Brito, juiz que
se encontrava na ocasião respondendo por esta 3ª Vara Cível, por tempestivos, mas lhes nego provimento, considerando que a
parte pretende na realidade alterar o mérito da decisão, objetivo para a qual não se presta a via estreita do presente recurso. ADV: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 313172/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
Processo 1005889-29.2017.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001077-13.2016.8.26.0666 - Vara Única do
Foro de Artur Nogueira) - M.G.S. - S.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 28, no prazo legal.
- ADV: ALEXANDRE PERETE (OAB 265205/SP)
Processo 1006035-41.2015.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - H.N.S.S. - - R.H.S.S.
- - J.G.S.S. - C.S.C.S. - Vistos.INTIME(M)-SE, pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil (diligência
do juízo).Publique-se e intime-se. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), EMILIA HATSUMI WATANABE
YASSUDA (OAB 280430/SP)
Processo 1006113-35.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaú - Unibanco
S/A - Rosana Cristina Pereira - - R.C.P.S.M. - Ciência ao exequente acerca do ofício recebido, juntado à fl. 195. - ADV: ANDRÉ
LUIZ DIAS (OAB 186934/SP), ROGERS RUIZ MARTINS DE MELO (OAB 144121/SP), SACHA LUDMILA ROCHA (OAB 331965/
SP), JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB 336294/SP), PAULA AIRES EL MESSANE (OAB 283224/SP), RODRIGO
TADEU IBANEZ ARMENGOL (OAB 256669/SP), CHRISTIANNE VANESSA NICRARTO (OAB 294181/SP), MARCOS ZUQUIM
(OAB 81498/SP), JOAO DENIS VERTENTE (OAB 39384/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP)
Processo 1006132-07.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Fundação Paulista de Tecnologia e
Educação - Banco do Brasil S.A. - Vistos.Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão
interlocutória que decretou sua revelia e determinou o desentranhamento da contestação apresentada, por intempestiva.
Pretende o embargante, nada mais, nada menos, com o presente recurso, que este juízo determine o entranhamento e a
apreciação da contestação, medida que, caso deferida, implicaria em tornar letra morta o disposto no artigo 344 do CPC, no
sentido de que, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor”. Isso não significa dizer que a ausência da contestação conduziria à automática vitória do autor da
demanda, visto que a questão submetida a julgamento deverá ser decidida com base nos elementos que subsistem nos autos.
Posto isso, rejeito os embargos.Diante da renúncia do mandato constituído, apresentada às fls. 291/292, intime-se pessoalmente
a parte autora para que constitua novo procurador nos autos. fim de que seja dado seguimento à presente ação.Intime-se. ADV: MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), FÁBIO HENRIQUE LOPES PEREIRA (OAB 290932/SP)
Processo 1006324-08.2014.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.C. - D.J.C.J. - Manifestem-se as partes acerca
da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, juntada à fl. 231. - ADV: JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), LUIZ
FERNANDO MODESTO NICOLIELO (OAB 287139/SP)
Processo 1006367-37.2017.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fl. 65, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1006693-31.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jandira
Aparecida da Silva Baldoino - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados NPL1 - Vistos.INTIME(M)-SE,
pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
da ação nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil (diligência do juízo).Publique-se e intime-se. - ADV:
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JOÃO PAULO
GABRIEL (OAB 243936/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1007207-47.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.F.B.B. - M.B. - Homologo o acordo de fls.
27/29 e 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo que os depósitos deverão ser efetuados na conta bancária
indicada à fl. 38, com vencimento todo dia 10 de cada mês.Aguardem seu cumprimento.Int. - ADV: SALATIEL CANDIDO LOPES
(OAB 132010/SP), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP)
Processo 1007514-35.2016.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nivaldo Nascimento - Defiro a suspensão requerida (11 meses). Decorrido o prazo,
nova vista.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1007582-82.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariela da Silva
Nogueira - Prefeitura Municipal de Lins - Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial juntados às fls. 292/305. - ADV:
RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1007639-66.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.R.S. - - P.E.R.S. - C.E.F.S.
- Ciência ao requerente do ofício recebido, juntado à fl. 33. - ADV: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP)
Processo 1007645-73.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Bancários - Antenor Edson Rodrigues - Banco Santander
do Brasil S.a - Vistos.Assiste parcial razão o autor no pedido de reconsideração de fls. 75/7, considerando que, na contratação
do empréstimo consignado em pagamento, as parcelas ajustadas não podem ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos
líquidos do servidor, só que estes devem ser considerados como sendo os rendimentos brutos, menos os descontos legais, não
podendo incidir despesas outras lançadas no holerite do servidor, com o que estar-se-á evitando a possibilidade de ocorrência
de manobras para evitar o pagamento da dívida. É o que fica decidido. Intime-se. - ADV: CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA
(OAB 370884/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1008207-82.2017.8.26.0322 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.B.A.S.P. - P.R.A.P. Defiro realização de estudo psicológico, em caráter urgente. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
Processo 1008240-72.2017.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.G. - B.S.G. - Vistos.Concedo à autora os
benefícios da assistência judiciária.Arbitro alimentos provisórios em favor do filho do casal, menor com 11 anos de idade,
arbitrados contudo em valor correspondente a 30% do salário mínimo, considerando que a autora não apresentou qualquer dado
concreto a respeito da realidade dos proventos que o requerido receberia trabalhando de maneira autônoma, não explicando
sequer qual seria o seu ramo de atividade.Cite-se, conforme requerido, para os termos da presente ação e intimem-se. O(A)
REQUERENTE DEVERÁ DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 220/221, CONFORME COMUNICADO CG Nº 1951/2017,
DEVENDO COMPROVAR A SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB
342223/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º