TJSP 01/02/2018 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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monetária desde a data do acidente e os juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Sucumbente, CONDENO
a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 15%
sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.P.I.C. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ
SILVA (OAB 334126/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1002530-18.2017.8.26.0372 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- BR Resinas e Indústria Química Ltda EIRELI - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos.Ante o
documento de fl. 18, defiro os benefícios da gratuidade à embargante.Recebo os embargos para discussão. Deixo de conceder
efeito suspensivo, tendo em vista o não atendimento dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC.Intime-se o embargado, na pessoa
de seu procurador cadastrado nos autos principais, via imprensa oficial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15
dias, nos termos do art. 920, I, do NCPC. Intime-se. - ADV: FELIPPE CARLOS CORREA DE SOUZA (OAB 278076/SP), JOANNA
HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP)
Processo 1002623-78.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Declair Meira - Autor,
manifestar-se sobre a contestação. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 1002654-98.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, bem como pelos recebidos por terceiros. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002688-73.2017.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.A.G. - - L.H.A.G. - Autor,
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de entrega do ofício. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT
(OAB 340058/SP)
Processo 1002718-11.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Murilo Isidoro Maez - Autor, manifestarse sobre a contestação. - ADV: BERTO BOSCO JUNIOR (OAB 333902/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/
SP)
Processo 1002734-96.2016.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.S. - Vistos.Arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP)
Processo 1002802-12.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporações
e Negócios Imobiliários Ltda - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: SAID ELIAS
JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002821-52.2016.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Casamento - W.S.L. - I.M.A.S.L. - Autor, manifestar-se sobre
a contestação. - ADV: THAMIRIS MASSIGNAN DE ALMEIDA (OAB 341108/SP), LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB
295027/SP)
Processo 1002824-70.2017.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Said Jorge Incorporações
e Negócios Imobiliários Ltda - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: SAID ELIAS
JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002915-63.2017.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1002919-03.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10206461020148260071 - 7ª Vara Cível da
Comarca de Bauru/SP) - Alterne Indústria e Comércio Ltda - Autor, recolha a guia de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de
5 dias, de acordo com Provimento CSM 2462/2017. - ADV: JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP)
Processo 1003068-96.2017.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - B.J.T. - Vistos.Tendo em vista que o
autor não possui vínculo formal de emprego, a pensão alimentícia deverá ser paga mediante recibo, até que seja informado pela
requerida o número da conta bancária para depósito, considerando-se o valor declarado às fls. 12.Quanto ao mais, aguarde-se
a audiência de conciliação já designada.Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1003073-21.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
dos Funcionários da Tetrapak- Cooperpak - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. ADV: ANTONIO LUIZ GUEDES DE CAMARGO (OAB 95124/SP)
Processo 1003163-29.2017.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imóveis Ltda. - Autor,
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1003165-96.2017.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imóveis Ltda. - Autor,
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1003191-94.2017.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Said Jorge Incorporações
e Negócios Imobiliários Ltda - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: SAID ELIAS
JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1003193-64.2017.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Said Jorge Incorporações
e Negócios Imobiliários Ltda - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: SAID ELIAS
JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1003202-26.2017.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.F.D. - Vistos.Vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 1003235-16.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10015729420178260125 - 2ª Vara Judicial da
Comarca de Capivari / SP) - Concessionaria Rodovias do Tiete S/A - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB
323293/SP)
Processo 1003265-51.2017.8.26.0372 - Interdição - Tutela e Curatela - C.N.R.C. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para
a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Antes de indeferir o pedido,
contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua
família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá,
em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de pobreza; b) comprovante de renda
mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três
meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais,
bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º