TJSP 02/02/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2010
Processo 0001812-88.2014.8.26.0357 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP - CLAUDEMIR JOAQUIM DOS STOS TRANSPORTES - ME - Vistos.Diante do certificado a
fls. 39, manifeste-se a exequente em termos de andamento da presente execução, no prazo de quinze dias.Int. - ADV: LUCIANO
CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP)
Processo 0001849-91.2009.8.26.0357 (357.01.2009.001849) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jonas Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Instado, o réu cumpriu espontaneamente
a condenação, apresentando cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou a parte autora (fls.
218/219 e 226, respectivamente). Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS. Requisitem-se os pagamentos,
intimando-se o réu, por e-mail, para ciência deste e com cópia das requisições. Em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º
da CF, caso haja necessidade de expedição de precatório, encaminhem-se os autos ao procurador do INSS, mediante carga.
Com as informações de pagamentos, e não havendo interesses de menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do(a)
advogado(a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Fica consignado que uma cópia do referido alvará, com a
assinatura digital do juiz, poderá ser obtida pelo advogado utilizando-se seu certificado digital, diretamente no portal E-SAJ,
razão pela qual desnecessário, doravante, seu arquivamento em pasta própria.Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/
SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 0001889-97.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - EDNA MARIA DE CASTRO INSTIUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação à autora para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões
ao recurso de apelação interposto pelo réu. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP)
Processo 0001915-95.2014.8.26.0357 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP - VALDIR PAIVA DA SILVA - Intimação ao curador especial para, no prazo de quinze dias,
apresentar resposta, conforme despacho de fls. 36. - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), GIOVANA
EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), REGINA TERUMI OUBA (OAB 266980/SP)
Processo 0001979-08.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - MARIA ELENA GUETZ VEZETIV
- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Intimação às partes para, no prazo legal, manifestar-se acerca do laudo de
avaliação, juntado pelo perito a fls. 140/158. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EDERLAN ILARIO DA
SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 0002022-42.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DINA
DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, apresente a
parte autora contrarrazões à apelação interposta pelo requerido, no prazo de 15 dias. Com a apresentação das contrarrazões
ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente do
juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP),
SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)
Processo 0002040-63.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - LUIZ ANDRE DA SILVA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação ao autor para manifestar-se acerca da impugnação do executado juntada a
fls. 83/87 dos autos. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0002111-07.2010.8.26.0357 (357.01.2010.002111) - Outros Feitos não Especificados - Auxílio-Doença
Previdenciário - Elter Borges Pereira - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos.Ante a impugnação apresentada
pelo(a) autor (fls. 116/117), intime-se o experto para, em vinte dias, prestar esclarecimentos ou, se o caso, complementar o
laudo pericial. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0002131-56.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.L.A. - G.A.C. - Vistos.A
parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (artigo 103 do CPC). O(A) requerido(a) não juntou
mandato judicial, e instado a fazê-lo no prazo de 15 dias, quedou-se inerte, de modo os atos praticados devem ser havidos por
inexistentes. Nesse sentido: “Se o advogado não juntou procuração nem protestou pela sua juntada no prazo de 15 dias, o ato
é inexistente (STF-RT 735/203 e 833/169), não sendo caso de aplicar-se o art. 13, que cuida de hipótese diversa irregularidade
de representação, e não falta de procuração (RTJ 144/605, maioria). A ementa deste acórdão consigna que a apresentação
tardia do instrumento de mandato não convalida atos havidos por inexistentes pela lei processual civil’. No mesmo sentido:
RSTJ 175/121” (in CPC, NEGRÃO, Theotonio, 38ª edição, Editora RT, nota 9ª ao art. 37).Sendo assim, com apoio no art. 104,
parágrafo 2º, do CPC, declaro inexistentes os atos praticados a fls. 26/40, devendo a Serventia desentranhar tais documentos,
restituindo-os ao advogado que os juntou, bem como excluir do sistema e contracapa o nome da advogado(a) que a subscreveu,
após a disponibilização deste no DJE.Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em dez dias, requerendo o que de direito.Intimem-se.
- ADV: REGINA TERUMI OUBA (OAB 266980/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0002192-14.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Restabelecimento - IRENE MARIA DA SILVA BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Intimação ao autor acerca da comunicação de
cumprimento da decisão judicial, reativando-se o benefício de auxilio-doença Esp/NB 31/5473699053, com DIP (data de início do
pagamento) em 01/03/2017, que será mantido na APS (Agência de Previdência Social) - Presidente Prudente, localizada na Rua
Siqueira Campos, 1315, Vila Nova, CEP 19013-030, em Presidente Prudente - SP.O segurado fica convocado para submeterse aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional no dia 23/03/2018, às 08:00 horas, no endereço acima
indicado.Ao comparecer, apresentar os seguintes documentos: a) documento de identificação com foto (RG ou CTPS); b)
sentença/acórdão ou decisão judicial que determinou a implantação do benefício; c) laudo médico judicial; d) toda documentação
médica que disponha em relação à doença/lesão (laudos, exames, atestados, receitas, etc).O não comparecimento na data
agendada resultará em suspensão/cessação do benefício, conforme previsão no art. 71 da Lei n.º 8.212/91 c/c art. 101 da Lei
n.º 8.213/91 e artigos 46 e 77 do Decreto n.º 3.048/99. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0002373-83.2012.8.26.0357 (035.72.0120.002373) - Procedimento Comum - Indenização do Prejuízo - Reinaldo
Vieira dos Santos - Elektroserviços de Eletricidade Sa - Vistos.Fls. 32: reitere-se. Fixo prazo de quinze dias para resposta, sob
pena de arcar com o ônus da omissão.Int. - ADV: PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), LEANDRO LÚCIO
BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP)
Processo 0003047-95.2011.8.26.0357 (357.01.2011.003047) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Jozefa Lurdes
Sena - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos.Encaminhe-se cópia do documento (radiografia coluna lombar)
apresentado pela parte autora (fls. 125) ao perito que subscreveu o laudo de fls. 108/111, a fim de que o médico, no prazo
de quinze dias, complemente seu laudo, diagnosticando, se possível, a doença que acomete a autora.Int. - ADV: ANGELICA
CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
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