TJSP 01/02/2018 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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Processo 1002379-79.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - S.M.S.A. - R.M.V. Requerente: À réplica, em 15 dias. - ADV: LUCAS PEREIRA JOB LEAL (OAB 376761/SP), EDISON REGINALDO BERALDO
(OAB 126577/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 1002984-25.2017.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Carla Maroni Sabadini - VISTOS:Cuidandose de sucessores capazes e bem representados, nada obsta a adjudicação do bem (veículo) a um dos herdeiros, mediante
pagamento dos respectivos quinhões. DEFIRO o pedido de fl. 46 para autorizar a inventariante a proceder os atos necessários
à transferência a quem de direito. Expeça-se alvará com o prazo de 60 (sessenta) dias.Cumpra-se, no mais, e inteiramente,
decisão de fls. 12. Traga a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, certidões negativas fiscais (estadual e federal), além do
protocolo da declaração do ITCMD. Intime-se. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1002984-25.2017.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Carla Maroni Sabadini - Inventariante: O
alvará encontra-se disponível para impressão, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1005060-22.2017.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - P.R.S. - T.R.S. e outro
- Requerente: A réplica, no prazo legal. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), LARISSA DIAS DE FREITAS
(OAB 361731/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2018
Processo 1000251-52.2018.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim - C.v.s Comércio de Alimentos Ltda - VISTOS:Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador,
na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, caput,
do mesmo Código), pague o débito indicado no demonstrativo encartado a fl. 03 (R$91.041,32 - atualizado até 31/01/2018).
Fica intimado ainda de que não promovendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10%
(dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma que dispõe o artigo 523, § 1º, mesmo
codex.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do sobredito diploma legal sem o
pagamento voluntário, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o lapso sem impugnação, manifeste-se o exequente
em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. - ADV: EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/
SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA PINHEIRO (OAB
339619/SP), DANIEL SILVEIRA COSTA (OAB 346473/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2018
Processo 0000211-24.2017.8.26.0363 (processo principal 3007965-05.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - ELIANA DE SOUZA AGOSTIM - Alexssander Agostim - Vistos.Fls. 38: INDEFIRO a penhora sobre o veículo
informado, por não restarem comprovados os fatos alegados.DEFIRO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para
que informe se o executado possui saldo de FGTS. Com a resposta, manifeste-se o exequente.Sem prejuízo, certifique a
serventia se decorreu o prazo para eventual impugnação.Int. Ciência ao MP. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP),
SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP)
Processo 0002502-94.2017.8.26.0363 (processo principal 0006486-04.2008.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - S.A.P. - - Y.A.P. - Santiago Batista da Rocha - Vistos.Vista ao Ministério Público.Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP),
VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0002502-94.2017.8.26.0363 (processo principal 0006486-04.2008.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - S.A.P. - - Y.A.P. - Santiago Batista da Rocha - Vistos.Fls. 64/68: Primeiramente, a fim de garantir
efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, determinei, nesta
data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema BacenJud, até o valor total do débito.Havendo
bloqueio, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito,
liberando-se eventuais valores excedentes.Os valores transferidos ficam arrestados até a efetivação da intimação, oportunidade
em que converte-se-á em penhora, independentemente de qualquer formalidade.Ocorrida a intimação restará a parte executada
intimada do referido arresto convertido em penhora, sendo que a partir de então terá o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar
que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10 (dez) dias para
requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).Caso sejam negativas
as respostas, comunique-se e intime-se a parte exequente, para que manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de
15 (quinze) dias.Oficie-se à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais para que informe se o executado possui
valores a receber em virtude de vínculo com as companhias de seguro em geral.No mais, expeça-se carta postal de citação no
endereço fornecido na inicial e na petição de fls. 60, nos termos da decisão inicial (fls. 53/54).Int. Ciência ao MP.Mogi-Mirim, 17
de janeiro de 2018. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP),
VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0002567-89.2017.8.26.0363 (processo principal 0003213-80.2009.8.26.0363) - Cumprimento de sentença B.Y.S.V. - R.V. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II
do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Cumprimento de Sentença que Brenda Yara da Silva Vieira moveu em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º