TJSP 01/02/2018 - Pág. 7 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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03) Nº 123.488/2014 – I- OFÍCIO da Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ, Presidente do Superior Tribunal de Justiça,
comunicando a prorrogação da convocação do Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, para atuar como Juiz Instrutor
no gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, por mais 06 (seis) meses, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, a partir
de 07 de dezembro de 2017. II- OFÍCIO do Exmo. Sr. Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
solicitando a liberação do Doutor RICHARD PAULRO PAE KIM, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campinas, para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, até 09/05/2019, sem prejuízo
de suas funções jurisdicionais. III- OFÍCIO da Exma. Sra. Ministra CÁRMEN LÚCIA, Presidente do Supremo Tribunal Federal,
solicitando que o Doutor ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 27ª Vara Cível – Central, seja
colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a partir de
01/02/2018, com prejuízo de sua vara. – I, II e III – Deferiram, v.u.
04) Nº 289/1994 – OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo e integrante da 13ª Câmara de Direito Privado, solicitando a redução da distribuição de
processos de sua Câmara para um terço, bem como a do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR,
Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal, e integrante da 10ª Câmara de Direito Criminal. - Referendaram, v.u.
05) Nº 251.284/2017 – EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula
deste Tribunal – biênio 2018/2019. - Aprovaram, v.u.
06) Nº 123.847/2013 – I - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, quando Presidente da Seção de Direito
Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada
com base na Resolução n° 737/2016, por 60 (sessenta) dias, para julgamento dos processos remanescentes; II - OFÍCIO
do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando
autorização para prorrogação do funcionamento da 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada com base na Resolução
n° 737/2016, por 02 (duas) sessões, para julgamento dos processos remanescentes. – I e II – Deferiram, v.u.
07) Nº 132.273/2010 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atuação dos magistrados integrantes das Câmaras
Reservadas de Direito Empresarial com prejuízo de suas Câmaras, Subseções e Seções de origem, enquanto as integrarem, e
substituição, em suas respectivas cadeiras, por Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Juízes Convocados, com supressão do
anterior regime de compensação na distribuição de feitos. - Aprovaram a minuta de resolução, e tomaram conhecimento das
sugestões apresentadas pelos Desembargadores Beretta da Silveira e Ricardo Anafe, v.u.
08) Nº 7.483/2018 – REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora KENARIK BOUJIKIAN, com assento na 15ª Câmara de
Direito Criminal, para a 2ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Nelson Paschoal
Biazzi Júnior. - Deferiram, v.u.
09) Nº 11.826/2012 – OFÍCIO do Desembargador EDISON APARECIDO BRANDÃO, enquanto Presidente da Comissão
de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, solicitando a inclusão de dispositivos que regulem a
estrutura da Assessoria Policial Civil no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Indeferiram, nos
termos da manifestação da Comissão de Regimento Interno, sem prejuízo de outras providências administrativas, v.u.
10) Nº 287/2004 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 52
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura,
v.u: além do membro nato, os Desembargadores CESAR LACERDA, DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU, FERNANDO
GERALDO SIMÃO, GILBERTO PINTO DOS SANTOS e VICENTE DE ABREU AMADEI, e os Doutores SERGIO DA COSTA
LEITE, MARIA FERNANDA BELLI e LAURA DE MATTOS ALMEIDA, Juízes de Direito, para comporem a Comissão de
Assuntos Administrativos, até 31 de dezembro de 2019.
11) Nº 7.483/2018 – Autuação Provisória – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS TEIXEIRA LEITE
FILHO, com assento na 4ª Câmara de Direito Privado, e ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR, com assento na 2ª Câmara de
Direito Privado, com efeitos a partir de 23/02/2018. - Deferiram, v.u.
12) Nº 72.528/2016 – I - PERMUTA solicitada pelos Doutores CAROLINA MARCHIORI BUENO CONCENZO, Juíza de Direito
da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga, e JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO, Juiz de Direito
da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto; II - PERMUTA solicitada pelos Doutores FELIPE ESMANHOTO
MATEO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, e DEBORA THAÍS DE MELO, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Vicente.
– I e II – Deferiram, v.u.
13) Nº 243.169/2017 – Edital nº 38/2017 – INDICAÇÃO para provimento de 2 (dois) cargos de Juiz de Direito Auxiliar
da Comarca de Hortolândia (cargos de entrância intermediária). – Aprovaram a indicação do E. Conselho Superior
da Magistratura, v.u. Para provimento do cargo de 1° JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA
(ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor LEONARDO DELFINO, Juiz de Direito
da Comarca de Conchal (entrância inicial), sem estágio. O Conselho Superior da Magistratura deixou de fazer indicação
para 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - COMARCA DE HORTOLÂNCIA mediante a ausência de candidatos inscritos.
14) N° 13.575/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor JÚLIO DA SILVA BRANCHINI, Juiz de Direito, referente à
participação no curso de especialização “Crimen organizado, corrupción y terrorismo”, na Universidade de Salamanca, na
Espanha. - Indeferiram, nos termos da manifestação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, sem prejuízo da
utilização dos créditos que dispõe, v.u.
15) N° 52.660/2013 e outros - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito
Privado, Público e Criminal para o mês de fevereiro de 2018, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram,
v.u.
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