TJSP 01/02/2018 - Pág. 4096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
4096
Processo 1019452-95.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do
Corpo Humano - Adelia Augusta Pereira Silva - Diretor Técnico de Departamento Regional de Saúde - Drs/xi - Vistos. Ante a
certidão supra, reitere-se a intimação da parte impetrante, conforme deliberado às fls. 20.Int. - ADV: VANESSA KOMATSU (OAB
238729/SP)
Processo 1019805-38.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Rodrigo Luizari de Felice
- Secretário Municipal de Assuntos Viários e Cooperaçao Em Segurança de Presidente Prudente Sp - VISTOS.Reitere-se
pedido de informações e justificativa para a não apresentação no prazo regulamentar. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA
DEPIERI (OAB 161645/SP), ALEX ADRIAN DE MELLO PALEY (OAB 119371/SP)
Processo 1020223-10.2016.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Aparecida de Lourdes Evangelista Xavier
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado na petição inicial.Custas e honorários na forma da lei ( Justiça Gratuita).P.R.I. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA
(OAB 194164/SP), RACHEL BENEDETTI MOREIRA (OAB 384248/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1020444-56.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleber Soares
Siqueira - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/sp - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Transmitase, via ofício, o inteiro teor desta sentença à autoridade coatora, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/09.Com o decurso do
prazo para a interposição de recursos voluntários, subam os autos à Superior Instância para o reexame necessário (art. 14, §
1º, da Lei 12.016/09).Indevida verba honorária (art. 25, Lei 12.016/09). P. R. I. C. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB
151464/SP)
Processo 1020519-32.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Saúde - Guilherma Maria de Oliveira - Secretário Municipal
de Saúde - Vistos.Tendo em vista a notícia de falecimento da impetrante e tratando-se de ação cujo objeto tem natureza
personalíssima, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente mandado de
segurança.Por conseguinte, revogo a liminar concedida (págs. 27/33).Comunique-se à autoridade impetrada acerca da presente
decisão.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.P.R.I.C. - ADV: MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB
278802/SP)
Processo 1020833-41.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Antonio Pereira de Souza Neto
- Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Detran Sp - Vistos.Diante
da insistência do Impetrante de que não teria sido notificado da penalidade e instauração do Procedimento Administrativo, o
que impediu que apresentasse defesa em tempo hábil, junte o Impetrado documentos a respeito das informações apresentadas
em fl. 27 no que diz respeito à notificação das decisões por meio de FAC.Int. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA
JACOVAZ (OAB 91362/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), RENATA CASTAGNE (OAB 369969/SP), RUBIA
PATRICIA MELO ALIPIO (OAB 369975/SP)
Processo 1020847-25.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Sergio
Martins Junior - Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/sp - Vistos.1 - Petição de págs. 56/57: Defiro o pedido. Anotese, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações e documentos juntados (pág. 44/52),
manifeste-se o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: SAMANTHA DE LIMA
GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP)
Processo 1021294-13.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Voluntária - Anay Regiani Boscoli Batista - Dirigente
Regional da Diretoria de Ensino da Região de Presidente Prudente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Logo,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar à autoridade impetrada que
emita a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço e Contribuição computando-se as licenças para tratamento de saúde,
as faltas médicas (nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 1.041/2008), conforme fundamentação supra, competindo à
Administração Pública a análise do atendimento ao requisito temporal para a concessão do abono de permanência. JULGANDO
IMPROCEDENTES os demais pedidos.Transmita-se, via ofício, o inteiro teor desta sentença à autoridade coatora, nos termos
do artigo 13 da Lei 12.016/09.Com o decurso do prazo para a interposição de recursos voluntários, subam os autos à Superior
Instância para o reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).Indevida verba de honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
P.R.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), EDMAR LEAL (OAB 97832/SP)
Processo 1021401-57.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Aparecido Cardoso - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se a intimação da parte autora, conforme deliberado às
fls. 22.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1021402-42.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Aparcida Rozo Mazzi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se a intimação da parte autora, conforme
deliberado às fls. 22.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1021672-66.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Registro de Empresa - West Foods Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda. - Delegado (A) da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.1 - Petição de págs. 7269/7271: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do
Ministério Público.2 - Sobre as informações e documentos juntados (pág. 7241/7265), manifeste-se o impetrante num prazo
de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA (OAB 196574/SP),
JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP)
Processo 1021989-64.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Givaldo Inacio da
Silva - Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/sp - Vistos.1 - Petição de págs. 45/46: Defiro o pedido. Anote-se, sem a
intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações e documentos juntados (pág. 33/41), manifeste-se
o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES
MACHADO (OAB 308330/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP)
Processo 1022117-84.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michel Junior da
Silva Lima - 14 ª Ciretran de Presidente Prudente - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO Vistos.1 - Petição de págs. 64/65: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre
as informações e documentos juntados (pág. 45/60), manifeste-se o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem
conclusos para decisão.Int. - ADV: DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA (OAB 227522/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP)
Processo 1022131-68.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcus Vinicius
Oliveira Delicoli - 14ª Ciretran de Presidente Prudente - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO Vistos.1 - Petição de págs. 55/57: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre
as informações e documentos juntados (pág. 36/52), manifeste-se o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem
conclusos para decisão.Int. - ADV: DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA (OAB 227522/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
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