TJSP 02/02/2018 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2018
Processo 0000103-94.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - A.A.A.S. Apresentar defesa prévia. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 0000266-74.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.C.S.S. - Apresentar memoriais no
prazo legal. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000626-09.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - W.G.C. - Preclusa a
decisão de pronúncia, manifestem-se as partes nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, a fim de que, no
prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), podendo juntar
documentos e requerer diligências. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0014519-29.2014.8.26.0506 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético A.A.A. - JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo a pessoa jurídica denunciada, APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA., da
acusação consistente na prática da infração penal descrita no artigo 15 da Lei 7.802/89, o que faço com fundamento no artigo
38, inciso VII, do Código de Processo Penal.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: TONY MARCOS NASCIMENTO (OAB
122849/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2018
Processo 1000563-64.2017.8.26.0233 - Cautelar Inominada - Tratamento Médico-Hospitalar - TERESA DE FÁTIMA DA
SILVA BOFFE - RUBENS MATHEUS BOFFE e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios na espécie.Fixo os
honorários dos Defensores nomeados em 100% do que estabelece o Convênio. Expeçam-se certidões.P.I. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2018
Processo 0000010-94.1995.8.26.0236 (236.01.1995.000010) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Antonio
Henrique Dantas Representações Comerciais Ltda - Massa Falida de Avícola Paineiras Ltda e outros - Especifiquem provas, sob
pena de preclusão, justificando-as. Int. - ADV: LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP), JOSE CARLOS BENEDITO
MARQUES (OAB 58874/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), MARCO TULIO ELIAS ALVES (OAB 333281/SP),
WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP)
Processo 0000082-51.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000082) - Execução Fiscal - Contribuições - A União - Mellindre Enxovais
Ltda Epp e outros - Diante do exposto e de tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos.
Em razão da sucumbência, o embargante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários
de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Expeça-se o necessário.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.
- ADV: PATRÍCIA APARECIDA LOPES FREITAS (OAB 310490/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/
SP)
Processo 0000083-66.1995.8.26.0236 (236.01.1995.000083) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Arnaldo José Constantino e outro - Providencie, o exequente, o recolhimento de 2 taxas de procuração,
tendo em vista a juntada do substabelecimento/procuração de fls.382/383. - ADV: ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP),
JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RENATO
CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP)
Processo 0000354-41.1996.8.26.0236 (236.01.1996.000354) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Mercantil de São
Paulo Sa - João Soares Arantes Neto e outro - Ante o exposto, acolho a exceção deduzida e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, cuidando-se, como é o caso, de execução de nota promissória derivada de abertura de
crédito em conta corrente, cujo prazo prescricional é de 5 anos. Assim, extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487,
II, c.c 771, parágrafo único, ambos do CPC). P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP),
RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP)
Processo 0000683-09.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000683) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - O Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Vilson Vilela - - Aes Tiete Sa e outros - Vistos,Fls. 1275/1279: considerando o caráter infringente dos
Embargos de Declaração opostos pela AES TIETÊ ENERGIA S/A, bem como o princípio da não surpresa prestigiado pelo Código
de Processo Civil, sobretudo em seus artigos 9º e 10, manifeste-se o autor, bem como os demais corréus, no prazo de 15 dias,
nos termos do artigo 1023, §2º, do mesmo diploma legal.Após, retornem os autos conclusos.Expeça-se o necessário.Intimese. - ADV: CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º