TJSP 01/02/2018 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2406
Processo 1001822-11.2016.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Carlos Roberto Flores Tobal
- Carlos Roberto Flores Tobal - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fl. 58/59, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 e julgo EXTINTO o feito
nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, requerida pelas
partes, para que produza os efeitos legais. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: CARLOS
ROBERTO FLORES TOBAL (OAB 75674/SP)
Processo 1002024-51.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celia
Hakime Silva - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe,
conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 1002064-33.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Amaro
Carlos dos Santos - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se estes autos, com as anotações de
praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1002183-91.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maricelia Antonia da Silva - CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, e considerando o
mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda.Não
há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios.P.I.C. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
(OAB 262164/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1002241-94.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Centro de
Formação de Condutores Montmar Ltda - Me - Fl. 29/30: Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do devedor,
devendo o ser observado o artigo 1º, parágrafo único da Lei 8009/90. Int. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/
SP)
Processo 1002291-23.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Everton
Francisco de Melo - Vistos.Fl. 33/34: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de abril de 2018, às 14H50 , a qual será
realizada no Setor de Conciliação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Rua Monteiro Lobato,
536, centro, Monte Aprazível - SP.Fica o procurador da parte autora cientificado de que deverá providenciar o comparecimento
pessoal do(a) autor(a) à audiência, e de que o não comparecimento implicará na extinção do feito e condenação em custas
processuais (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95).Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência
designada, com as advertências legais, cientificando-o(a) de que o prazo para defesa começará a fluir da data da audiência de
conciliaçãoInt. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1002524-20.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dorisney Nunes Rosa - Vistos. Tendo em
vista a penhora de fl. 18, designo audiência de conciliação para o dia 16 de abril de 2018, às 16:10 horas, a qual será realizada
no Setor de Conciliação do CEJUSC.Fica(m) o(s) procurador(es) da(s) parte(s) exequente(s) cientificado(s) de que deverá(ão)
providenciar o comparecimento pessoal do(a)(s) exequente(s) à audiência, e de que o seu não comparecimento implicará
na extinção do feito e condenação em custas processuais (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95). Intime-se o(a) executado(a)
para comparecimento à audiência, com as advertências legais, na conformidade com o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95,
cientificando-o de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento para Embargos começará a fluir da data da audiência de
conciliação. Int. - ADV: CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP)
Processo 1002572-13.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - José Lourenço
Alves - Antonio Marcos Scáglia - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 156/158, intimando-se as partes da baixa do processo
em cartório.Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento da ação.Observo que o
cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de incidente processual próprio.
Decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a), arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o
artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB
233880/SP)
Processo 1002644-06.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Edelson Luiz Martinussi Vistos.Dispensado o relatório face o permissivo legal (artigo 38 da Lei 9099/95). Fundamento e decido.A presente ação deve ser
julgada extinta, sem apreciação do mérito, uma vez que evidente a incompetência em razão da pessoa para o processamento
e julgamento do feito.Dispõe o art. 8º da Lei 909/95:Art. 8º. Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o
incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Assim, figurando o Município de Poloni no polo passivo da presente demanda, torna-se incompetente o Juizado Especial Cível
para julgar a presente ação.Dessa forma, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95 acima citada julgo EXTINTA
a presente ação que Edelson Luiz Martinussi ajuizou em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI.Após as anotações
de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º da Lei 9099/95. P.I. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER
ARAUJO (OAB 330527/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Processo 1002682-12.2016.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Tadeu Henrique Leite - Fl. 29/30:
Expeça-se mandado para relação dos bens do executado. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/
SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 0000732-82.2016.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - C.A.P.S. - Ciência ao defensor da ré do ofício
de fl. 112. - ADV: VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR (OAB 355594/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º