TJSP 01/02/2018 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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as determinações de emenda.Observa-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de prazo para cumprimento do
despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo
nos moldes determinados.A postura rigorosa ora adotada justifica-se por reiteradas determinações descumpridas de emenda à
inicial, sobrecarregando, desnecessariamente, os trabalhos da serventia, em Cartório.Intime-se. - ADV: SERGIO PELARIN DA
SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 1007731-09.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - F3 Veículos de Indaiatuba Ltda
- Vistos.1- Recebo a petição de fls. 70/71 como emenda à inicial. Anote-se.Procedam-se às necessárias retificações junto à
distribuição do feito para exclusão de Bruno Henrique Sotero Perez do polo passivo desta ação.2- Cite-se a(o) ré(u) advertindose do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial.Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC.Int. - ADV: ECILDA DE MARIA SANTOS VELOSO
(OAB 284117/SP)
Processo 1008258-58.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Zélia Paulino Protti - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - Saae e outro - Ante a apelação
apresentada, aguarde-se o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA (OAB
171782/SP), FRANCISCO PINTO (OAB 243918/SP), ELISABETE CALEFFI (OAB 123160/SP)
Processo 1008687-25.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antônio Francisco - Instituto Nacional
do Seguro Social - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as sob pena de
preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FRANCO AUGUSTO GUEDES
FRANCISCO (OAB 223073/SP)
Processo 1008910-41.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Emerson de Carvalho - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP), CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP)
Processo 1009349-52.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Geraldo José Cantelli - Vistos.Fls. 26/27: Ante o documento apresentado, concedo o prazo de 90 dias para que o autor cumpra
integralmente o despacho de fls. 24.Na inércia, tornem conclusos para extinção, nos termos daquele despacho.Com a juntada,
tornem conclusos para recebimento da inicial. Intime-se. - ADV: KALILLA SOARES MARIZ (OAB 375306/SP)
Processo 1009492-41.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Márcia Regina Lamão
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir,
justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB
185370/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 1009829-30.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose
Benedito Castanho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação do
DD.Defensor do(a) autor(a), que deverá informar novo endereço para intimação pessoal do(a) autor(a), no prazo de 30 dias,
ou informar se a autor irá comparecer na audiência independente de intimação. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham
conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB
300925/SP), FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), MONICA HILDEBRAND DE
MORI (OAB 126957/SP)
Processo 1009878-42.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Alaide Ferreira Cerqueira Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, condenando a parte autora ao
pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos
do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC/15, verbas de sucumbências estas que deverão ser executadas nos moldes do artigo 98,
parágrafo 3°, CPC/2015, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.P.R.I.C. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA
(OAB 331148/SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP), THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1009923-75.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Reinaldo de Lima - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: SAMIA MALUF (OAB 354278/
SP), SANDRO LUIS GOMES (OAB 252163/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1010015-53.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Steel
Well Tecnologia Ltda Me - - Wellington Daniel Brasil - 1-Recolha o exequente a taxa postal/diligência do sr.Oficial de Justiça,
como determinado as fls.33, no prazo de 30(trinta) dias.2- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1010690-16.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Roberto da Penha Fernandes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA (OAB 365641/SP)
Processo 1010706-67.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Lira da Silveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir,
justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1010786-31.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Ivany Ferreira Lima Rebonato - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP),
STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1010882-46.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aderval José Celestino - Vistos.Fls. 47/50: Ante a documentação apresentada, concedo o prazo de 90 dias para que o autor
cumpra integralmente o despacho de fl. 45. Na inércia, tornem conclusos para extinção, nos termos daquele despacho. Com a
juntada, tornem conclusos para recebimento da inicial. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/
SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 1011245-33.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Ede Fernandes Soares
Domingues - Vistos. 1- Defiro a(ao) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2- O(a) autor(a) faz pedido de
antecipação de tutela, a fim de que o Juízo determine, sem oitiva da parte contrária, o pagamento do benefício, cuja concessão
pleiteia na inicial.A prova coligida nos autos, produzida de forma unilateral, não é suficiente para que o Juízo se convença,
de forma inequívoca, da verossimilhança das alegações trazidas na inicial, pressuposto este essencial para concessão do
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