TJSP 01/02/2018 - Pág. 4097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
4097
(OAB 112868/SP)
Processo 1022235-60.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Felipe Faustino
Vianna Cunha - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/sp - Vistos.1 - Petição de págs. 34/37: Defiro o pedido. Anotese, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações e documento juntado (pág. 28/31),
manifeste-se o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1022347-29.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eliana Pulido
Cardoso - 14 ª Ciretran de Presidente Prudente - Vistos.1 - Petição de págs. 81/82: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção
do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações e documentos juntados (pág. 67/77), manifeste-se o impetrante
num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA (OAB
227522/SP)
Processo 1022589-85.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Maurício de
Oliveira Melo - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/sp - Vistos.1 - Petição de págs. 45/46: Defiro o pedido. Anotese, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações e documentos juntados (pág. 31/41),
manifeste-se o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2018
Processo 0002893-56.2012.8.26.0482 (482.01.2012.002893) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Mrv
Engenharia e Participações Sa - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo
retornou a esta instância.2) Aguarde-se o julgamento do agravo de despacho denegatório de recurso especial que tramita de
forma digital, conforme noticiado à fls. 234.Int. - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), CARINA ELAINE DE OLIVEIRA (OAB 197618/SP)
Processo 0013692-61.2012.8.26.0482 (482.01.2012.013692) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço
- Terezinha Angelica de Souza Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Tendo o exequente peticionado
eletronicamente o cumprimento de sentença (digital), proceda-se a extinção destes autos, com as devidas anotações,
aguardando em local próprio a quitação do débito para posterior arquivamento.Int. - ADV: SERGIO RICARDO MIGUEL DE
SOUZA (OAB 103522/SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), DANILO
CESAR HUNGARO (OAB 277627/SP)
Processo 0015339-91.2012.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - José Fidelis da Silva - Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 216/218 - Defiro a carga dos autos pelo prazo requerido.Int. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP)
Processo 0017080-69.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017080) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Helena da Rocha Verduro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Sobre a petição e documentos de págs. 191/206, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: NEIVA
MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0017434-31.2011.8.26.0482 (482.01.2011.017434) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Bonmart
Frigorífico Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o despacho de fls.1033, item 4.Int. - ADV:
IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), LUCIANA YOSHIHARA
ARCANGELO ZANIN (OAB 230212/SP)
Processo 0018629-80.2013.8.26.0482 (048.22.0130.018629) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Nelson Gonçalves - - Manoel Danilo Gonçalves - - Armando Milan Gonçalves - Município de Presidente Prudente - Por todo
o exposto, sem mais delongas, diante do reconhecimento da prescrição vintenária, com lastro no art. 487, inciso II do novo
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação aforada por NELSON GONÇALVES, MANOEL DANILO
GONÇALVES e ARMANDO MILAN GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, e, por consequência,
determino ao requerido que tome as providências necessárias para transferência da titularidade do imóvel descrito na inicial
(Lote nº 04, Quadra “A”, Vila Nova Prudente, objeto da transcrição sob nº 35.669 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de
Presidente Prudente) para o seu patrimônio, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), a qual incidirá enquanto
não for cumprida a presente deliberação, e limitada, a fim de se evitar enriquecimento sem causa, até a importância de 30.000,00
(trinta mil reais). Por consequência da sucumbência, condeno os autores, sem qualquer ressalva, ao pagamento apenas, dada
a isenção legal conferida ao requerido quanto às custas e despesas processuais, de verba honorária que fixo, com lastro no
art. 85, par. 8º. do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Retifique-se o sistema informatizado,
corrigindo a denominação da parte requerida (MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE), com as anotações e comunicações
necessárias.Diante do desfecho conferido a lide, descabe o reexame necessário (art. 496 do NCPC). Publique-se. Registrese e intimem-se.Presidente Prudente, 29 de janeiro de 2018.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), ARLENE MUNUERA PEREIRA (OAB 137907/SP), NATHAN EDUARDO
MUNUERA PEREIRA (OAB 345848/SP)
Processo 0032280-19.2012.8.26.0482 (482.01.2012.032280) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Conceição Doria de Toledo - Municipio de Presidente Prudente - Vistos.Cumpra-se o despacho de fls.253, item 2.Int. - ADV:
SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA (OAB 103522/SP), SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), GIOVANA
HUNGARO (OAB 170737/SP), DANILO CESAR HUNGARO (OAB 277627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2018
Processo 0001345-20.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gildete
Mesquita de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Analisando os autos, observo que o comprovante de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º