TJSP 01/02/2018 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2108
extinção. (obs: resultado negativo da penhora on line - fls. 27/29). - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1004174-72.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Fabricio Sales Alle - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Da análise da petição e planilhas de fls. 237/245, verifica-se que parte autora incluiu
em seus cálculos período que não restou comprovado, uma vez que não foram juntadas as respectivas faturas de energia
elétrica. Assim sendo, faculto à parte autora a juntada das demais faturas para que comprove o período ou que restrinja os seus
cálculos ao mês de junho de 2017 (fls. 214). Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP),
MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 1004181-30.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Guilherme Mancine - Jair Cevada - - Cleusa Mello Cevada - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução
em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie-se o levantamento dos gravames
eventualmente incidentes sobre bens do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV:
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)
Processo 1004214-20.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tiago Renato Cavazzana
- W Brasil Comércio de Veículos Eireli - Epp - - Sandro Rogério Pais - Vistos.Fls. 51/52: Tendo em vista o descumprimento do
acordo homologado nos autos, providencie o peticionário o cadastro do cumprimento de sentença que deverá tramitar como
incidente processual apartado, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a
execução propriamente dita.Após, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1004256-69.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cabral
Castilho Com de Tintas Ltda Epp - Tupan Clube de Mirassol - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, de conformidade com
a petição de fls. 60, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1004271-72.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Fernada
Geronde Guerreiro - Vistos.Ante a notícia de acordo (fls. 48), aguarde-se pelo prazo do parcelamento (20/04/2018).Após, no
prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o
acordo.Int. e cumpra-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1004330-26.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudete
Rodrigues Nantes - Moto Honda da Amazônia Ltda - Fls. 97/100: por se tratar de valores incontroversos, defiro o levantamento
em favor do autor das quantias depositadas a fls. 81 (R$ 7.423,15).Intime-se o requerido para que se manifeste sobre a petição
de fls. 97/100. Prazo: cinco (05) dias.Int. e cumpra-se. - ADV: SERGIO SHINJI MIYAKE (OAB 84171/SP), MATHEUS VECCHI
(OAB 236268/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), MARCO VINICIUS BERZAGHI (OAB 131685/SP)
Processo 1004344-10.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aparecida Teixeira Viveiros Ltda - Me
- Adriano Augusto da Silva - Vistos. Indefiro o pedido do exequente de fls. 41, aguardando, no mais, o decurso do prazo já
concedido a fls. 39; Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1004440-59.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Osmar Roberto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 32: indefiro, uma vez que, em razão da suspensão do prazos no período do recesso
forense, o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor não foi expirado.Int. - ADV: IGOR MATEUS MEDEIROS (OAB
377651/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1004452-39.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Crispin e
Stevanato Ltda-me - João Alves de Oliveira Neto - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se em termos de prosseguimento,
tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 31, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, cadastrando as partes e instruindo das peças necessárias
(sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações e outros documentos
pertinentes), ficando vedado o peticionamento nestes autos principais, salvo se a medida não se relacionar com a execução
propriamente dita. - ADV: MURILO BUOSI ANTUNES (OAB 345841/SP)
Processo 1004454-43.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Alexander Alves de
Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos cálculos de liquidação
apresentados pela parte autora em fls. 153/155, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: DANIEL VICENTE
RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1004479-22.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manoel Belarmino
de Souza e Silva - Valentines Hotel Ltda Me - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE esta Ação Ordinária de Locupletamento
Ilícito que MANOEL BELARMINO DE SOUZA E SILVA ajuizou contra VALENTINES HOTEL LTDA ME, declarando extinto o
processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento
de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. (Para eventual recurso,
recolher: PREPARO DO RECURSO: R$ 306,25 - Guia DARE Código 230-6; TAXA de PROCURAÇÃO: R$ 21,52 - Guia DARE
código 304-9). O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas - Recolhimentos
e Depósitos do TJSP. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB
220674/SP)
Processo 1004510-42.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Wilson Pissolato Júnior
- Wesley Diego Badan - Vistos.Negativa a tentativa de penhora on line, mas positiva a pesquisa RENAJUD, proceda-se ao
bloqueio da transferência e licenciamento do(s) veículo(s) encontrado(s) e expeça-se o competente mandado de penhora e
avaliação.Int. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP)
Processo 1004523-41.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Andreza Sales Vanzella - Mundial Editora e Distribuidora de Livros - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado,
intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual
apartado, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente
dita.Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento.Int. - ADV:
GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. (OAB 251594/SP), NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP)
Processo 1004581-44.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Anderson Alan Couto Guimarães
- Patrícia da Costa - Vistos.Defiro apenas a expedição de ofício à Ciretran para que informe quais as restrições administrativas
incidentes sobre o veículo indicado a fls. 65/67, observando-se que o documento estará disponível para impressão e
encaminhamento pela parte interessada, após a assinatura digital, no portal do TJ/SP na internet.Indefiro a expedição de ofício
à ARISP, pois a pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado (http://www.registradores.
org.br/). Int. - ADV: VIVIANE CAPUTO QUILES (OAB 243632/SP), MONICA FARIA CAMPOS GUIMARAES (OAB 325106/SP),
EDIVALDO DE CARVALHO QUILES (OAB 395700/SP)
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